Pedido de Revogação da Prisão Preventiva em Peças Processuais

Isto posto, REQUER : a) Que seja acolhido o presente pedido, aplicado o art. 316 do Código de Processo Penal , para fins de conceder a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ora decretada, tendo em vista a ausência... De outro norte, ainda que os precedentes digam que bons antecedentes e endereço fixo não tenham o condão de fundamentar a revogação da prisão preventiva, estes devem ser analisado pelo juízo, tendo em... Por se tratar de requisitos indispensáveis para a condução da prisão preventiva, não há elementos para a manutenção. Motivos pelos quais, requer o provimento do presente pedido. 3. PEDIDOS

SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. ART. 318, VI, CPP. Feitas as considerações sobre as condições pessoais e profissionais do requerente, passemos ao mérito do pedido... PEDIDOS Diante do exposto, após manifestação do Mistério Público, requer a conversão da prisão preventiva em domiciliar, considerando que o requerente é o único responsável pela sua filha menor de 12 anos... Pedido de concessão de prisão domiciliar a pais e responsáveis por crianças menores ou pessoas com deficiência . 3

Calabresa, n° 83 E, ZEM Boa Vista do São Caetano, Salvador/Ba, CEP , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infrafirmado, para requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA... DOS PEDIDOS... SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDA CAUTELAR PREVISTA DO ART. 319 DO CPP. APLICAÇÃO DA LEI 12.403 DE 2011. DIREITO SUBJETIVO DO PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA DESNECESSÁRIA

DOS PEDIDOS Isto posto, requer que Vossa Excelência se digne a: a) Receber o presente pedido de revogação de prisão preventiva do custodiado; b) Revogar a Prisão Preventiva bem como a devida expedição... MM JUÍZO DA 8a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE PROCESSO Nº: PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, E/OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES , já devidamente qualificado nos autos do processo... DO PRESENTE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA . 2.2 Da Aplicação das Medidas Cautelares Diversas da Prisão No caso em comento, é plenamente possível a liberdade provisória sem medidas cautelares

Diante de todo o contexto esposado, se faz necessária a revogação da prisão preventiva do acusado para responder o processo em liberdade... Assim, verifica-se que não estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no Art. 312 do CPP, motivo pelo qual a revogação da prisão preventiva é medida que se impõe, conforme... intermédio de seu advogado, nos termos do Art. 5°, inciso LXVI, da CF, bem como Art. 312 e Art. 321 do CPP, apresentar PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA diante do auto de prisão lavrado pela autoridade

Petição n° Pedido de Revogação da Prisão Preventiva... Isto posto, opina o Ministério Público pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva do requerente, vez que vislumbra-se fundamentos concretos para a manutenção do decreto preventivo... O investigado , devidamente qualificado aos autos, também formulou pedido de revogação da prisão preventiva, afirmando que não é autor do delito que lhe foi imputado, eis que não foi reconhecido por quaisquer

DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer: 1) A revogação da prisão preventiva por inaplicabilidade dos fundamentos para tanto, quais sejam, garantia da ordem pública e segurança da aplicabilidade da legislação... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA C/C MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, face aos fatos e fundamentos a seguir perfilados. 1... Assim sendo, a revogação da prisão preventiva de é medida que se impõe, face a todas as razões anteriormente expostas

Caso Vossa Excelência não entenda pela revogação da prisão preventiva e/ou relaxamento do flagrante, requer-se desde já a aplicação de medidas cautelares diversas, tais como o monitoramento eletrônico... Ante o exposto, requer: a) A revogação da prisão preventiva c/c o relaxamento do flagrante realizado após busca e apreensão, expedindo-se o ALVARÁ DE SOLTURA em favor do Investigado b) subsidiariamente... DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA E RELAXAMENTO DE FLAGRANTE c/c PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, pelos motivos a seguir expostos: 1 - DOS FATOS Trata-se

A mesma tem requisitos legais para estar em liberdade e responder a todo ato processual dessa forma, nada mais justo é que seja concedido através da postulada, em sede revogação da prisão preventiva, para... DOS PEDIDOS Por todo o exposto, requer a reconsideração da decisão para: a) Seja revogada a prisão preventiva nos termos do art. 316 do CPP , por ausência dos requisitos dos artigos 311 de 312 do Código... DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA/LIBERDADE PROVISÓRIA Em que pese ter a magistrada fundamentado sua decisão, entendemos que a mesma comporta reconsideração, pelos

Portanto, a concessão da Revogação da Prisão Preventiva do Requerente é medida que se impõe, com amparo no art. 316 do CPP... À vista de tal fato, sem qualquer indício de autoria, foi deferido o pedido de sua prisão preventiva... AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO Dispõe o Art. 93, inc