Ausencia de Interesse Recursal em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Adicional de Periculosidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.06.0002 em 17/07/2020 • TRT6 · 2ª Vara do Trabalho do Recife

    (Art. 996 do CPC) e a ausência de interesse recursal, circunstâncias que por sua vez, estão a ensejar o não conhecimento do RO interposto sob o Id. d56bbf0... Assim sendo e ante a evidência de ilegitimidade ativa recursal e falta de interesse recursal, conforme acima demonstrado, REQUER o recorrido, seja acolhida a preliminar ora arguida, para em consequência... Cumpre ressaltar, que a deserção ora arguida, não se apresenta como irregularidade sanável, posto que, trata-se de ausência de efetivação do depósito recursal e do pagamento das custas processuais, afastando

  • Petição Inicial - TJDF - Ação Diante dos Fatos Narrados, Forçoso que se Reconheça a Ausência de Interesse Recursal no Caso dos Autos - Cumprimento Provisório de Sentença - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.07.0001 em 10/04/2023 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    Da ausência de interesse recursal... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO AGRAVADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE ADVERSA... Desta forma, manifesta a ausência de interesse recursal, tendo em vista que o próprio Apelante não recorreu da decisão de remessa do feito à Justiça Estadual

  • Petição Inicial - TJDF - Ação Diante dos Fatos Narrados, Forçoso que se Reconheça a Ausência de Interesse Recursal no Caso dos Autos - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.07.0001 em 10/04/2023 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    Da ausência de interesse recursal... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO AGRAVADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE ADVERSA... Desta forma, manifesta a ausência de interesse recursal, tendo em vista que o próprio Apelante não recorreu da decisão de remessa do feito à Justiça Estadual

  • Petição Inicial - TJPE - Ação Demanda, nos Moldes do Art. 1.000 do Código de Processo Civil, Dada a Ausência de Interesse Recursal. Iv - - outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - contra Estado de Pernambuco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.17.2220 em 08/09/2023 • TJPE

    de interesse recursal... de Declaração, haja visto a acertividade e clareza da Decisão; III - Requerem a decretação do trânsito em julgado da presente demanda, nos moldes do art. 1.000 do Código de Processo Civil , dada a ausência de interesse recursal

  • Contrarrazões - TRT03 - Ação Adicional de Insalubridade - Rot - contra Municipio de Estiva

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0178 em 20/04/2023 • TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre

    O interesse recursal se trata de um pressuposto intrínseco do recurso e sua ausência impede que o recurso seja conhecido. Senão vejamos: " RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL... A ausência de interesse recursal inviabiliza o conhecimento do recurso ordinário. (TRT12 - ROT - 0000889- 21.2019.5.12.0036 , Rel... Porém, não assiste razão o Recorrente, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1.1- DAS PRELIMINARES 1.1.1 - DA AUSENCIA DE INTERESSE RECURSAL - AUSENCIA DE REQUISITOS MÍNIMOS - NÃO CONHECIMENTO

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Civil Pública em Defesa do Patrimônio Público, nos temos da Súmula XXXXX/Stj. no Entanto, a Decisão Recorrida só Afimou a Ausência de Interesse Recursal do Mpf por Tratar- Se, na Espécie, de Ação Cautelar de Produção Antecipada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.4.03.6004 em 15/10/2019 • TRF3 · Comarca · Corumbá, MS

    No entanto, a decisão recorrida só afimou a ausência de interesse recursal do MPF por tratar- se, na espécie, de ação cautelar de produção antecipada de provas, sendo que as provas produzidas já haviam... Pleiteia antecipação dos efeitos da tutela recursal. É o necessário. Decido... Assim, presente o interesse da União, a competência é da Justiça Federal, e a legitimidade para propor a Ação Civil Pública é do Ministério Público Federal. 4

  • Contrarrazões - TRT5 - Ação Indenização por Dano Material - Rot - contra Ministério Público do Trabalho e Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.05.0018 em 25/08/2021 • TRT5 · 18ª Vara do Trabalho de Salvador

    AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL... de pressuposto recursal subjetivo, qual seja ausência de interesse recursal... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. O interesse recursal consiste na necessidade e utilidade do provimento solicitado, além da adequação do procedimento escolhido

  • Contrarrazões - TRT09 - Ação Protesto de Crédito Trabalhista - Protes - contra Arcami Distribuicao de Alimentos e Oesa Comercio e Representacoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.09.0019 em 10/01/2020 • TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de Londrina

    Caso conhecido, verifica-se a ausência de interesse recursal, na medida em que a decisão lhe foi favorável, não havendo que se falar em reforma, conforme fundamentação supra... II.2.1 RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL A decisão recorrida não se trata de sentença, mas, sim, de mero despacho, que não desafia recurso ordinário, consoante... Entretanto, da leitura da sentença, pode-se depreender que falece interesse recursal à recorrente

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0704 em 23/11/2015 • TJSP · Foro · Foro Regional XV - Butantã da Comarca de São Paulo, SP

    DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL Deve ser destacado que o RECORRENTE não tem interesse recursal, não podendo questionar o valor arbitrado na r. sentença através do presente recurso, na medida em que esta... recursal do RECORRENTE... DA IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Na eventualidade de restar superada a questão relativa ao interesse recursal, claramente que não poderá ser determinada a majoração da indenização

  • Recurso - TJCE - Ação Ausência de Interesse Processual - Apelação Cível - de Construtora e Imobiliaria JMV

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.06.0001 em 26/04/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Em sede de sentença, o juízo a quo julgou extinto o processo sem resolução do mérito, sob o argumento de que teria havido a ausência de interesse recursal, tendo em vista que nos autos do processo nº 0175351... Acerca da extinção do feito, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual superveniente, esta não merece qualquer reparo... AÇÃO QUE TEVE SER OBJETOESVAZIADOFACE AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIALDASOCIEDADE, COM PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO, AJUIZADA PELORECORRIDO.AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL