Desconto de Uniforme em Peças Processuais

Os uniformes exigidos, eram camiseta gola polo ou camisas com a logo da empresa, e os descontos eram respectivamente de e... Fls.: 12 Total devido por diferenças salariais e mais 30% de reflexos . 3.2 - DESCONTO INDEVIDOS POR FORNECIMENTO DE UNIFORMES O uso do uniforme no ambiente de trabalho é uma prática adotada por várias... Além de ter descontos indevidos em seus contracheques salários, pois era obrigado a pagar o uniforme que a própria empresa exigia que ele usasse

V - DO DESCONTO INDEVIDO DO PLANO DE SAÚDE E UNIFORME / DANOS MORAIS Em sua rescisão contratual, o Reclamante sob a justificativa de entrega de uniforme não compatível com o atual padrão e uso de convênio... Portanto, explicitamente é vedado qualquer desconto do salário, não autorizada por lei. Além disso, conforme precedente normativo TST n° 115 - "UNIFORMES... DESCONTOS INDEVIDOS

a título de uniforme... Relevante enfatizar, que a reclamante faltou com a verdade em sua inicial, alegando desconhecimento acerca de qualquer desconto relacionado a seu uniforme, apesar de assinar documento em sua admissão (... há nos autos farta comprovação demonstrando que o desconto a título de suspensão e de faltas é pertinente e, por conseguinte, o desconto referente ao DSR

a título de uniforme... Relevante enfatizar, que a reclamante faltou com a verdade em sua inicial, alegando desconhecimento acerca de qualquer desconto relacionado a seu uniforme, apesar de assinar documento em sua admissão (... há nos autos farta comprovação demonstrando que o desconto a título de suspensão e de faltas é pertinente e, por conseguinte, o desconto referente ao DSR

Infirma-se que a autora dá afirmação equivocada em sua inicial ao mencionar que desconhecia qualquer informação acerca de eventual desconto de seu uniforme, posto que assina documento em sua admissão (... Noutro plano, venia concessa, perceber-se num segundo momento, que a r. sentença está descompasso com a inicial da autora, a qual postula a devolução do valor de referente ao desconto de uniforme, ou seja... a título de DSR no saldo de salário discriminado em TRCT; b) devolução de R$118,36 descontados no TRCT a título de faltas; c) devolução do valor de R$94,90, descontado no TRCT a título de perda de uniforme

Quanto ao " Outros descontos Uniformes não devolvidos ", vale ressaltar que, quando foi admitido e ao longo do pacto laboral, o recorrente recebeu as peças e materiais de trabalho gratuitamente e se obrigou... CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA - UNIFORME As empresas fornecerão gratuitamente 04 (quatro) uniformes por ano a seus trabalhadores, quando obrigatório o seu uso... fornecidos, sob pena de desconto

Quanto ao " Outros descontos Uniformes não devolvidos ", vale ressaltar que, quando foi admitido e ao longo do pacto laboral, o recorrente recebeu as peças e materiais de trabalho gratuitamente e se obrigou... CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA - UNIFORME As empresas fornecerão gratuitamente 04 (quatro) uniformes por ano a seus trabalhadores, quando obrigatório o seu uso... fornecidos, sob pena de desconto

Impugnação quanto ao pedido de reembolso do desconto a título de uniforme. Aduz a reclamante que o desconto a título de "não entrega do uniforme" foi uma "surpresa"... sob pena de desconto em suas verbas rescisórias: Não suficiente, a autora no dia 29/03/2022, nos termos do documento acostado, deixa de fazer a entrega de uma peça do uniforme, conforme consta do recibo... assinado pela própria colaboradora, que autoriza expressamente o desconto de , como visualizamos trecho a seguir em destaque: Ora, a autora não entregou o uniforme completo quando de seu pedido de desligamento

Assim, não demonstrava a legalidade do desconto efetuado, condena-se a ré a proceder a devolução do valor descontado a título de" Ferram/EPI /EPC/Uniforme ", código 115.4 do TRCT de fl. 27... No caso concreto, além da ré não juntar qualquer documento que comprove que o autor autorizou o desconto procedido a título de Ferram/EPI/EPC /Uniforme, não apontou qualquer dano resultante de conduta... dolosa ou culposa do obreiro que justificasse o desconto procedido

Impugnação quanto ao pedido de reembolso do desconto a título de uniforme. Aduz a reclamante que o desconto a título de "não entrega do uniforme" foi uma "surpresa"... sob pena de desconto em suas verbas rescisórias: Não suficiente, a autora no dia 29/03/2022, nos termos do documento acostado, deixa de fazer a entrega de uma peça do uniforme, conforme consta do recibo... assinado pela própria colaboradora, que autoriza expressamente o desconto de , como visualizamos trecho a seguir em destaque: Ora, a autora não entregou o uniforme completo quando de seu pedido de desligamento