Ação de Nulidade em Peças Processuais

AÇÃO ORDINÁRIA. INADIMPLEMENTO DOS MUTUÁRIOS. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. (...) ARREMATAÇÃO A PREÇO VIL: IMPOSSIBILIDADE. (...) (...)... DA NULIDADE DO LEILÃO - DIREITO DE PREFERÊNCIA O leilão extrajudicial realizado está eivado por graves nulidades, sendo a primeira delas o fato de que, no edital e no anúncio do site, a descrição do bem... de escritório, portadora do RG nº e do CPF nº , ambos residentes e domiciliados na CEP: , por seu advogado que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação

NULIDADE... NULIDADE DECLARADA... Na hipótese em que a Ação Rescisória foi ajuizada mais de dois anos depois da data em que a Autora teve oportunidade de alegar a nulidade, quando tomou ciência do termo de penhora e avaliação, assinando

Por todo o exposto, faz-se necessária a presenta ação para declarar a nulidade do presente contrato de permuta, uma vez que os Requeridos omitiram e negligenciaram informações levando o Autor ao erro... DA NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO Conforme narrado, os Requeridos tiveram conhecimento da Ação em 30 de julho de 2018 e realizaram o negócio jurídico em 05 de setembro de 2020... Por esta razão, é de rigor a procedência da presente ação para que haja a DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE PERMUTA FIRMADO ENTRE AS PARTES, retornando todo o status a quo anterior a assinatura deste

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE MULTAS POR INFRAÇÕES ÀS NORMAS CONDOMINIAIS. NECESSIDADE DE PRÉVIA OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA... "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE MULTA CONDOMINIAL. Aplicação de multa pelo Réu em razão da conduta perpetrada pelo procurador do Autor, quando da realização de assembleia condominial... A existência de vício formal implica nulidade da punição. 2

: , por seus advogados que esta subscrevem (Doc. 1), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL cc INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO cc ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... DO DIREITO DA NULIDADE DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO 3... sobre eventual nulidade da decisão impugnada, a qual se vê inocorrente

Exa. para propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com pedido de tutela de urgência antecipada, em face de J.F.DA SILVA OLIVEIRA... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CURSO DE INGLÊS. CANCELAMENTO DO CONTRATO. MULTA RESCISÓRIA DE 30% ABUSIVA. REDUÇÃO PARA 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VINCENDAS

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA "... NULIDADE DA CONTRATAÇÃO RECONHECIDA. [...]... Percebe-se, portanto, que a situação, além de gerar nulidade do negócio jurídico, ultrapassa o mero dissabor e constitui fato grave passível de indenização

NULIDADE DA CDA... nº , situado a ADE Conjunto 03, CEP. , endereço eletrônico: neste ato representada pelo seu procurador, instrumento de mandato em anexo vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a AÇÃO... AÇÃO ORDINÁRIA. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. ANTT. CONTRATO DE PERMISSÃO. APLICAÇÃO DE MULTA COM BASE NA RESOLUÇÃO 233 /2003. INFRAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS NA LEI Nº 10.233 /2001. ILEGITIMIDADE

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁTRIO, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS , contra a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL , com sede na -002... DA NULIDADE DO AUTO INFRAÇÃO Por outro lado, ainda que não se reconheça a nulidade do processo administrativo, o que se tem apenas por mera argumentação, não restam dúvidas de que a cobrança pela mostra... Some-se a isso o fato de a autora estar sujeita ao ajuizamento de ação de execução fiscal, implicando na expropriação milionária de seu patrimônio pessoal

DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BRADESCO S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº , estabelecida no Núcleo Cidade de Deus... Dessa forma, justifica-se o ingresso da presente ação no foro de Taubaté, domicílio do requerente. 4... inversão do ônus da prova face à verossimilhança das alegações e da hipossuficiência da requerente. h) Por fim, requer que todas as intimações sejam realizadas em nome de , inscrito na , sob pena de nulidade