Súmulas n. 5 e 7/ do STJ em Peças Processuais

nºs 5 e 7 /STJ. 3... Da não incidência das Súmulas 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça: 14... NÃO INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 E 7 /STJ. ENTENDIMENTO UNIFORME DAS TURMAS INTEGRANTES DA SEGUNDA SEÇÃO. (...) 2

SÚMULA Nº 44 DO STJ. APLICABILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. INAPLICABILIDADE. 1... DA INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 7 DO STJ AO CASO - DESNECESSIDADE DE REVISÃO DE FATOS E PROVAS Destaca-se, a princípio, que o fundamento para inadmissão do Recurso Especial pautado na Súmula nº 7 deste... Não incide o óbice contido na Súmula 7 /STJ quando os fatos estão perfeitamente delineados no acórdão recorrido. 2

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 7 DO STJ - Página 3 de 6 ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 5 DO STJ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. 1. Não se conhece do recurso especial no que diz respeito à matéria que não foi especificamente enfrentada pelo e... da Súmula do STJ, assim como de discussão quanto a interpretação do disposto na cláusula contratual objeto da demanda, o que, de igual forma, não prosperará, conforme vedação do Enunciado nº 5 da Súmula

INAPLICABILIDADE CONCRETA DA SÚMULA 7 /STJ Ao fundamentar a r. decisão que denegou o Recurso Especial, a D. Presidência do E... II - Não se conhece de recurso especial que, para o seu objetivo, exige o reexame da quaestio facti (Súmula n° 7 - STJ). Recurso não conhecido. (STJ - Quinta Turma - REsp n° 683.702/RS - rel. Min... B - DA INEXISTÊNCIA D E ÓBICE DA SÚMULA 518 STJ Por derradeiro, não há que se falar na existência de óbice em face da súmula 518 do STJ, porque a referência às sumulas 718 e 719 do STF e 440 do STJ, constituem

suscitava dissídio com as referidas Súmulas: " Também não se deu agasalho a entendimento discrepante das Súmulas 5 e 7... Dessa forma, tem-se por inaplicável as Súmulas 5 e 7 do STJ, não havendo, portanto, nenhum óbice ao conhecimento do mérito do Recurso Especial interposto, com consequente provimento. 3.4... Da Inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça Mister salientar ainda que, com a devida vênia, diferente do que foi concluído na decisão agravada, no presente caso não se

SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1... APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7 /STJ. 1... Incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ

no vedado reexame do material de conhecimento ditado pela Súmula 7... Os ministros entenderam que não ofende o princípio da Súmula 7 emprestar, no julgamento do recurso especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acórdão da segunda instância (REsp 461.539)... pela instância ordinária para aferir a justiça da indenização (se ínfima, equitativa ou exorbitante), afastando-se do rigor da técnica do recurso especial, consubstanciada, na hipótese em tela, pela Súmula7

SÚMULA 83 DO STJ. ENTENDIMENTO DA CORTE LOCAL QUANTO À VALIDADE DO TÍTULO. REEXAME. SÚMULA 7 /STJ. 1... Incide nesse ponto a Súmula STJ/ 7 3 . Agravo interno não provido... direito admitidos sem a exclusão de qualquer. e) Requer que todas as intimações sejam feitas exclusivamente em nome de , inscrito na OAB MG 93.431 e , sob pena de nulidade, nos termos do Artigo 272 , § 5º

SÚMULA 7 ⁄STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO IMPROVIDO. 1... A alteração de tal entendimento, como pretendida, demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, que dispõe: " A pretensão de simples reexame de prova... A CF/88, prevê, em seu Artigo 5°, Inciso XXXII que "o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor."

7 ⁄STJ... SÚMULA N. 7 /STJ. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1... Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula n. 7 do STJ). 3