Fundação de Direito Privado sem Fins Lucrativos em Peças Processuais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL FUNDAÇÃO HOSPITAL DA AGROINDÚSTRIA AÇÚCAR E (HOSPITAL VEREDAS) , pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada... O mencionado dispositivo legal prevê, in verbis : As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço às pessoas idosas terão direito à assistência judiciária gratuita... EXIGÊNCIA DE SE TRATAR DE ENTIDADE FILANTRÓPICA OU SEM FINS LUCRATIVOS DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À PESSOA IDOSA. 1

DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. FUNDAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. REQUISITOS. 1... social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; (....)... Benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas sem fins lucrativos, filantrópicas e congêneres

social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. " 30... de direito privado, de caráter confessional católico, filantrópica, entidade beneficente com atuação na área da Educação, de fins não lucrativos, inscrita no CNPJ/ME sob o nº , com endereço na ( Doc... O Embargante é uma associação civil de direito privado, de caráter confessional católico, filantrópica, entidade beneficente com atuação na área da educação, de fins não lucrativos. 13

social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; (...)"... DIS TRI BUI ÇÃO POR D EPENDÊNCI A PROCE SS O Nº. XXXXX ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL (AABB) , pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos inscrita no CNPJ/MF sob nº... social, sem fins lucrativos, observados os requisitos fixados na Seção II deste Capítulo; (...)"

JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG FUNDAÇÃO AFFEMG DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE - FUNDAFFEMG, fundação de direito privado operadora de plano de saúde de autogestão, sem fins lucrativos... Assim, diante da natureza jurídica da Autora, FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO , é necessária a intervenção do Ministério Público, através da Curadoria das Fundações, sob pena de nulidade dos atos, conforme... Tendo em vista a natureza jurídica da autora, Fundação de Direito Privado , há obrigação legal de intervenção do Ministério Público, conforme preceitua o artigo 178 do CPC

JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG FUNDAÇÃO AFFEMG DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE - FUNDAFFEMG, fundação de direito privado operadora de plano de saúde de autogestão, sem fins lucrativos... Assim, diante da natureza jurídica da Autora, FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO , é necessária a intervenção do Ministério Público, através da Curadoria das Fundações, sob pena de nulidade dos atos, conforme... Tendo em vista a natureza jurídica da autora, Fundação de Direito Privado , há obrigação legal de intervenção do Ministério Público, conforme preceitua o artigo 178 do CPC

privado e sem fins lucrativos, conforme Estatuto da Entidade, CNPJ n.º , estabelecida na , Castanhal/PA, na pessoa de seu representante legal, , inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na bairro... Sabidamente, entidades de interesse social são todas aquelas fundações ou associações sem fins lucrativos que apresentam em suas finalidades estatutárias objetivos de natureza social e assistencial... Ora, se o Ministério Público tem legitimidade para apurar, mediante inquérito civil público, irregularidades nas associações e sociedades civis sem fins lucrativos, mormente naquelas que recebem recursos

A Autora é uma fundação de direito privado sem fins lucrativos, que tem como objetivos amparar, fomentar e desenvolver as artes plásticas e cênicas, a cultura e o ensino em geral, conforme seus Estatutos... é entidade jurídica fundacional de direito privado, sem fins lucrativos , com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, instituída nos termos do Decreto-Lei Estadual nº 17.103, de 12 de março... DISTRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO , fundação de direito privado, com sede nesta Capital do Estado de São Paulo, à , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º

No presente caso, a Autora, Fundação Gedor Silveira, com personalidade jurídica de direito privado, é entidade filantrópica, vinculada ao SUS, sem fins lucrativos, reconhecida como entidade beneficente... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MINAS GERAIS FUNDAÇÃO GEDOR SILVEIRA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o... A concessão do benefício alcança as pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que devido a sua constituição jurídica, não gera recursos disponíveis para prover as despesas de processo judicial. 38

constituinte determinou, expressamente, que as entidades sindicais dos trabalhadores, sem fins lucrativos, e desde que atendidos os requisitos determinados por lei, não poderiam ser tributadas sobre seu... No entanto, a referida cobrança se faz equivocada, eis que conforme restará demonstrado a Embargante é uma entidade sindical, sem fins lucrativos, estando, portanto imune ao recolhimento de IPTU, consoante... sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; Da simples análise do dispositivo em comento constata-se que o legislador