Recurso - TJAL - Ação Homicídio Qualificado - Embargos de Declaração Criminal -
Perscrutando o acórdão, no entanto, observou-se que o tema suscitado no recurso defensivo (pronúncia e qualificadora com base em testemunhas de "ouvir dizer") não foi enfrentado pelo Tribunal, posto que... A USÊNCIA DE APRECIAÇÃO DOS ARGUMENTOS DEFENSIVOS . PRÉ - QUESTIONAMENTO... uma omissão deveras prejudicial ao embargante, razão do presente recurso. 2