Fundação de Direito Privado sem Fins Lucrativos em Peças Processuais

A FAMESP é pessoa jurídica de direito privado , de caráter filantrópico, sem fins lucrativos. O HCFMB é uma autarquia estadual, desde 2011 vinculada à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo... Cite-se a propósito Processo TRT/15a Região - nº 0012077-65.2016: _ "A FAMESP, é indubitavelmente pessoa jurídica de direito privado , sem fins lucrativos, cujo estatuto e rol de diretores foram regularmente... em característica da fundação de direito privado' (RF-102/76)" (in Direito Administrativo, 26a ed., São Paulo: Atlas, 2013, págs. 497 a 499)

privado, sem fins lucrativos, dotada de autonomia técnica, administrativa e financeira, recebendo recursos dos Poderes Públicos... Sem dúvida, a lei pode criar uma fundação estatal de direito privado, como pode também criar uma fundação de direito público... Diante de tudo isso, não há como se conceber a fundação reclamada como entidade de direito privado ."(grifo nosso)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL FUNDAÇÃO HOSPITAL DA AGROINDÚSTRIA AÇÚCAR E (HOSPITAL VEREDAS) , pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada... O mencionado dispositivo legal prevê, in verbis : As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço às pessoas idosas terão direito à assistência judiciária gratuita... EXIGÊNCIA DE SE TRATAR DE ENTIDADE FILANTRÓPICA OU SEM FINS LUCRATIVOS DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À PESSOA IDOSA. 1

No presente caso, a Autora, , com personalidade jurídica de direito privado, é entidade filantrópica, vinculada ao SUS, sem fins lucrativos, reconhecida como entidade beneficente e de utilidade pública... A concessão do benefício alcança as pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que devido a sua constituição jurídica, não gera recursos disponíveis para prover as despesas de processo judicial. 41... ampla defesa, podendo abranger a pessoa jurídica de caráter beneficente. - Para a concessão do benefício da justiça gratuita à instituição sem fins lucrativos, basta a apresentação de certificado emitido

fundacional de direito privado sem fins lucrativos, nos termos do Decreto-Lei Estadual nº 17.103, de 12 de março de 1947"... tem fins lucrativos, e, portanto, imune. 2... social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

A participação em mais de uma entidade, sem fins lucrativos, com as mesmas finalidades seria a mesma coisa de um Administrador da CLARO TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A compor o conselho administrador da TIM... contra a FUNDAC, desviando contratos privados e no âmbito público manipulando licitação, como devidamente comprovado. 33... Por fim, tamanho é o emaranhado acerca das funções exercidas pelos agravados nas mais diversas instituições que, para melhor compreensão, pedimos vênia, para colacionar um organograma: 32

sem fins lucrativos, no qual reverte todas as suas arrecadações em prol da filantropia, cuja renda é oriunda doações da comunidade... OS FATOS A pessoa Jurídica de Direito privado acima indicada, é uma Associação sem fins econômicos denominada , fundada em 02/02/1981, cujo os atos Constitutivos encontram-se arquivados nos 1° Oficial... procedimento específico para a nomeação de administrador provisório a pessoa jurídica desprovida de direção e, considerando tratar-se de providência cuja espécie é de administração pública de interesse privado

PENTEADO, fundação de direito privado, com sede na Capital do Estado de São Paulo, à Rua '.'"..:>,.. '.;.--;:~ Ceará n.º 2, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 0 61.XXXXX/0001-69, neste ato representada por... ESTATUTO DA FUNDAÇÃO : CAPÍTULO I - DA FUNDAÇÃO E SUAS FINALIDADES - Artigo O 1. - A Fundação Armando Álvares Penteado, F AAP, pessoa jurídica de direito privado , instituída nos termos do Decreto-Lei... Supremo Tribunal Federal, o patrimônio é constituído do conjunto de bens , incluindo-se os bens importados pela entidade educacional sem fins lucrativos, utilizados em prol da consecução do seu objeto

social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; (...)"... DIS TRI BUI ÇÃO POR D EPENDÊNCI A PROCE SS O Nº. XXXXX ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL (AABB) , pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos inscrita no CNPJ/MF sob nº... social, sem fins lucrativos, observados os requisitos fixados na Seção II deste Capítulo; (...)"

social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. " 30... de direito privado, de caráter confessional católico, filantrópica, entidade beneficente com atuação na área da Educação, de fins não lucrativos, inscrita no CNPJ/ME sob o nº , com endereço na ( Doc... O Embargante é uma associação civil de direito privado, de caráter confessional católico, filantrópica, entidade beneficente com atuação na área da educação, de fins não lucrativos. 13