Mesmo Grupo Econômico em Peças Processuais

IV.a - DO GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA... O grupo econômico se caracteriza pela diversidade de personalidade jurídica, mas mantida a mesma direção, controle ou administração entre as empresas, vinculando-se umas às outras... In casu , inobstante o contrato de trabalho formal da Reclamante tenha sido firmado somente com a empresa AEROPARK, esta compõe grupo econômico com as empresas RCR Participações Ltda., A E D Serviços Ltda

Desse modo, resta demostrado a existência do grupo econômico... II - DO DIREITO II.1) DO GRUPO ECONÔMICO O conceito de Grupo Econômico, é retirado do art. 494 da Instrução Normativa 971/2009 da Receita Federal: Art. 494... Quanto a esse tema, será necessário se socorrer na Consolidação das Leis do Trabalho , pois em seu art. 2º , § 3º há disposição do que caracteriza o grupo econômico: § 3º Não caracteriza grupo econômico

GRUPO ECONÔMICO... Grupo Econômico... o tema: GRUPO ECONÔMICO

NO MÉRITO DA INEXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO A reclamante pleiteou o reconhecimento de grupo econômico formado entre as empresas incluídas no polo passivo da presente demanda, o que não poderá prosperar... para o reconhecimento do grupo econômico, tampouco existe relação de cooperação entre as referidas pessoas jurídicas... Constata-se que é necessária a existência de um nexo de direção hierárquica ou coordenação administrativa entre as empresas para caracterização do grupo econômico

Portanto, impossível acolher a alegação de grupo econômico. No mais, como demonstrar a inexistência de grupo econômico? Não se pode exigir isso deste reclamado... III - DA INEXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO Alega a reclamante uma hipotética existência de Grupo econômico. No entanto, não faz qualquer prova para evidenciar tais alegações... Neste sentido é a jurisprudência: GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS. A configuração de grupo econômico ocorre quando evidenciada a direção, controle ou administração comuns

GRUPO ECONÔMICO... II- DO MÉRITO 1 - DO GRUPO ECONÔMICO A Reclamante foi admitida pela 1a Reclamada, , após 4 meses foi transferida para a 2a. Reclamada, , após 3 meses fora transferida para a 3a... Alguns fortes indícios levam à conclusão de Grupo Econômico: a) a direção e/ou administração das empresas pelos mesmos sócios e gerentes e o controle de uma pela outra; Prova de administração homogênea

de grupo econômico entre as empresas... Assim, no feito acima, requereu-se o reconhecimento de grupo econômico, sendo decidido: Assim, requer-se o reconhecimento do grupo econômico, pois, conforme se verificará as empresas abaixo são de familiares... Indeferimento de pedido visando à inclusão no polo passivo dos sócios e de sociedades pertencentes ao grupo econômico da executada. Pretensão à reforma. Cabimento

GRUPO ECONÔMICO. PROVA ROBUSTA... A segunda ré nega a existência de grupo econômico... GRUPO ECONÔMICO. PRETENSOS SÓCIOS DA EMPRESA RÉ - Não comprovado nos autos a existência de grupo econômico, bem como inviável a condenação nesta fase processual de pretensos sócios da empresa ré

sobre o tema: GRUPO ECONÔMICO... Nesse sentido, cabe ao empregador comprovar a inexistência de grupo econômico, uma vez que a sinergia empresarial, em prol de objetivos comuns, revela a existência de grupo econômico, conforme precedentes... A demonstração de controles ou administração comum também pode configurar grupo econômico

EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. SÓCIOS EM COMUM. MEMBROS DA MESMA FAMÍLIA... A teor do disposto no parágrafo 3º do artigo 2º da CLT dispôs que não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias para a configuração do grupo econômico a demonstração do... Além disso, a simples existência de parentesco entre sócios de empresas distintas não indica a existência de grupo econômico