Recurso - STJ - Ação Previdência Privada - Agravo em Recurso Especial
DA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SÚMULA 5 DO STJ O Tribunal de origem inadmitiu o Recurso Especial sustentando que as teses aventadas demandariam a revisão de cláusulas contratuais, atraindo a incidência da Súmula 5... Incidente a Súmula 5 do Superior Tribunal de Justiça. III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC... Logo, a Súmula 5 do STJ não é fundamento suficiente para obstar a subida do recurso especial do agravante, razão pela qual se mostra necessária a reforma da decisão e o regular conhecimento do Recurso