Processo Extinto sem Resolução do Mérito em Peças Processuais

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Caso não seja este o entendimento de V... Exa., o feito deve ser extinto com resolução do mérito , com fulcro no art. 487, I, e art. 917, I, ambos do CPC/15, considerando os documentos já acostados, sem prejuízo de eventual perícia na cártula... DO DIREITO Ante a evidente falsidade da assinatura presente no cheque, confirmada pelo banco sacado, de rigor o processo deve ser extinto, com fulcro no art. 485, IV, e 803, I, ou ainda com fulcro no art

sem resolução do mérito... por sem resolução do mérito... Para que o processo seja extinto sem resolução de mérito, por abandono de causa , é imprescindível a inércia do autor, bem como a sua intimação pessoal para praticar o ato que lhe compete, além de requerimento

Trata-se de apelação cível interposta de sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito , com fundamento nos artigos 485 , III e 354 , caput, do CPC . 1... o processo, sem resolução do mérito, e obrigar a parte a ajuizar outra ação para ter examinada a tutela jurisdicional pretendida... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E DO ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. DESCABIMENTO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA

Conforme dispõe o artigo 6º , do Código de Processo Civil , o processo rege-se pelo princípio da cooperação entre as partes, com o fim de obter uma solução efetiva da demanda por resolução do mérito, sendo... Juízo a quo determinou a extinção da demanda, com fundamento do artigo 485 , inciso III , do Código de Processo Civil , nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de... Dispõe o artigo 485 , inciso III , § 1º , do Código de Processo Civil : "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...]

Da simples narrativa feita acima, é fácil perceber que a sentença embargada é nula, pois foi proferida em processo extinto com resolução de mérito, isto é, em processo cuja prestação jurisdicional cognitiva... EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO. 1. Da ilegitimidade ativa... Na r. sentença este MM Juiz julgou extinto o processo sem resolução do mérito, por ausência do pressuposto processual de validade do JUIZ COMPERENTE, com arrimo no art. 485 , IV do CPC

Ante o exposto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485 , inciso I e art. 321 , parágrafo único do Código de Processo Civil... Assim, nada há que ser reformada, merecendo permanecer imaculada a sentença monocrática que julgou extinto o processo sem julgamento de mérito, haja vista que a Recorrente não olvidou os esforços necessários... A r. sentença de fls. , em judiciosas razões, extinguiu sem julgamento de mérito a ação, nos seguintes termos: " (...) Vistos, etc

O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso I do artigo 485 do Código de Processo Civil... Como sabido, o Novo Código de Processo Civil trouxe ao ordenamento jurídico o Princípio da Primazia da resolução de mérito, consoante se extrai do artigo 4º do referido Código 1... Juízo aos autos dos Embargos à Execução com uma decisão surpresa - afronta ao art. 10 do CPC - que extingue injustificadamente o feito sem resolução de mérito

No caso em tela, o processo foi extinto sem resolução de mérito, por inépcia da petição inicial, em virtude da não liquidação mês a mês de cada pedido, com o indicativo da base de cálculo utilizada, divisores... o processo sem resolução do mérito em relação ao referido pedido, nos termos do art. 321 do CPC e da Súmula 263 do Col... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXISTÊNCIA DE DEFEITOS SANÁVEIS NA INICIAL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA

Como apresentado na peça ingresso, a Autora já ajuizou ação trabalhista anteriormente (processo n. XXXXX-60.2020.5.24.0022 ), sendo o processo extinto sem resolução de mérito, como será melhor explanado... O presente processo foi extinto sem resolução de mérito, apresentando a r. sentença os seguintes fundamentos: Vistos,etc Tratando-se de ação que tramita sob o rito sumaríssimo, compete à parte autora a... POSSIBILIDADE DE SER FEITA POR EDITAL SEM NECESSIDADE DE O PROCESSO SER EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, INCLUSIVE COM A CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO, SE NECESSÁRIO, EM OBSÉQUIO AO DIREITO-GARANTIA FUNDAMENTAL

Assim, antes mesmo da apresentação da defesa pelo réu, sobreveio sentença julgando o feito extinto sem resolução de mérito, cujo dispositivo segue abaixo colacionado: Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito... Nesse sentido, o magistrado, ao prolatar sentença de extinção do feito sem resolução de mérito, decidiu de forma correta e de acordo com o que determina a legislação processual pátria... DO REQUERIMENTO a) Diante do exposto, requer seja negado provimento ao recurso de apelação, com a consequente manutenção da r. sentença de extinção sem resolução de mérito, por seus próprios fundamentos