Indeferimento Liminar em Peças Processuais

de Processo Civil e solicitar a RECONSIDERAÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR pelas razões de fato a serem expostas. 1... Em que se pese os respeitáveis argumentos do juízo em questão o indeferimento da liminar não é medida coesa quanto a realidade dos fatos conforme passa-se a explicar... DA DECISÃO A respeitosa decisão proferida pelo juízo nas folhas XXXXX-95 indeferiu o pedido liminar no Requerente sob os seguintes argumentos: [...]

Decisão de primeiro grau e conceder a tutela de urgência postulada, confirmando a liminar... do Estado de São Paulo, no sentido de que é possível a concessão da tutela ora pleiteada, vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Indeferimento

Promotor de Justiça opinou pelo indeferimento liminar da inicial acusatória em virtude de ausência de elementos mínimos para o recebimento da queixa-crime, deflagrando a ausência de justa causa para a... A rejeição liminar da denúncia tem lugar em caso de inépcia, falta de pressuposto processual ou condições da ação ou ausência de justa causa (art. 395 do CPP ). 2

D A M ANUTENÇÃO DA D ECISÃO DE I NDEFERIMENTO DA L IMINAR : Vossa Excelência manteve o indeferimento do pedido liminar ao seguinte argumento: "... Exa. em atenção ao despacho anterior de indeferimento liminar de fls. 82/87, requerer a: RECONSIDERAÇÃO da decisão exarada por Vossa Excelência, pelos argumentos a seguir expostos. MM. Juiz... Pelo exposto requer a reconsideração da decisão de indeferimento liminar, para que o Requerente possa voltar às atividades até que o Órgão Municipal profira uma decisão em definitivo no processo administrativo

Assim, não obstante a liminar tenha indeferido o pedido liminar de rescisão indireta, a determinação liminar de BAIXA DA CTPS é medida que se impõe, considerando que, a simples baixa do contrato na carteira... Conquanto a impetrante, no presente remédio heróico, se conforme com o indeferimento da expedição de alvarás, o mesmo não pode ocorrer com a determinação da baixa da CTPS... Do Pedido Liminar Como se demonstrou, a decisão do evento ad46caf dos autos merece reforma

intermédio de sua advogada adiante assinada, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro na Doutrina Clássica, apresentar PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO em face da decisão denegatória do pedido liminar... DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Vossa Excelência decidiu em Decisão de ID nº , do indeferimento da Tutela de Urgência pleiteada, por não vislumbrar o periculum in mora e fumus boni iuris , entretanto, solicita-se

II - RAZÕES PARA A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA a) DA NECESSIDADE DE REFORMA URGENTE DA DECISÃO O juízo processante fundamenta o indeferimento da liminar em falsas premissas, dado que lança mão de situações... Juízo de piso não pode usar o lapso temporal entre a celebração de contrato e o ajuizamento da ação pelo Embargado como fundamento para indeferimento da tutela de urgência pleiteada, na medida em que referida... matéria não guarda relação com os requisitos que ensejam a concessão da liminar pleiteada

Excelência, com o devido respeito, o agravante não pode concordar com o indeferimento da liminar pleiteada, eis que: - NÃO EXISTE NA LEGISLAÇÃO E RESOLUÇÕES PERTINENTES O SUSCITADO BLOQUEIO ACAUTELATÓRIO... Dos documentos que instruem o pedido inicial não é possível se extrair a certeza necessária para o deferimento do pedido de liminar... Aprouve ao eminente Magistrado local negar o pleito sob o respeitável entendimento fls. 19/20: " Vistos. 1 - Indefiro o pedido de liminar

Ante o exposto, requer-se que seja concedida medida liminar, em sede de antecipação de tutela cautelar, nos termos do art. 301 do CPC , para determinar com a máxima urgência o bloqueio de valores das contas... INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA AFASTAR A BENESSE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CABIMENTO. Presunção relativa que milita em prol da autora que alega pobreza... Data de Julgamento: 17/01/2018, 35a Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/01/2018) Outrossim, a assistência de advogado particular por si só não pode ser definida como parâmetro para o indeferimento

A bem da verdade, o indeferimento de liminar, consubstanciada na emissão de certidão positiva com efeitos de negativa enquanto não realizada a migração de todos os débitos do contribuinte, inclusive aqueles... Conforme demonstram documentos bancários da impetrante, os valores em caixa não são suficientes nem mesmo para cobrir a folha salarial mensal, pelo que eventual indeferimento da liminar importará em funcionários... DO PEDIDO LIMINAR O artigo 7º , III , da LMS dispõe que a liminar será concedida, suspendendo-se o ato que deu motivo ao pedido, quando for relevante o fundamento do pedido e do ato impugnado puder resultar