Ausencia de Interesse Recursal em Peças Processuais

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  • Contrarrazões - TRT09 - Ação Protesto de Crédito Trabalhista - Protes - contra Arcami Distribuicao de Alimentos e Oesa Comercio e Representacoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.09.0019 em 10/01/2020 • TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de Londrina

    Caso conhecido, verifica-se a ausência de interesse recursal, na medida em que a decisão lhe foi favorável, não havendo que se falar em reforma, conforme fundamentação supra... II.2.1 RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL A decisão recorrida não se trata de sentença, mas, sim, de mero despacho, que não desafia recurso ordinário, consoante... Entretanto, da leitura da sentença, pode-se depreender que falece interesse recursal à recorrente

  • Contrarrazões - TJMG - Ação Interesse Processual - [Cível] Produção Antecipada da Prova - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0024 em 18/08/2021 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    - SUPERADA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - DESERÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - MÉRITO - AUSÊNCIA REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INVÁLIDA - SOLICITAÇÃO VIA TELEGRAMA -... IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual... Resta evidente o interesse recursal quando a parte pleiteia, por meio do recurso, a condenação do réu ao pagamento dos honorários de sucumbência. 3

  • Contrarrazões - TRT03 - Ação Verbas Rescisórias - Atsum - contra Panificadora Primor

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0129 em 28/11/2022 • TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre

    Tribunal: INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA . - O interesse de recorrer está diretamente ligado à utilidade e à necessidade da prestação da tutela jurisdicional... Isto posto, pede-se e espera o não conhecimento do recurso interposto pela Recorrente, ante à ausência de interesse recursal... Tribunal em bem analisando os fatos acima expostos, se digne em acolher a preliminar de não conhecimento do recurso acima suscitada, ante à ausência de interesse recursal

  • Recurso - TJBA - Ação Ausência de Interesse Processual - Apelação Cível - contra Consultec Consultoria Em Projetos Educacionais e Concursos e Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.05.0001 em 31/08/2023 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    DO INTERESSE RECURSAL Os impetrantes, ora apelantes, com as devidas vênias, manifestam interesse no prosseguimento do feito, visto que, sendo concedida a segurança com a anulação do ato que resultou em... DO PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS (APELAÇÃO) Inicialmente, cumpre mencionar que as custas recursais foram recolhidas conjuntamente pelos impetrantes, conforme comprovante de pagamento (ID ), acostado pela

  • Recurso - TJBA - Ação Ausência de Interesse Processual - Apelação Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0027 em 17/11/2021 • TJBA · Comarca · BOM JESUS DA LAPA, BA

    Não obstante, o Juízo a quo decidiu indeferir a petição inicial por ausência de interesse processual... FA V - DA AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES PARA O ENSEJO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL FUNDADA NA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA... A ausência de comprovação de prévio requerimento administrativo junto ao réu não resulta na perda do interesse de agir. 2

  • Agravo - TJCE - Ação Ausência de Interesse Processual - Apelação / Remessa Necessária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.06.0001 em 04/05/2021 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    DA AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DO TERCEIRO NA DEMANDA... AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA SUCESSÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO RECURSO AUTORAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARTIGOS 485 , INCISO X , E 313 , § 2º , II , DO CPC/2015... Diante da ausência de manifestação de interesse na sucessão processual, julga- se extinta a apelação da parte autora, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485 , X , c/c art. 313 , § 2º , II

  • Contrarrazões - TRT03 - Ação Adicional de Insalubridade - Rot - contra Municipio de Estiva

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0178 em 20/04/2023 • TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre

    O interesse recursal se trata de um pressuposto intrínseco do recurso e sua ausência impede que o recurso seja conhecido. Senão vejamos: " RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL... A ausência de interesse recursal inviabiliza o conhecimento do recurso ordinário. (TRT12 - ROT - 0000889- 21.2019.5.12.0036 , Rel... Porém, não assiste razão o Recorrente, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1.1- DAS PRELIMINARES 1.1.1 - DA AUSENCIA DE INTERESSE RECURSAL - AUSENCIA DE REQUISITOS MÍNIMOS - NÃO CONHECIMENTO

  • Contrarrazões - TJCE - Ação Ausência de Interesse Processual - Apelação Cível - de Construtora e Imobiliária JMV

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.06.0001 em 28/02/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Em face da ausência de dialeticidade recursal e ausência de refutação aos argumentos do julgado desta corte, Exa., deve o recurso ser rejeitado de plano... Não sendo assim feito, incide a Súmula 282 do STF, por ausência de ventilação no bojod o acórdão vergastado a matéria federal suscitada em sede recursal, o que representa verdadeira inovação recursal... DA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS DE IRRESIGNAÇÃO OU DE REFUTAÇÃO AO JULGADO O princípio da dialeticidade exige que a parte recorrente não se limite a repetir os argumentos

  • Contrarrazões - TJCE - Ação Ausência de Interesse Processual - Apelação Cível - de Construtora e Imobiliaria JMV

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.06.0001 em 28/02/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Em face da ausência de dialeticidade recursal e ausência de refutação aos argumentos do julgado desta corte, Exa., deve o recurso ser rejeitado de plano... Não sendo assim feito, incide a Súmula 282 do STF, por ausência de ventilação no bojod o acórdão vergastado a matéria federal suscitada em sede recursal, o que representa verdadeira inovação recursal... DA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS DE IRRESIGNAÇÃO OU DE REFUTAÇÃO AO JULGADO O princípio da dialeticidade exige que a parte recorrente não se limite a repetir os argumentos

  • Recurso - TJCE - Ação Ausência de Interesse Processual - Apelação / Remessa Necessária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.06.0001 em 30/11/2020 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    o pedido formulado na exordial, determinando a expedição de mandado ao cartório competente para registro do imóvel objeto da lide em nome da Autora. 2 - Apelação de fls. 153/180 não conhecida por ausência de interesse recursal... de interesse recursal superveniente, haja vista pedido de desistência formulado à fl. 353. 3- Resta demonstrado o interesse e a legitimidade do apelante de fls. 132/140 para intervir feito, na qualidade... LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAL VERIFICADOS. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. IMÓVEL DE EMPRESA. POSSE MANSA DA AUTORA DESDE 1994. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA INTERROMPIDA EM 1996 COM A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA