Pedido de Exame da Matéria de Ofício em Peças Processuais

confirmação genética, conforme exame em anexo... III - DOS PEDIDOS: ANTE O EXPOSTO, requer a parte autora: 1... É de bom alvitre salientar, que fora realizado exame de DNA entre as partes, tendo como resultado POSITIVO a paternidade em relação ao Sr. , sendo desnecessária a realização de novo exame, haja vista a

A impenhorabilidade pode, pois, ser alegada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, sendo a matéria, inclusive, passível de exame de ofício... A impenhorabilidade pode, pois, ser alegada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, sendo a matéria, inclusive, passível de exame de ofício... DO PEDIDO Por todo o exposto, requer-se: 1

V - DO PEDIDO LIMINAR Nos termos do Art. 300 do Código de Processo Civil : Art. 300... A quatro porque deixou de considerar a excepcionalidade da questão, bem como, jurisprudência pacífica acerca da matéria, tanto no TJSP quanto nos Tribunais Superiores (STF e STJ) que garante às grávidas... Desta forma, requer que seja deferida medida liminar, com a expedição de ofícios às autoridades competentes para que: 1) Seja determinado à Municipalidade que receba a impetrante juntamente com os demais

Ainda que o provimento estabeleça a responsabilidade do Conselho Federal da OAB pelas matérias relacionas à aplicação e avaliação do Exame Unificado, tal provimento não tem o condão de modificar a competência... EXAME DE ORDEM. LEGITIMIDADE... Ademais, trata-se de pedido liminar "inaudita altera pars" , que encontra sustância no inciso I, parágrafo único, Art. 9º , do CPC/2015

Contudo, é de se destacar no que toca ao pedido de danos morais, foi atribuída nota 0 mesmo tal pedido tendo constado no exame do requerente... Pois bem, o impetrante prestou o XXX Exame de Ordem, sendo que a matéria de conhecimento escolhida para a Segunda fase foi Direito do Trabalho... DA TEMPESTIVIDADE E COMPENTÊNCIA: O artigo 1º, do provimento 144/2011 da OAB, estabelece a responsabilidade do Conselho Federal da OAB pelas matérias relacionadas à aplicação e avaliação do Exame Unificado

pedido de reclassificação foi deferido pela comissão do concurso, ante a carência de professor dessa matéria nas escolas do município, conforme faz prova o oficio nº 022 em anexo nº 17, comissão essa... A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Parágrafo único... Sobre a matéria, leciona ( in Direito Administrativo Brasileiro, 24a ed., Ed

de cadastrar no momento do atendimento, o pedido deste exame... médico HbsAg (Hepatite B), anexado aos autos, bem como o pedido de exames solicitados ao Laboratório Clila e os demais exames entregues à junta médica na data prevista, acompanhado de relatório médico... estabelecendo que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se, principalmente, a igualdade (caput, art. 5º); determinando que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício

DE RECONSIDERAÇÃO em face da decisão que EXTINGIU O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO , pelas seguintes razões de fato e de Direito: 1... MESMO PEDIDO... exposto vem respeitosamente requerer: I - A concessão da gratuidade de justiça, diante da miserabilidade econômica declarada pelo autor; II - LIMINARMENTE, a conceder a medida liminar, com expedição de ofício

Ainda que o provimento estabeleça a responsabilidade do Conselho Federal da OAB pelas matérias relacionadas à aplicação e avaliação do Exame Unificado, tal provimento não tem o condão de modificar a competência... Ainda que o provimento estabeleça a responsabilidade do Conselho Federal da OAB pelas matérias relacionadas à aplicação e avaliação do Exame Unificado, tal provimento não tem o condão de modificar a competência... EXAME DE ORDEM. LEGITIMIDADE

O Judiciário pode examinar o respeito aos princípios constitucionais, legais e administrativos regentes da matéria. Em consequência declarar eventual nulidade... Ocorre que, o pedido feito se encontra na parte III- DOS PEDIDOS da peça prático-profissional, linhas 143 e 144, proposição d)... III- DO DIREITO A Constituição Federal expressamente previu em seu inciso XIII, artigo 5º , o livre exercício da profissão: "XIII - e livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas