Desvio de Função em Peças Processuais

DESVIO DE FUNÇÃO 13º SALÁRIO SOBRE DESVIO DE FUNÇÃO AVISO PRÉVIO SOBRE DESVIO DE FUNÇÃO FÉRIAS + 1/3 SOBRE DESVIO DE FUNÇÃO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO SOBRE DESVIO DE FUNÇÃO FGTS 8% MULTA SOBRE... A jurisprudência é farta quanto às diferenças devidas em caso de desvio de função, conforme abaixo transcrito: DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO - DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS I - O Princípio Constitucional... Data de publicação 11/08/2018) DESVIO DE FUNÇÃO. ISONOMIA REMUNERATÓRIA. DIREITO FUNDAMENTAL

DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS... Desvio de função. Inexistência de quadro de carreira... Desvio de função. Postula o reclamado a reforma da r. sentença que a condenou ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do desvio de função

DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS... flagrante de desvio de função, que deve ser combatida pelo judiciário... Assim, a empresa se locupletou à custa do trabalho do obreiro, caracterizando flagrante desvio de função

o suposto desvio de função... Nesse sentido entende a jurisprudência: DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Compete à parte autora comprovar o alegado desvio de função, nos termos do art. 818, da CLT c/c art. 373, I, do CPC... III.C - DA INEXISTÊNCIA DO DESVIO DE FUNÇÃO Não há o que se falar em desvio de função, uma vez que a reclamante exercia apenas e tão somente a função de Assistente da Presidência, conforme documentação

Desvio de função. Vencimentos. Diferenças... DESVIO DE FUNÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. Verifica-se que o preposto do Município confessou, em depoimento pessoal, que a reclamante exerce suas atividades em desvio de função... DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO A Fls.: 8 NOVO ENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS . 1

Como se constata na jurisprudência exposta, a empresa VARGAS E RODRIGUES LTDA ME deve ser condenada a indenizar o autor por danos morais por desvio de função: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO... II - DO DESVIO DE FUNÇÃO Inicialmente demonstra-se o que diz a CLT sobre desvio de função: Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento... O desvio de função fez o autor se expor a perigos muito maiores do que os que são enfrentados pela função de vigia

A jurisprudência é farta quanto às diferenças devidas em caso de desvio de função, conforme abaixo transcrito: DESVIO DE FUNÇÃO. CARACTERIZAÇÃO... II - DO DIREITO II.1 - DESVIO DE FUNÇÕES Diante do exposto requer o reconhecimento do desvio de função posto que conforme mencionado anteriormente, a parte reclamante foi admitida e registrada para numa... Configura-se o desvio de função quando o empregador altera as funções originais do empregado para que ele exerça atividades incompatíveis com as suas atribuições primitivas e que demandam a prática de

Nesse sentido, a jurisprudência é pacífica: "DESVIO DE FUNÇÃO... Julio Bernardo do Carmo - DJ/MG 20.04.2012, pag. 149) DESVIO DE FUNÇÃO. HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA... Não há, portanto que, se falar em desvio de função, tampouco em pagamento de supostas diferenças salariais, sendo certo que o reclamante sempre exerceu as funções para qual fora contratado, dentro dos

DESVIO DE FUNÇÃO . DIFERENÇAS SALARIAIS... DESVIO DE FUNÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 125 DA SBDI-1 DO TST. INCIDÊNCIA... pagamento das diferenças salariais decorrentes do desvio de função e seus reflexos. 2 PRELIMINARMENTE - DO CERCEAMENTO DE DEFESA A ocorrência de desvio de função é fato incontroverso , visto que a documentação

Não há comprovação de desvio de função e perseguição pelos superiores da reclamada... Não há comprovação de desvio de função e perseguição pelos superiores da reclamada... ZANDONA, Data de Julgamento: 28/01/2014, 2a TURMA) DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS