Desnecessidade de Reexame do Conjunto Fático-probatório, In Casu em Peças Processuais

DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ . AGRAVO DESPROVIDO. 1... In casu, para se chegar à conclusão de que a prova cuja produção foi requerida pela parte seria ou não indispensável à solução da controvérsia, seria necessário se proceder ao reexame do conjunto fático-probatório

DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ . AGRAVO DESPROVIDO. 1... In casu, para se chegar à conclusão de que a prova cuja produção foi requerida pela parte seria ou não indispensável à solução da controvérsia, seria necessário se proceder ao reexame do conjunto fático-probatório

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DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ . AGRAVO DESPROVIDO. 1... In casu, para se chegar à conclusão de que a prova cuja produção foi requerida pela parte seria ou não indispensável à solução da controvérsia, seria necessário se proceder ao reexame do conjunto fático-probatório

DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ . AGRAVO DESPROVIDO. 1... In casu, para se chegar à conclusão de que a prova cuja produção foi requerida pela parte seria ou não indispensável à solução da controvérsia, seria necessário se proceder ao reexame do conjunto fático-probatório

DA DESNECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO- PROBATÓRIO - VIOLAÇÃO AOS ARTS. 224 , § 2º DA CLT , 818 E 373 DO CPC E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - REENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS FATOS A r. decisão agravada... DO ADICIONAL DE 100% - DESNECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - VIOLAÇÃO À LEI Nº 605 /49 E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - REENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS FATOS A r. decisão agravada denegou... E nesse sentido, temos que a obreira buscou tão somente o REENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS FATOS À NORMA (IN CASU, QUANTO AO ENQUADRAMENTO DA ORA AGRAVANTE NO ART. 224, CAPUT, DA CLT) , ou seja, objetivou

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DESNECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1... A tese defendida no recurso especial não demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos. 2... A hipótese dos autos trata de nulidade absoluta, eis que, in casu, a penhora de ativos financeiros recaiu sobre a conta a qual é depositado o único provento do executado, conforme contra cheque e extrato