Processo Extinto sem Resolução do Mérito em Peças Processuais

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  • Impõe-Se, Portanto, a Extinção do Feito sem Resolução de Mérito, com a Conseqüente Revogação da Liminar Anteriormente Deferida. 2

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0016 em 24/07/2018 • TJSP · Foro · Foro Central Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, a liminar não foi confirmada pela sentença, tendo havido lógica e legal revogação da decisão liminar com efeito retroativo... Impõe-se, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, com a conseqüente revogação da liminar anteriormente deferida. 2. Medida cautelar extinta sem resolução de mérito."... quando determina a extinção do processo sem julgamento do mérito

  • Recurso - TJBA - Ação Ausência de Legitimidade para a Causa - Embargos de Terceiro Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.05.0001 em 16/07/2022 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    extinto sem resolução do mérito, sob o fundamento de que o autor deixou de dar prosseguimento ao feito... Assim, veio a ser prolatada posteriormente a r. sentença, na qual o processo é extinto sem resolução de mérito, sem que a parte Autora tenha sido antes notificada pessoalmente para tomar as devidas providências... sem resolução de mérito, a despeito da inexistência de intimação pessoal da parte autora, expõe suas razões

  • Petição Inicial - TJMT - Ação de Execução de Entrega de Coisa Incerta - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.11.0003 em 23/05/2022 • TJMT · Foro · Rondonópolis-Cível, MT

    PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIARIO. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE PARCIAL. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA EM PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... A citação válida, ainda que realizada em processo posteriormente extinto sem resolução de mérito, gera a interrupção da prescrição. 02... A CITAÇÃO VÁLIDA EM PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO CONSTITUI CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO

  • Recurso - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra OI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0206 em 22/06/2022 • TJRJ · Foro · Regional de Santa Cruz, RJ

    Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51 , I da Lei nº. 9.099 /95. Condeno a parte autora no pagamento das custas... 9.099 /95, interpor o presente: RECURSO INOMINADO , em face da douta Sentença de 1º grau que JULGOU EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51 , I da Lei nº. 9.099 /95, condenando... Juiz titular acatou a solicitação da empresa Ré, julgando extinto o feito sem resolução de mérito com fundamento no artigo 51 , I da Lei nº. 9.099 /95 e condenado a Autora ora Recorrente em custas. 2

  • Recurso - TRF03 - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6303 em 16/08/2021 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Campinas - 5ª Subseção, SP

    Somente após, se o autor permanecer silente, é que poderá ser extinto o processo sem resolução do mérito, por abandono de causa. 3... Somente após, se o autor permanecer silente, é que poderá ser extinto o processo sem resolução do mérito, por abandono de causa. 3... Somente após, se o autor permanecer silente, é que poderá ser extinto o processo sem resolução do mérito, por abandono de causa. 3

  • Petição Inicial - TJPI - Ação Requer seja o Processo Extinto sem Resolução de Mérito - Inventário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2004.8.18.0140 em 22/07/2022 • TJPI

    Assim, por não ter o inventariante promovido os atos e as diligências que lhe incumbiam no prazo assinalado, requer seja o processo extinto sem resolução de mérito , nos termos do art. 485 , III , do CPC... extinto sem resolução de mérito , nos termos do art. 485 , III , do CPC , por não ter o inventariante promovido os atos e as diligências que lhe incumbiam no prazo assinalado; subsidiariamente , seja... AO JUÍZO DA 3a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA-PI PROCESSO Nº , brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF sob nº e no RG sob nº 2.754.183 - SSP/PI, residente e domiciliada na

  • Recurso - TJBA - Ação Extinção do Processo sem Resolução de Mérito - Apelação Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.05.0191 em 27/09/2021 • TJBA · Comarca · PAULO AFONSO, BA

    Da simples narrativa feita acima, é fácil perceber que a sentença embargada é nula, pois foi proferida em processo extinto com resolução de mérito, isto é, em processo cuja prestação jurisdicional cognitiva... EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO. 1. Da ilegitimidade ativa... Na r. sentença este MM Juiz julgou extinto o processo sem resolução do mérito, por ausência do pressuposto processual de validade do JUIZ COMPERENTE, com arrimo no art. 485 , IV do CPC

  • Petição Inicial - TJSP - Ação seja o Processo Extinto, sem Resolução de Mérito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0562 em 21/07/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Diante do exposto, requer seja o processo extinto, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485 , VI do CPC... Pelo exposto, a requer seja extinto o processo de acordo com as preliminares arguidas, ou, em sendo superadas, sejam julgados IMPROCEDENTES os pedidos , com a condenação do (a)(s) autor (a)(es) nas custas... DO MÉRITO: No mérito melhor sorte não o (a) socorre, mister se fazendo que o pedido seja julgado improcedente, como a partir de agora se verá

  • Recurso - TRF01 - Ação Dpvat - Recurso Inominado Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3600 em 22/02/2023 • TRF1 · Comarca · Cuiabá, MT

    IV - DO MÉRITO Ao analisar os autos, o juízo a quo julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com base no reconhecimento da ausência de interesse processual, sob a fundamentação que a parte autora... Entretanto, o juízo a quo, julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com base no reconhecimento da ausência de interesse processual, sob alegação que a parte autora não comprovou a prévia negativa... o processo sem resolução do mérito, conforme autos da ação em epígrafe, com as razões anexas, requerendo que as mesmas sejam remetidas à Colenda Turma Recursal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado

  • Recurso - TJMA - Ação Direito de Imagem - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Seguradora Lider do Consorcio do Seguro Dpvat

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.10.0102 em 04/02/2022 • TJMA · Comarca · Montes Altos, MA

    com resolução do mérito de acordo com o art. 269 , I do CPC... o processo sem resolução do mérito.... " II - RAZÕES DE RECURSO INOMINADO Trata-se a presente demanda, de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT , decorrente de acidente de trânsito, em que o Recorrente pleiteia... SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido do Recorrente, para a TURMA RECURSAL CIVEL DE IMPERATRIZ/MA, na forma das razões anexas