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JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA... A jurisprudência deste Tribunal é uníssona no sentido de que rever os critérios e relatos contábeis que se utilizou na liquidação do cálculo exige o revolvimento de fatos e pro- vas, o que é vedado em
A jurisprudência pacificada tem demonstrado o direito de rescisão sem o pagamento da multa, no caso de prestação de serviço deficiente, como soí acontecer. Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR... Desta forma, sendo a requerente consumidora conforme jurisprudência pacificada aplica-se no caso sub judice CDC
Isso poque, de acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a ação monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios
A jurisprudência pacificada tem demonstrado o direito de rescisão sem o pagamento da multa, no caso de prestação de serviço deficiente, como soí acontecer. Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR... Desta forma, sendo a requerente consumidora conforme jurisprudência pacificada aplica-se no caso sub judice CDC
A jurisprudência pacificada tem demonstrado o direito de rescisão sem o pagamento da multa, no caso de prestação de serviço deficiente, como soí acontecer. Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR... Desta forma, sendo a requerente consumidora conforme jurisprudência pacificada aplica-se no caso sub judice CDC
A jurisprudência pacificada tem demonstrado o direito de rescisão sem o pagamento da multa, no caso de prestação de serviço deficiente, como soí acontecer. Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR... Desta forma, sendo a requerente consumidora conforme jurisprudência pacificada aplica-se no caso sub judice CDC
pacificada in verbis , em anexo... É imperioso destacar, o que se pleiteia é a Emissão de Certidão de Inteiro Teor , ou seja, entrega de coisa certa, não se confundindo com exibição de documento, conforme demonstra sabiamente a jurisprudência pacificada
JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. 1. "Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento." (Súmula 14 /STJ.) 2... Ressalta-se que o valor da causa será corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça a contar da data do ajuizamento da ação (27/07/2018), conforme ampla jurisprudência sobre o tema... Quanto aos juros, momentaneamente não há incidência, nos termos da jurisprudência supra, já que são devidos somente a partir da intimação do devedor para efetuar o pagamento, o que ainda não ocorreu
JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. 1. "Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento." (Súmula 14 /STJ.) 2... Ressalta-se que o valor da causa será corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça a contar da data do ajuizamento da ação (27/07/2018), conforme ampla jurisprudência sobre o tema... Quanto aos juros, momentaneamente não há incidência, nos termos da jurisprudência supra, já que são devidos somente a partir da intimação do devedor para efetuar o pagamento, o que ainda não ocorreu
Nos termos da jurisprudência pacificada na Súmula nº 372 , I, do TST, - percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo... Nos termos da jurisprudência pacificada na Súmula nº 372, I, do TST, - percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo... Nos termos da jurisprudência pacificada na Súmula n.º 372 , I, do TST, - percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo