Fixação de Jornada em Peças Processuais

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  • Contrarrazões - TRT03 - Ação Honorários na Justiça do Trabalho - Rot - contra Allis Solucoes Em Trade e Pessoas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0023 em 13/03/2023 • TRT3 · 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    Primeiramente, impugna-se o pleito de que seja reformado o decisum da origem quanto à fixação da jornada, requerendo a recorrente seja considerada a jornada de trabalho declinada na inicial, posto que... Juízo, não há que se falar em reforma da condenação, visto que a autora realizava jornada externa sem efetivo controle de jornada, e o salário percebido pela reclamante cumpre o requisito remuneratório... não são verdadeiras as alegações obreiras quanto aos horários de início e término da jornada

    Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Cargo De Confiança • Divisor • Reflexos

  • Recurso - TRT2 - Ação Adicional de Hora Extra - Atord - contra Ferrovia Centro-Atlantica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.02.0254 em 07/08/2018 • TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de Cubatão

    FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE... FIXAÇÃO DE JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS DIÁRIAS. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE 1... FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL DO LIMITE MÁXIMO DIÁRIO

    Adicional De Hora Extra • Adicional De Horas Extras • Base De Cálculo • Depósito • Depósito/diferenças • Divisor • Hora Noturna Reduzida • Intervalo • Prorrogação Do Horário Noturno • Reflexos • Repouso Semanal Remunerado E Feriado • Sobreaviso/prontidão/tempo À Disposição • Indenização Adicional • Intervalo Interjonadas

  • Recurso - TRT9 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Rot - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.09.0011 em 15/12/2023 • TRT9 · 11ª Vara do Trabalho de Curitba

    FIXAÇÃO DA JORNADA - INTERVALO INTRAJORNADA - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS AOS DOMINGOS - ADICIONAL NOTURNO CONVENCIONAL - OMISSÃO O acordão fixou a jornada de trabalho da reclamante, entre 18/06/2017 e 23... Primeiramente, em que pese a fixação de jornada acima, - um intervalo de 15 minutos e outro de 30 minutos - o acórdão embargado deixou de condenar o reclamado ao pagamento de horas extras decorrentes do... Vejamos: Como se vê, o adicional noturno foi devidamente postulado em item específico para toda vez que a jornada ultrapassar as 22h00min

    Assistência Judiciária Gratuita • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Remuneração • Magistratura • Agentes Políticos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Direito Coletivo • Direito Do Consumidor • Intervalo • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Multa Convencional • Acordo E Convenção Coletivos De Trabalho • Negociação Coletiva Trabalhista • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Intervalo Interjonadas • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Plano De Cargos E Salários • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Salário Por Equiparação/isonomia

  • Razões - TRT2 - Ação Imposto de Renda - Atord - contra Abbott Laboratorios do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0064 em 26/04/2024 • TRT2 · 64ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Da fixação da jornada de trabalho ("em campo" e burocracia) 2.2.1... (ex-OJ nº 234 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)" E de tal ônus não se desincumbiu a reclamada, razão pela qual outra não pode ser a fixação da jornada extraordinária e noturna senão nos exatos termos... Tribunal Superior do Trabalho: " SUM- 338 JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO

    Imposto De Renda • Valor Da Execução / Cálculo / Atualização • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Aplicabilidade/cumprimento • Norma Coletiva • Negociação Coletiva Trabalhista • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Honorários Advocatícios • Competência Da Justiça Do Trabalho • Competência • Jurisdição E Competência • Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Intervalo Interjonadas • Intervalo Intrajornada • Divisor • Horas Extras • Reflexos • Produção • Prêmio • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

  • Recurso - TRT18 - Ação Direito Coletivo - Atord - contra Confederação Brasileira de Automobilismo, Agencia Goiana de Regulacao, Controle e Fiscalizacao de Servico Publico, Federacao Goiana de Automobilismo e Municipio de Barra do Garcas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.18.0009 em 21/05/2024 • TRT18 · 9ª Vara do Trabalho de Goiânia

    Conforme destacado, para a fixação da jornada de trabalho foram considerados os calendários e regulamentos de provas... Fixação das Horas Extras. Contradição... 17 ), uma vez que a reclamante atestou o cumprimento de jornada hercúlea, atraindo para si o ônus da prova, do qual não se desincumbiu, de modo que até mesmo a jornada fixada implica no reconhecimento

    Direito Coletivo • Direito Do Consumidor • Dispensa / Rescisão Do Contrato De Trabalho • Abusividade / Ilegalidade • Direito De Greve • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Contrarrazões - TRT1 - Ação Horas Extras - Rot - de Claro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.01.0070 em 01/12/2023 • TRT1 · 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    Em se tratando de labor externo, compete à empresa demonstrar a incompatibilidade da fixação de jornada de trabalho, nos moldes do art. 62 , inciso I , da CLT , sendo insuficiente a mera anotação de tal... JORNADA DE TRABALHO. SERVIÇO EXTERNO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA... A testemunha da Autora presta informação condi zente com a inicial e comprova a possibilidade de controle de jornada. Além disso, confirma a jornada alegada na inicial

    Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

  • Petição Inicial - TRT17 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Technip Brasil - Engenharia, Instalacoes e Apoio Maritimo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.17.0002 em 27/08/2020 • TRT17 · 2ª Vara do Trabalho de Vitória

    FIXAÇÃO DE JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS. INVALIDADE . HORAS EXTRAS 1... FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE... FIXAÇÃO DE JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. (...)

    Turno Ininterrupto De Revezamento • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT17 - Ação Reclamação Trabalhista - Rot - contra Technip Brasil - Engenharia, Instalacoes e Apoio Maritimo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.17.0002 em 27/08/2020 • TRT17 · 2ª Vara do Trabalho de Vitória

    FIXAÇÃO DE JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS. INVALIDADE . HORAS EXTRAS 1... FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE... FIXAÇÃO DE JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. (...)

    Turno Ininterrupto De Revezamento • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT1 - Ação Execução Provisória - Ap - de Fadel Transportes e Logistica contra Crbs

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.01.0471 em 30/11/2022 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Itaperuna

    Não obstante, impende destacar que a fixação de jornada laboral, decorre mediante reconhecimento de labores de jornadas médias, ou seja, períodos com jornadas inferiores e outras superiores. 17... Logo, natural e lógica que no meses onde a jornada extraordinária foi inferior à média fixada, haverá diferenças, tal como para os períodos em que a jornada extraordinária tenha sido superior, nada será... Desta feita, denota-se que sob qualquer prisma, seja ante orientação pátria vigente, seja por considerar jornada média, não há como os valores a serem deduzidos limitados ao próprio mês. 19

    Execução Provisória • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TRT6 - Ação Verbas Rescisórias - Atord - contra Jessica Kelle Tabosa de Oliveira, JG & JV Farmacia e da Silva Luz Farmacia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.06.0142 em 13/05/2024 • TRT6 · 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes

    Data Vênia Douto Julgadores, mas não seria possível com base nos testemunhos o MM Juízo determinar a fixação de uma jornada durante todo o liame empregatício... A sentença recorrida merece ser reformada, haja vista o equívoco observado na medida em que reconheceu o pagamento de uma jornada de trabalho extraordinária sem observar que o ônus da prova era do autor... A empregadora, por sua vez, defende que a jornada de trabalho do reclamante era menor do que as 44 horas semanais, permitidas por lei, inclusive no próprio contrato de experiência do reclamante de Id dffde1f

    Verbas Rescisórias