Ação de Nulidade em Peças Processuais

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - ALIENAÇÃO PARA DESCENDENTE EXCLUSIVO - BEM IMÓVEL - IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - REGIME DE COMUNHÃO TOTAL DE BENS - AUSÊNCIA DE PARTILHA... CEP , sem endereço eletrônico, por seus advogados que esta subscreve, no endereço abaixo indicado onde poderão receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO... Em sendo assim, requer a parte autora que este Juízo reconheça a nulidade do negócio jurídico firmado entre réus. 5

D) Ao final, JULGAR PROCEDENTE a ação, declarando e reconhecendo a nulidade do negócio jurídico celebrado entre os Autores e o Requerido, através do contrato de compra e venda datado no dia 03 de setembro... DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA... "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JERÍDICO CUMULADA COM REVOCATÓRIA DE PROCURAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - AÇÕES DA CRT - VÍCIOS DE CONSENTIMENTO - ERRO, DOLO E LESÃO

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA "... NULIDADE DA CONTRATAÇÃO RECONHECIDA. [...]... Percebe-se, portanto, que a situação, além de gerar nulidade do negócio jurídico, ultrapassa o mero dissabor e constitui fato grave passível de indenização

DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL DE CARTÃO RCC C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Em face de BANCO PAN S.A , pessoa jurídica de direito privado... Assim, diante de situação reportada, considerando que a Requerente DESCONHECE A CONTRATAÇÃO , tem de pôr denunciada tal ilegalidade, impondo, portanto, o reconhecimento da nulidade das cobranças, fazendo... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Art. 927

Impõe-se, então, reconhecer a nulidade do negócio jurídico em questão, com o consequente retorno das partes ao seu status quo ante . 3.5... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de (1) BANCO DAYCOVAL S.A. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº , com sede na... DA NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RCM) E RESERVA DE MARGEM DO CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO (RCC) Os danos causados a (o) Autor (a) são oriundos do vício

AÇÃO ORDINÁRIA. INADIMPLEMENTO DOS MUTUÁRIOS. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70 /66. PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÕES: INTERVALO MÍNIMO DE 15 DIAS. § 1º DO ART. 32. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE... Nulidade do procedimento reconhecida em primeira instância que se mantém... julgada totalmente PROCEDENTE confirmando a TUTELA DE URGÊNCIA e para; I - Declarar a nulidade do leilão por erro no edital; II - Declarar a nulidade dos leilões por ausência de intimação pessoal do devedor

II - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS Primeiramente, destaca-se que a presente ação visa a nulidade de partilha uma vez que a quota parte da filha pré-morta , que deveria ter constado apenas a transmissão... Zilda Camargos faleceu em 19/07/2010 e foi proposta ação de inventário (fl. 02) do seu espólio em 01/09/2010... DE NULIDADE DE PARTILHA em face do ESPÓLIO DE ZILDA CAMARGOS que era inscrita no CPF nº e carteira de identidade , filha de e Josefina da Conceição, que era domiciliada e residente na CEP

Por todo o exposto, faz-se necessária a presenta ação para declarar a nulidade do presente contrato de permuta, uma vez que os Requeridos omitiram e negligenciaram informações levando o Autor ao erro... DA NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO Conforme narrado, os Requeridos tiveram conhecimento da Ação em 30 de julho de 2018 e realizaram o negócio jurídico em 05 de setembro de 2020... Por esta razão, é de rigor a procedência da presente ação para que haja a DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE PERMUTA FIRMADO ENTRE AS PARTES, retornando todo o status a quo anterior a assinatura deste

AÇÃO DE COBRANÇA . SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. NULIDADE DE CONTRATAÇÃO REALIZADA SEM CONCURSO PÚBLICO. BOA FÉ DO CONTRATADO. RECOLHIMENTO DO FGTS... E-mail: e , onde serão encaminhadas as intimações do feito, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO TEMPÓRARIO C/C COBRANÇA DE FGTS em face do ESTADO DO AMAZONAS... Desta forma, verifica-se o ajuizamento da presente ação dentro do prazo prescricional do direito requerido e, também, das ações contra Fazenda Pública, nos termos do art. 1º do Decreto-lei nº 20.910 de

NULIDADE DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1... com o reconhecimento da nulidade insanável e absoluta da ação para declarar nula a sentença proferida nos autos da ação de nº. XXXXX-59.2021.8.26.0037... De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível ação declaratória de nulidade (querela nullitatis) para se combater sentença proferida com nulidade ou inexistência de citação