Desnecessidade de Reexame do Conjunto Fático-probatório, In Casu em Peças Processuais

In casu, para se chegar à conclusão de que a prova cuja produção foi requerida pela parte seria ou não indispensável à solução da controvérsia, seria necessário se proceder ao reexame do conjunto fático-probatório... DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ . AGRAVO DESPROVIDO. 1

DA DESNECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO- PROBATÓRIO - VIOLAÇÃO AOS ARTS. 224 , § 2º DA CLT , 818 E 373 DO CPC E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - REENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS FATOS A r. decisão agravada... DO ADICIONAL DE 100% - DESNECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - VIOLAÇÃO À LEI Nº 605 /49 E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - REENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS FATOS A r. decisão agravada denegou... E nesse sentido, temos que a obreira buscou tão somente o REENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS FATOS À NORMA (IN CASU, QUANTO AO ENQUADRAMENTO DA ORA AGRAVANTE NO ART. 224, CAPUT, DA CLT) , ou seja, objetivou

In casu, para se chegar à conclusão de que a prova cuja produção foi requerida pela parte seria ou não indispensável à solução da controvérsia, seria necessário se proceder ao reexame do conjunto fático-probatório... DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ . AGRAVO DESPROVIDO. 1

In casu, para se chegar à conclusão de que a prova cuja produção foi requerida pela parte seria ou não indispensável à solução da controvérsia, seria necessário se proceder ao reexame do conjunto fático-probatório... DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ . AGRAVO DESPROVIDO. 1

In casu, para se chegar à conclusão de que a prova cuja produção foi requerida pela parte seria ou não indispensável à solução da controvérsia, seria necessário se proceder ao reexame do conjunto fático-probatório... DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ . AGRAVO DESPROVIDO. 1

In casu, para se chegar à conclusão de que a prova cuja produção foi requerida pela parte seria ou não indispensável à solução da controvérsia, seria necessário se proceder ao reexame do conjunto fático-probatório... DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ . AGRAVO DESPROVIDO. 1

DESNECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1... A tese defendida no recurso especial não demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos. 2... A hipótese dos autos trata de nulidade absoluta, eis que, in casu, a penhora de ativos financeiros recaiu sobre conta salário, bem absolutamente impenhorável, nos termos do art. 649 , IV, do CPC . 2

DESNECESSIDADE. GRAU DE SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MINORAÇÃO. CONJUNTO FÁTICO- PROBATÓRIO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 1... O recurso especial é inviável em virtude óbice da Súmula nº 7/STJ quando a reforma do acórdão recorrido demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. 6... Dito isso, verifica-se, in casu , o preenchimento dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade recursal, quais sejam, o cabimento, a legitimidade das partes e o interesse recursal

DESNECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1... A tese defendida no recurso especial não demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos. 2... A hipótese dos autos trata de nulidade absoluta, eis que, in casu, a penhora de ativos financeiros recaiu sobre conta salário, bem absolutamente impenhorável, nos termos do art. 649 , IV, do CPC

In casu, para se chegar à conclusão de que a prova cuja produção foi requerida pela parte seria ou não indispensável à solução da controvérsia, seria necessário se proceder ao reexame do conjunto fático-probatório... DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ . AGRAVO DESPROVIDO. 1