Desconto de Uniforme em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT12 - Ação Reclamação Trabalhista pelo Rito Ordinário - Atord - contra Carboni Distribuidora de Veiculos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.12.0022 em 10/08/2022 • TRT12 · 2ª Vara do Trabalho de Itajaí

    Os uniformes exigidos, eram camiseta gola polo ou camisas com a logo da empresa, e os descontos eram respectivamente de e... Fls.: 12 Total devido por diferenças salariais e mais 30% de reflexos . 3.2 - DESCONTO INDEVIDOS POR FORNECIMENTO DE UNIFORMES O uso do uniforme no ambiente de trabalho é uma prática adotada por várias... Além de ter descontos indevidos em seus contracheques salários, pois era obrigado a pagar o uniforme que a própria empresa exigia que ele usasse

    Salário Por Acúmulo De Cargo / Função • Indenização Por Dano Moral • Outros Descontos Salariais

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista - Rorsum - de Protege Protecao e Transporte de Valores

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.02.0431 em 24/11/2019 • TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Santo André

    V - DO DESCONTO INDEVIDO DO PLANO DE SAÚDE E UNIFORME / DANOS MORAIS Em sua rescisão contratual, o Reclamante sob a justificativa de entrega de uniforme não compatível com o atual padrão e uso de convênio... Portanto, explicitamente é vedado qualquer desconto do salário, não autorizada por lei. Além disso, conforme precedente normativo TST n° 115 - "UNIFORMES... DESCONTOS INDEVIDOS

    Desconto Assistencial • Descontos Salariais - Devolução • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Atos Discriminatórios • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

  • Petição - Ação Uniforme - Atsum - Trt04

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.04.0015 em 08/11/2021 • TRT4 · 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    Ainda, requer a produção de prova testemunhal cujo objeto é a ausência de exigência de uniforme para o labor, bem como ausência de obrigatoriedade de utilização do desconto fornecido para compras, muito... menos para utilização como uniforme

    Uniforme

  • Contestação - TRT04 - Ação Descontos Salariais - Devolução - Atord - contra Fonini Industria e Comercio de Produtos Metalurgicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.04.0292 em 05/09/2023 • TRT4 · 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul

    uma camiseta e uma calça. c) Desconto indevido... Não se tratando, pois, de desconto indevido, o indeferimento do pedido é de rigor. d) Da participação nos lucros e resultados... CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E UNIFORME

    Descontos Salariais - Devolução • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Participação Nos Lucros E Resultados - Plr • Uniforme • Restituição/indenização De Despesas • Diferenças Por Desvio De Função • Salário/diferença Salarial

  • Recurso - TRT1 - Ação outros Descontos Salariais - Rorsum - de Emporio Petropolis Comestiveis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0302 em 04/08/2023 • TRT1 · 2a Vara do Trabalho de Petrópolis

    a título de uniforme... Relevante enfatizar, que a reclamante faltou com a verdade em sua inicial, alegando desconhecimento acerca de qualquer desconto relacionado a seu uniforme, apesar de assinar documento em sua admissão (... há nos autos farta comprovação demonstrando que o desconto a título de suspensão e de faltas é pertinente e, por conseguinte, o desconto referente ao DSR

    Outros Descontos Salariais • Descontos Salariais - Devolução • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT10 - Ação Descontos Salariais - Devolução - Atalc - contra Orbital Servicos Auxiliares de Transporte Aereo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.10.0008 em 31/05/2023 • TRT10 · 8ª Vara do Trabalho de Brasília

    DO "DESCONTO DE UNIFORME". ILEGALIDADE... Por consequência lógica, configura-se ilícito o " desconto de uniforme " realizado pela Reclamada, ante notória ausência de previsão de tal desconto em lei ou em contrato coletivo de trabalho... Entretanto, no ato da rescisão contratual, a Reclamada descontou a monta de dos rendimentos da Reclamante a título de "desconto de uniforme"

    Descontos Salariais - Devolução • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT10 - Ação Descontos Salariais - Devolução - Atalc - contra Orbital Servicos Auxiliares de Transporte Aereo e Defensoria Publica da Uniao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.10.0008 em 31/05/2023 • TRT10 · 8ª Vara do Trabalho de Brasília

    DO "DESCONTO DE UNIFORME". ILEGALIDADE... Por consequência lógica, configura-se ilícito o " desconto de uniforme " realizado pela Reclamada, ante notória ausência de previsão de tal desconto em lei ou em contrato coletivo de trabalho... Entretanto, no ato da rescisão contratual, a Reclamada descontou a monta de dos rendimentos da Reclamante a título de "desconto de uniforme"

    Descontos Salariais - Devolução • Remuneração

  • Recurso - TRT1 - Ação outros Descontos Salariais - Atsum - contra Emporio Petropolis Comestiveis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0302 em 04/08/2023 • TRT1 · 2a Vara do Trabalho de Petrópolis

    a título de uniforme... Relevante enfatizar, que a reclamante faltou com a verdade em sua inicial, alegando desconhecimento acerca de qualquer desconto relacionado a seu uniforme, apesar de assinar documento em sua admissão (... há nos autos farta comprovação demonstrando que o desconto a título de suspensão e de faltas é pertinente e, por conseguinte, o desconto referente ao DSR

    Outros Descontos Salariais • Remuneração

  • Recurso - TRT1 - Ação outros Descontos Salariais - Rorsum - de Emporio Petropolis Comestiveis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0302 em 18/05/2023 • TRT1 · 2a Vara do Trabalho de Petrópolis

    Infirma-se que a autora dá afirmação equivocada em sua inicial ao mencionar que desconhecia qualquer informação acerca de eventual desconto de seu uniforme, posto que assina documento em sua admissão (... Noutro plano, venia concessa, perceber-se num segundo momento, que a r. sentença está descompasso com a inicial da autora, a qual postula a devolução do valor de referente ao desconto de uniforme, ou seja... a título de DSR no saldo de salário discriminado em TRCT; b) devolução de R$118,36 descontados no TRCT a título de faltas; c) devolução do valor de R$94,90, descontado no TRCT a título de perda de uniforme

    Outros Descontos Salariais • Descontos Salariais - Devolução • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT17 - Ação outros Descontos Salariais - Atsum - contra GBJ Metalmecanica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.17.0008 em 09/08/2023 • TRT17 · 8ª Vara do Trabalho de Vitória

    Em caso de extravio ou dano voluntário o empregado terá de adquirir outro equipamento ou uniforme, pagando à empresa... Parágrafo Primeiro: O empregado se obriga ao uso, manutenção e limpeza adequadas dos equipamentos e uniformes que receber... DESCONTOS ILEGAIS A reclamada não nega os descontos mencionados na exordial, limitando-se a sustentar a licitude

    Outros Descontos Salariais • Indenização Por Dano Moral