Inss em Peças Processuais

nos processos referentes a benefícios a cargo desta autarquia, não subordinado a estrutura do INSS"... Então, aos dias 29.09.2020, interpôs mandado de segurança em face do Chefe da Agência do INSS - Vila Mariana - São Paulo - SP, visando a conclusão da análise do recurso administrativo... Observa-se, por meio do acesso ao MEU INSS do Impetrante, que a última movimentação fora aos dias 11.04.2021, com o encaminhamento do Processo Administrativo à 2a Junta de Recursos da Previdência Social

A procedência da presente ação, condenando o INSS a: c.1) restabelecer a aposentadoria por idade rural concedida a segurado especial n... Em que pese o entendimento consignado nas decisões transcritas pelo INSS, o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a Súmula 30 desta TNU. (...)... NB , cessada em 01/01/2017, mesmo após o reconhecimento do exercício rural em regime de economia familiar nos anos necessários, bem como a condenação do INSS a pagar as parcelas atrasadas

não exime o beneficiário da obrigação de entregar os originais da referida documentação aos órgãos do III - por meio de juntada de documentos no MEU INSS... DO MÉRITO 3.1 DA LEGITIMIDADE PASSIVA E DA COMPETÊNCIA "In casu" , a Autora demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , autarquia federal, ora Ré na lida... Processo Civil , ajuizar a presente: AÇÃO PARA REESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS em face; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS

REVISÃO RECONNHECIDA PELO INSS DESPROVIDA... AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA INSS. VALORES ATRASADOS. RECONHECIMENTO , NA VIA ADMINISTRATIVA, VERBA ALIMENTAR. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. 1... Apelo no INSS provido em parte. (TRF-3 AP XXXXX20184039999 , Data da publicação: 24/09/2018). PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Apelação do INSS desprovida. (TRF 3a Região, 10a Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL, XXXXX-84.2017.4.03.6109 , Rel... Comprovado o direito do segurado aos efeitos financeiros a partir da data do requerimento, resta verificar qual seria o prejuízo do INSS. Objetivamente, nenhum... O INSS insurge-se contra a decisão, alegando, em síntese, que os documentos carreados nos autos são insuficientes para demonstrar o período laborado em atividade pelo autor

Portanto, faz jus o autor ao pagamento de danos morais no montante de pelos descontos do INSS do contracheque do autor sem repassar tais valores ao órgão competente... : , vem à presença de Vossa Excelência com o respeito e acatamento devidos, propor: AÇÃO TRABALHISTA POR NÃO RECOLHIMENTO DO INSS CC DANOS MORAIS Em face de FUNDAÇÃO DE APOIO AO HEMOAM - SANGUE NATIVO... Observe-se: A culpa é verificada pela falta de repasse de pagamento ao INSS, sendo este descontado mensalmente que é obrigação da reclamada e, quando descumprida, constitui falta grave do empregador

Recorte do site do INSS (quem é quem) II - DOS FATOS E FUNDAMENTOS 01... Alega que na consulta do sistema do INSS consta a informação "Benefício Habilitado"... É direito líquido e certo de todos ter seu pleito respondido pelo INSS no prazo legal de 30 dias, nos termos do Art. 49 da Lei 9.784 /99

Neste sentido sobre a luz do princípio do melhor benefício, o INSS deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus. 8... Nesse sentido, o (a) (a) do INSS é a autoridade que responde pelos atos de seus administrados da agência, figurando legitimamente no polo passivo do presente Mandado de Segurança. 5... DE SEGURANÇA ( OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO POR PRAZO SUPERIOR AO ESTABELECIDO EM LEI ) em face de ato DE OMISSÃO ilegal e arbitrário praticado pela autoridade coatora (A) DO INSS

Apelação do INSS e remessa necessária desprovidas... Mesmo que se reputasse como relativa essa presunção, não seria sua existência que deveria ser provada, como pretende o INSS, mas sua inexistência (art. 333 , II, do CPC ). 4... PROCESSO Nº , já devidamente qualificada nos autos da Ação Previdenciária Para Concessão de Pensão Por Morte de Companheiro, que move em desfavor de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL , mui

/RO houve o reconhecimento do dano moral decorrente da negligência do INSS consistente no atraso do pagamento da pensão por mais de (01) um ano mesmo existindo decisão administrativa do INSS favorável... ALEGAÇÃO DE ERRO DO INSS, RESULTANDO EM ATRASO NA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A SEGURADO. DANO MORAL CONFIGURADO. PRECEDESTES DESTE TRF.1... No caso, o INSS não alegou a ilegitimidade ativa da parte autora na contestação ou nas alegações finais, pedindo seu exame perante o Tribunal, na apelação