Menção Expressa Aos Dispositivos em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT17 - Ação Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras - Cumsen - contra Petroleo Brasileiro Petrobras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.17.0012 em 11/11/2022 • TRT17 · 12ª Vara do Trabalho de Vitória

    Ademais, seu acréscimo acarreta alteração da base de cálculo do FGTS, sendo desnecessária a menção expressa no título executivo... menção no título executivo... A integração de reflexos de determinadas parcelas na base de cálculo de outras, para cálculo de novos reflexos (reflexos de reflexos), deve constar de forma expressa no dispositivo, não sendo possível

    Adjudicação / Arrematação / Cálculos • Decisão Homologatória • Cabimento • Ação Rescisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Férias / Gozo / Fruição • Ônus Da Prova • Provas • Processo E Procedimento • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Contratos de Consumo - Requerimento de Apreensão de Veículo - de Banco Volkswagen

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0001 em 31/10/2023 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    O Autor destaca inicialmente que a Lei nº 13.043 /2014, publicada em 14/11/2014, alterou o Decreto Lei 911 /69, fazendo constar no seu parágrafo 12 do artigo 3º a menção expressa da possibilidade do credor... Pois bem Excelência, conforme previsto no referido dispositivo legal, a " parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão"

    Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Ordinária Que, perante esse Mm. Juízo, lhe Move e a outros Luana Ortado de Almeida, por seus Advogados Abaixo Assinados - Procedimento Comum Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF e Caixa Seguradora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.03.6100 em 20/01/2021 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    Contudo, apesar de reconhecer brilhantemente reconhecer a improcedência do pleito autoral, fez-se constar no dispositivo da sentença embargada que os pedidos restariam rejeitados , sem menção expressa... Assim, tendo em vista que é o dispositivo do julgado que faz coisa julgada , é de rigor que seja sanado a obscuridade aqui apontada, fazendo-se contar de forma expressa a improcedência do pleito autoral... exposto, confia a embargante em que V.Exa. receberá e acolherá estes embargos, a fim de que seja sanada a obscuridade aqui indicada, consignando a improcedência do feito em face da Caixa Seguradora no dispositivo

    Rescisão Do Contrato E Devolução Do Dinheiro • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TRT17 - Ação Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras - Cumsen - contra Petroleo Brasileiro Petrobras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.17.0008 em 08/05/2023 • TRT17 · 8ª Vara do Trabalho de Vitória

    Ademais, seu acréscimo acarreta alteração da base de cálculo do FGTS, sendo desnecessária a menção expressa no título executivo... menção no título executivo... A integração de reflexos de determinadas parcelas na base de cálculo de outras, para cálculo de novos reflexos (reflexos de reflexos), deve constar de forma expressa no dispositivo, não sendo possível

    Condições Da Ação • Formação, Suspensão E Extinção Do Processo • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Adjudicação / Arrematação / Cálculos • Decisão Homologatória • Cabimento • Ação Rescisória • Férias / Gozo / Fruição • Ônus Da Prova • Provas • Processo E Procedimento • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJPB - Ação Peticionamento. Destarte, este Causídico Fórmula os Spedidos e Requerimentos - Cumprimento de Sentença - contra Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat e Bradesco Seguros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.15.2003 em 03/04/2023 • TJPB · Foro · Fórum Distrital de Mangabeira - Des. José Flóscolo da Nóbrega da Comarca de João Pessoa, PB

    Vale dizer que, para tais atos, é imprescindível menção expressa no instrumento de procuração. 4... receber e dar quitação tem o direito de exigir, em caso de vitória no processo, a expedição do alvará para levantamento de valores em seu nome, segundo a interpretação sistemática dos seguintes dispositivos

    Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Material • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Banco Volkswagen

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0044 em 28/08/2023 • TJBA · Comarca · CANDEIAS, BA

    O Autor destaca inicialmente que a Lei nº 13.043 /2014, publicada em 14/11/2014, alterou o Decreto Lei 911 /69, fazendo constar no seu parágrafo 12 do artigo 3º a menção expressa da possibilidade do credor... Pois bem Excelência, conforme previsto no referido dispositivo legal, a " parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão"

    Alienação Fiduciária • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Adicional de Transferência - Atsum - contra Tenda Atacado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.15.0089 em 02/10/2022 • TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Bauru

    Como é sabido, a transferência só poderá ocorrer com o consentimento do empregado, além de haver real necessidade, sem contar a menção expressa no contrato de trabalho, o que no caso do autor, não houve... O autor não recebeu o adicional de transferência, não houve real necessidade de transferi-lo, nem menção expressa no contrato de trabalho, se quer a anuência do reclamante, ou seja, a transferência foi... Requer ainda a condenação da reclamada ao pagamento do Imposto de Renda excedente ao que seria devido se a obrigação fosse cumprida na época própria, nos termos dos artigos 186 e 395 do CC , cujos dispositivos

    Adicional De Transferência • Anotação/baixa/retificação • Desconfiguração De Justa Causa • Levantamento/liberação • Liberação/entrega Das Guias • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Remuneração

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista - Atsum - contra Beghim Industria e Comercio de Equipamentos Eletricos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0320 em 29/05/2023 • TRT2 · 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos

    MENÇÃO EXPRESSA NA INICIAL DE QUE OS VALORES ERAM MERAS ESTIMATIVAS. 1.1... MENÇÃO EXPRESSA NA INICIAL DE QUE OS VALORES ERAM MERAS ESTIMATIVAS. Constatada violação do art. 840 , § 1º , da CLT , é de se prover o agravo para determinar o processamento do recurso de revista... Assim sendo, resta claro que a melhor interpretação do dispositivo é de permitir a mera indicação estimativa do valor do pedido, em homenagem ao amplo acesso à justiça

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Multa De 40% Do Fgts

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0189 em 01/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Fernandópolis, SP

    exequentes, com a menção expressa aos trancamentos das matrículas a partir do semestre 2019.2... com a menção expressa à aprovação nas doze disciplinas cursadas no campus da cidade de São Paulo, no semestre 2019.1... expressa aos trancamentos das matrículas a partir do semestre 2019.2; c.2) Histórico Escolar dos exequentes, com a menção expressa à conclusão e aprovação nas doze disciplinas cursadas no campus da cidade

    Liminar • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho