Pedido de Revogação da Prisão Preventiva em Peças Processuais

Isto posto, REQUER : a) Que seja acolhido o presente pedido, aplicado o art. 316 do Código de Processo Penal , para fins de conceder a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ora decretada, tendo em vista a ausência... De outro norte, ainda que os precedentes digam que bons antecedentes e endereço fixo não tenham o condão de fundamentar a revogação da prisão preventiva, estes devem ser analisado pelo juízo, tendo em... Por se tratar de requisitos indispensáveis para a condução da prisão preventiva, não há elementos para a manutenção. Motivos pelos quais, requer o provimento do presente pedido. 3. PEDIDOS

Calabresa, n° 83 E, ZEM Boa Vista do São Caetano, Salvador/Ba, CEP , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infrafirmado, para requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA... DOS PEDIDOS... SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDA CAUTELAR PREVISTA DO ART. 319 DO CPP. APLICAÇÃO DA LEI 12.403 DE 2011. DIREITO SUBJETIVO DO PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA DESNECESSÁRIA

EXPOR e ao final REQUERER o que segue: PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA , com fundamento no que dispõe o art. 5°, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, parágrafo único, c/c art. 316, ambos... III - DOS PEDIDOS: Por todo o quanto exposto, vem suplicar à Vossa Excelência: a) Com base nos fatos e fundamentos demonstrados, roga, com urgência, seja acolhida a presente REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU... PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE

Diante de todo o contexto esposado, se faz necessária a revogação da prisão preventiva do acusado para responder o processo em liberdade... Assim, verifica-se que não estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no Art. 312 do CPP, motivo pelo qual a revogação da prisão preventiva é medida que se impõe, conforme... intermédio de seu advogado, nos termos do Art. 5°, inciso LXVI, da CF, bem como Art. 312 e Art. 321 do CPP, apresentar PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA diante do auto de prisão lavrado pela autoridade

DOS PEDIDOS Isto posto, requer que Vossa Excelência se digne a: a) Receber o presente pedido de revogação de prisão preventiva do custodiado; b) Revogar a Prisão Preventiva bem como a devida expedição... MM JUÍZO DA 8a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE PROCESSO Nº: PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, E/OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES , já devidamente qualificado nos autos do processo... DO PRESENTE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA . 2.2 Da Aplicação das Medidas Cautelares Diversas da Prisão No caso em comento, é plenamente possível a liberdade provisória sem medidas cautelares

SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. ART. 318, VI, CPP. Feitas as considerações sobre as condições pessoais e profissionais do requerente, passemos ao mérito do pedido... PEDIDOS Diante do exposto, após manifestação do Mistério Público, requer a conversão da prisão preventiva em domiciliar, considerando que o requerente é o único responsável pela sua filha menor de 12 anos... Pedido de concessão de prisão domiciliar a pais e responsáveis por crianças menores ou pessoas com deficiência . 3

em flagrante em prisão preventiva... NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela... PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA DO DECRETO PRISIONAL. ILEGALIDADE. OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDA. WRIT CONCEDIDO DE OFÍCIO... PROCESSO N XXXXX-28.2021.04.0536 REITERAÇÃO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem, via de seu... advogado e procurador que esta subscreve, mui respeitosamente à douta presença de Vossa Excelência, REITERAR PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA OU REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE DEVERÁ SER REVISTO PELO

do como incurso no artigo 48 e seguintes da lei 11.343.2006, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE Impende em preliminar reiterar pelo pedido de revogação da prisão preventiva do... Assim sendo, cumpre em linhas preliminares, reiterar pelo pedido de revogação da prisão preventiva em prol do acusado , expedindo-se o competente alvará de soltura em prol do acusado como sensata aplicação... DO PEDIDO Diante do exposto, requer a Vossa Excelência se digne: A juntada dos documentos anexos, (docs.01/49); O Acolhimento das preliminares arguidas, para o fim de acolher o pedido de revogação da prisão preventiva

Excelência, esta defesa técnica extrai do próprio parquet Bandeirante a estrutura que determina o Relaxamento da Prisão ou Revogação da Prisão Preventiva do defendido. 1- DOS FATOS EM APARTADA SÍNTESE... LIMINAR DE RELAXAMENTO OU REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Com fulcro no artigo 55 e ss, da Lei nº 11.343 /2006 C/C artigo 5º, inciso LXV da Constituição Federal e artigo 316 do Código de Processo Penal... PEDIDO postula-se, perante o exposto, pelo relaxamento da prisão em flagrante