Depósito de Valor Realizado com o Escopo de Garantia em Peças Processuais

O depósito para a garantia do juízo, como o próprio nome indica, tem por escopo tranquilizar o credor... Nesse contexto, uma vez realizado o depósito para a garantia do juízo, cessa a responsabilidade do devedor pela correção monetária e pelos juros de mora relativamente ao valor A7 REsp XXXXX depositado... Realizado pelo devedor o depósito da dívida para a garantia do juízo, cessa sua responsabilidade pela incidência de correção monetária e de juros relativamente ao valor depositado, passando a instituição

O FGTS, criado pela Lei nº 5.107 /1966 e atualmente regido pela Lei nº 8.036 /1990, é constituído por meio de depósitos mensais realizados pelo empregador em conta gerida pela Caixa Econômica Federal... Todavia, conforme também já consignado, desde o longínquo ano de 1999 a Taxa Referencial (TR) não tem promovido a devida atualização dos depósitos realizados nas contas vinculadas ao FGTS, uma vez que... Isso porque, na ocasião, foi alterado para 5 (cinco) anos o prazo prescricional para que os trabalhadores possam pleitear judicialmente os depósitos não realizados por empregadores e tomadores de serviços

Portanto a decisão ora recorrida, deve ser integralmente reformada, comunicando-se ao juiz "a quo" que o depósito da garantia do juízo realizado pelo Executado bem como os valores apresentados pelo Agravante... Porém, o juiz "a quo" autorizou o levantamento do depósito em garantia realizado pelo Executado, mesmo sendo tal ato medida temerária, haja vista que a execução não é definitiva... apresente caução idônea e suficiente com o escopo de evitar grave dano ao executado

Vossa Excelência, o depósito em garantia realizado nos autos, não visa simplesmente "impugnar a obrigação", mas sim elidir qualquer chance de haver a presença de enriquecimento sem causa pela parte adversa... Mais uma vez, o depósito em garantia, demonstra a clara boa-fé da instituição financeira, demonstrando que, caso seus argumentos não sejam aceitos pelo juízo, o valor requerido pela parte exequente estará... Realizado pelo devedor o depósito da dívida, cessa sua responsabilidade pela incidência de correção monetária e de juros relativamente ao valor depositado, passando a instituição financeira depositária

O FGTS, criado pela Lei n° 5.107/1966 e atualmente regido pela Lei n° 8.036/1990, é constituído por meio de depósitos mensais realizados pelo empregador em conta gerida pela Caixa Econômica Federal, em... Todavia, conforme também já consignado, desde o longínquo ano de 1999 a Taxa Referencial (TR) não tem promovido a devida atualização dos depósitos realizados nas contas vinculadas ao FGTS, uma vez que... Isso porque, na ocasião, foi alterado para 5 (cinco) anos o prazo prescricional para que os trabalhadores possam pleitear judicialmente os depósitos não realizados por empregadores e tomadores de serviços

O FGTS, criado pela Lei nº 5.107 /1966 e atualmente regido pela Lei nº 8.036 /1990, é constituído por meio de depósitos mensais realizados pelo empregador em conta gerida pela Caixa Econômica Federal... Todavia, conforme também já consignado, desde o longínquo ano de 1999 a Taxa Referencial (TR) não tem promovido a devida atualização dos depósitos realizados nas contas vinculadas ao FGTS, uma vez que... Isso porque, na ocasião, foi alterado para 5 (cinco) anos o prazo prescricional para que os trabalhadores possam pleitear judicialmente os depósitos não realizados por empregadores e tomadores de serviços

Vale ressaltar que, o depósito integral fora realizado com finalidade de garantia em juízo para suspender o cumprimento de sentença até que seja resolvida a controvérsia que gira em torno, justamente... Como demonstração de boa-fé da empresa, ao impugnar os cálculos, fora realizado depósito integral em juízo dos valores devidos, equivalentes a , para atribuição do efeito suspensivo em fase de cumprimento... Neste cenário, em simples petição a parte agravante requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em garantia de juízo

legal e no valor total pleiteado pelo credor na inicial Quantia depositada que configura efetivo pagamento, podendo ser liberada em favor do credor Realização do depósito para servir de garantia à execução... Dessa forma, a conclusão é de que não só não há valores a serem pagos pelo Banco do Brasil, como a ausência de impugnação da parte sobre depósito realizado e a preclusão da rediscussão dos parâmetros do... Uma vez que o valor pretendido pela parte autora funda-se apenas em pagamento de juros de mora inexistentes, e que em nenhum momento do processo houve qualquer tipo de impugnação sobre o depósito realizado

Apresentada impugnação pelo executado, o depósito realizado no feito visava apenas à garantia do Juízo "a quo". Montante que não foi disponibilizado a exequente... - DEPÓSITO REALIZADO APENAS PARA FINS DE GARANTIR O JUÍZO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO SOBRE A MATÉRIA... Assim, considerando a natureza do depósito realizado pelo , mister sejam consolidados os acréscimos relativos à multa e aos honorários advocatícios de 10% aplicáveis sobre o valor executado , nos termos

DA TEMPESTIVIDADE DO DEPÓSITO. DA NATUREZA JURÍDICA DO DEPÓSITO EM GARANTIA... Cumpre salientar que no feito em tela do depósito fora realizado tempestivamente, e ainda que tenha sido em garantia do juízo a tempestividade afasta a aplicação do § 1º do art. 523 do CPC , pois este... TJSP no Recurso de Apelação nº XXXXX-45.2014.8.26.0283 , o depósito realizado como garantia do juízo também possui natureza de pagamento, veja: " Possibilidade de considerar o montante depositado como