Complemento Salarial em Peças Processuais

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  • Recurso - TRT02 - Ação Piso Salarial - Atord - contra Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0084 em 05/07/2023 • TRT2 · 84ª Vara do Trabalho de São Paulo

    nulas quaisquer reduções da parcela "complemento de piso salarial da categoria", desde a contratação ; e (i-c) acrescendo-se os aumentos nominais concedidos sobre a rubrica "complemento de piso salarial... e não somente o complemento)... complemento, sem desconsiderar os valores que foram suprimidos desde o início do contrato de trabalho, não assegurará a evolução salarial do Empregado. 11

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reajuste c/c Cobrança de Complemento Salárial - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0624 em 03/07/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Tatuí, SP

    residente e domiciliada à CEP: , Tatuí/SP; 1 , brasileira, solteira, aposentada, portador do RG n.º , inscrita no CPF/MF , residente e domiciliado à CEP: , Tatuí/SP; AÇÃO DE REAJUSTE c/c COBRANÇA DE COMPLEMENTO... Gerando assim um reajuste no valor da hora- aula na ordem de 17%, resultando no aumento salarial de , para uma carga horária de 150 horas... pago aos professores ativos na modalidade de Complemento Equiparação Carga Horária, resultado da equiparação da hora aula dos professores de educação infantil com os professores da educação básica, nos

  • Recurso - TRT10 - Ação Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado - Atord - contra Caixa Econômica Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.10.0009 em 04/12/2023 • TRT10 · 9ª Vara do Trabalho de Brasília

    Consoante entendimento reiterado desta Corte, o Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado - CTVA possui natureza jurídica salarial, nos termos do art. 457 , § 1.º , da CLT... Consoante entendimento reiterado desta Corte, o Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado - CTVA possui natureza jurídica salarial, nos termos do art. 457 , § 1.º , da CLT... Indene, de dúvidas, portanto, a natureza salarial do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado - CTVA, cujo pagamento está condicionado ao exercício de cargo comissionado, devendo integrar a

  • Recurso - TST - Ação Piso Salarial - Airr - de Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.10.0008 em 17/02/2023 • TRT10 · 8ª Vara do Trabalho de Brasília

    promoções conquistadas, observando a evolução salarial e incidência no somatório do Salário-Base e Complemento Piso Salarial Categoria, considerando a PHA e a PHM do PCCS-2008, correspondentes às benesses... É incontroverso que a reclamada sempre pagou salário-base e, para atingir o piso previsto em norma coletiva da categoria, parcela denominada de "Complemento Piso Salarial da Categoria"... Porém, a reclamada incidiu os reajustes convencionais e promoções apenas sobre o salário-base, e não sobre o total da remuneração integrada pelo salário-base e o complemento piso salarial da categoria

  • Recurso - TRT6 - Ação Piso Salarial - Rorsum - de Instituto Social das Medianeiras da PAZ

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.06.0412 em 27/05/2024 • TRT6 · 2ª Vara do Trabalho de Petrolina

    do piso, seja de verbas salariais... Portanto, deve as reclamantes receberem o complemento mensal no valor de... Eventuais descontos a título de FGTS são indevidos uma vez que o complemento é destinado a remuneração da Reclamante, e FGTS não desconta da remuneração

  • Contestação - TRT7 - Ação Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado - Atord - contra Caixa Econômica Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.07.0009 em 21/05/2024 • TRT7 · 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza

    Salarial Unificada 2008 será efetuado por aproximação salarial, em referência salarial de valor imediatamente superior ao "salário de enquadramento" do empregado, tendo por base a situação funcional posicionada... 4) 5) ------------------------------------------------------------------------------- Conforme exposto acima o COMPLEMENTO DO SALÁRIO-PADRÃO (rubrica 037) e o CTVA - COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE... Eu , matricula XXXXX-9 , ocupante do cargo de ESCRITURARIO , referencia salarial 52 , declaro que tomei ciencia e aceito as condicoes para adesao a Estrutura Salarial Unificada 2008 da Carreira Administrativa

  • Recurso - TRT6 - Ação Piso Salarial - Atsum - contra Instituto Social das Medianeiras da PAZ

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.06.0412 em 27/05/2024 • TRT6 · 2ª Vara do Trabalho de Petrolina

    do piso, seja de verbas salariais... Portanto, deve as reclamantes receberem o complemento mensal no valor de... Eventuais descontos a título de FGTS são indevidos uma vez que o complemento é destinado a remuneração da Reclamante, e FGTS não desconta da remuneração

  • Recurso - TRT2 - Ação Piso Salarial - Rot - de Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos contra Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0062 em 28/11/2023 • TRT2 · 62ª Vara do Trabalho de São Paulo

    desde a contratação , dos aumentos concedidos no salário-base sobre a rubrica "complemento de piso salarial da categoria"; (i-b) declarando-se nulas quaisquer reduções da parcela "complemento de piso... desde a contratação, dos aumentos concedidos no salário-base sobre a rubrica "complemento de piso salarial da categoria"; (i-b) declarando-se nulas quaisquer reduções da parcela "complemento de piso... salarial da categoria", desde a contratação ; e (i-c) acrescendo-se os aumentos nominais concedidos sobre a rubrica "complemento de piso salarial da categoria" ao salário do Obreiro; (ID. b780481 - pág

  • Petição - TRT2 - Ação Piso Salarial - Rot - de Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos contra Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0078 em 18/10/2023 • TRT2 · 78ª Vara do Trabalho de São Paulo

    "COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA". INCIDÊNCIA DE REAJUSTES SALARIAIS APENAS SOBRE O SALÁRIO BASE. DIFERENÇAS SALARIAIS... COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA ". INCIDÊNCIA DE REAJUSTES SALARIAIS APENAS SOBRE O SALÁRIO BASE. DIFERENÇAS SALARIAIS... "complemento de piso salarial da categoria"; (i-b) declarando-se nulas quaisquer reduções da parcela "complemento de piso salarial da categoria", desde a contratação; e (i-c) acrescendo-se os aumentos

  • Recurso - TRT6 - Ação Piso Salarial - Rorsum - de Instituto Social das Medianeiras da PAZ

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.06.0412 em 09/06/2024 • TRT6 · 2ª Vara do Trabalho de Petrolina

    Veja que as Recorridas fazem jus ao complemento INTEGRAL do piso repassado pela união pertinente, pois é instituição beneficiaria dos repasses... Eventuais descontos a título de FGTS são indevidos uma vez que o complemento é destinado a remuneração da Reclamante, e FGTS não desconta da remuneração... Importante esclarecer que, o repasse feito pela União é referente ao complemento para que a remuneração da Reclamante atinja o piso nacional da enfermagem ( )