Sumula 5 em Peças Processuais

DA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SÚMULA 5 DO STJ O Tribunal de origem inadmitiu o Recurso Especial sustentando que as teses aventadas demandariam a revisão de cláusulas contratuais, atraindo a incidência da Súmula 5... Incidente a Súmula 5 do Superior Tribunal de Justiça. III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC... Logo, a Súmula 5 do STJ não é fundamento suficiente para obstar a subida do recurso especial do agravante, razão pela qual se mostra necessária a reforma da decisão e o regular conhecimento do Recurso

Da mesma forma tem-se a inaplicabilidade da sumula n° 5 no presente caso, visto que não se pretende reinterpretação contratual... Dessa feita, resta demonstrado que não há obstáculo na Súmula 5 e 7 do STJ que seja hábil a negar seguimento ao Recurso Especial interporto por essa Cia

Inicialmente, imperioso destacar a inaplicabilidade da Súmula nº 5 , do Colendo Superior Tribunal de Justiça no caso em referência... Como é cediço, a citada súmula nº 5 , do Colendo Superior Tribunal de Justiça, dispõe que a simples interpretação de cláusula contratual não é motivo capaz de legitimar a interposição de Recurso Especial... Recurso Especial tem por finalidade apontar a negativa de vigência aos citados artigos do Código Civil , além do dissídio jurisprudencial, motivo pelo qual não há que se falar no óbice imposto pela Súmula 5

Vejamos que, conforme súmula 5 e 7 do STJ, a mera inconformidade em relação a decisão não é fundamento jurídico para a interposição do Recurso Especial: SÚM 5 STJ - A SIMPLES INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULA

labor rural abaixo os entendimentos firmados pela Turma Nacional de Uniformização e pelo Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência, entre outros fatos relacionados a prova, como se vê: TNU Súmula 05

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 7 DO STJ - Página 3 de 6 ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 5 DO STJ... De igual modo, não caberá em sede de recursos excepcionais, a discussão quanto a simples interpretação de cláusulas contratuais, o que constitui o cerne do enunciado da Súmula nº 5 do Colendo Superior

Inteligência da Súmula 5 do TJSP . Decisão mantida. Recurso improvido."... Inteligência da Súmula 5 do TJSP . Decisão mantida. Recurso improvido."... TJ/SP editou a Súmula 5 : "Súmula 5 : Na ação de imissão de posse de imóvel arrematado pelo credor hipotecário e novamente alienado, não cabe, por ser matéria estranha ao autor, a discussão sobre a execução

SÚMULA 5/STJ . AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. No caso, o eg... Como será demonstrado nessas contrarrazões, para além do fato de que incide ao caso o óbice da Súmula 5 c... SÚMULA 5/STJ . QUANTIA ILÍQUIDA. PROSSEGUIMENTO NO JUÍZO COMUM ATÉ A LIQUIDAÇÃO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1

(iii) Súmula 5 26... Vejamos: "Súmula 5: A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial." 30... Muito embora a r. decisão agravada também não tenha entrado nesta seara, não se pode deixar passar despercebido que o recurso especial interposto pela agravante também esbarra no óbice da súmula 5 deste

NÃO CUMPRIMENTO DA ALÍNEA A DO INCISO III DO ART. 105 DA CF E ARTIGO 1.029 DO CPC E VIOLAÇÃO À SÚMULA 05 DO STJ... DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Violação - Súmula 05 e 07 do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Rediscussão do mérito processual... Excelência apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL interposto por EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, no id , a fim de que seja negado seguimento ao recurso, especialmente por violação à súmula 05