Prorrogação Habitual em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - TRT17 - Ação Redução da Jornada Noturna Inclusive nas Prorrogaçães da Jornada de Trabalho - Rot - contra Concessionaria Rodovia do Sol

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.17.0001 em 16/04/2015 • TRT17 · 1ª Vara do Trabalho de Vitória

    Que em razão do reclamante trabalhar em jornada noturna, requer a redução da jornada noturna inclusive nas prorrogaçães da jornada de trabalho, nos termos do art. 73, parágrafos 4°. e 5°. Da CLT... com redução da jornada noturna inclusive nas prorrogações da jornada na forma do art. 73, parágrafos 4°. e 5°. da CLT. b - Pagamento dos domingos trabalhados e da diferença dos feriados, com acréscimo... dos domingos e da diferença dos feriados, com acréscimo de 100% com os respectivos reflexos no RSR, 13° salário, férias mais 1/3 Constitucional, FGTS e multa de 40% e aviso prévio, por terem sido habituais

    Intervalo • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Repouso Semanal Remunerado E Feriado • Reflexos • Horas Extras • Quebra De Caixa • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Adicional De Insalubridade • Adicional

  • Prorrogação Habitual. Súmula - Atord - contra Caixa Economica Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.15.0141 em 29/08/2017 • TRT15 · Vara do Trabalho de Mococa

    PRORROGAÇÃO HABITUAL. SÚMULA Nº 437 , IV, DO TST 1... PRORROGAÇÃO HABITUAL. Recurso fundamentado em violação do art. 71 , § 4º , da CLT , contrariedade às Orientações Jurisprudenciais 307, 354 e 380 da SBDI-1 desta Corte e em divergência de julgados

    Intervalo Intrajornada

  • Prorrogação Habitual. Súmula - Rot - contra Caixa Economica Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.15.0141 em 29/08/2017 • TRT15 · Vara do Trabalho de Mococa

    PRORROGAÇÃO HABITUAL. SÚMULA Nº 437 , IV, DO TST 1... PRORROGAÇÃO HABITUAL. Recurso fundamentado em violação do art. 71 , § 4º , da CLT , contrariedade às Orientações Jurisprudenciais 307, 354 e 380 da SBDI-1 desta Corte e em divergência de julgados

    Intervalo Intrajornada

  • Recurso - TRT2 - Ação Adicional Noturno - Rot - de Bridgestone do Brasil Industria e Comercio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.02.0431 em 14/12/2023 • TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Santo André

    DOS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO AMBIENTE INSALUBRE PRORROGAÇÃO HABITUAL DE JORNADA Este E... Segundo, os cartões de ponto e holerites anexados aos autos demonstram que o recorrente laborava em prorrogação habitual de jornada... Segundo, a norma coletiva discutida nos autos NÃO PREVÊ QUE ESTÃO AUTORIZADOS OS REFERIDOS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO DE 8 HORAS EM AMBIENTE INSALUBRE OU EM PRORROGAÇÃO HABITUAL DE JORNADA

    Adicional Noturno • Adicional De Hora Extra • Adicional De Insalubridade • Adicional De Periculosidade • Contagem De Minutos Residuais • Indenização Por Dano Moral • Remuneração • Turno Ininterrupto De Revezamento

  • Petição Inicial - TRT8 - Ação Cumprimento de Sentença - Cumsen - de Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas de Radiodifusao e Telev, Produt. de Audio E/Ou Video, Telev. a Cabo Telev. POR Assinaturas No Estado do para contra Televisao Liberal Limitada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.08.0013 em 22/05/2024 • TRT8 · 13ª Vara do Trabalho de Belém

    HABITUAL DA JORNADA DE 6 HORAS, CONSIDERANDO-SE EXCEDENTE APENAS A PRORROGAÇÃO QUE ULTRAPASSAR 10 MINUTOS DA JORNADA CONTRATUAL DE 6 HORAS, SOB PENA DE MULTA R$500,00 POR DIA LABORADO EM JORNADA EXCEDENTE... A PRESENTE SENTENÇA, A RECLAMADA SERÁ INTIMADA, POR MEIO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL, PARA ASSEGURAR AO SUBSTITUÍDO ELTON WILLIAM SILVEIRA DA CONCEIÇÃO O INTERVALO INTRAJORNADA DE 1 HORA SE PERSISTIR A PRORROGAÇÃO HABITUAL

    Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Contrarrazões - TRT9 - Ação Intervalo Intrajornada - Rot - contra Telefonica Brasil e Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas de Telecomunicacoes e Operadores de Mesas Telefonicas do Estado do Parana

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.09.0661 em 06/10/2023 • TRT9 · 3ª Vara do Trabalho de Maringá

    PRORROGAÇÃO HABITUAL. APLICAÇÃO DA OJ 380 DA SDI. I DO C. TST... Prorrogação habitual. Aplicação do art. 71, caput e § 4º, da CLT... PRORROGAÇÃO. O intervalo intrajornada de uma hora é devido quando a jornada normal de seis horas sofrer efetiva prorrogação, entendendo-se como tal a prorrogação de, no mínimo, sessenta minutos

    Intervalo Intrajornada • Limitação De Uso Do Banheiro

  • Impugnação - TRT9 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Jaguafrangos Industria e Comercio de Alimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.09.0092 em 25/01/2022 • TRT9 · Vara do Trabalho de Cianorte

    Portanto, o acordo de compensação, se existisse, seria nulo ante a prorrogação habitual do horário de trabalho; 48... Portanto, o acordo de compensação, se existisse , seria nulo ante a prorrogação habitual do horário de trabalho. 27. Nesse sentido: ACORDO PARA COMPENSAÇÃO TÁCITO E HORAS EXTRAS HABITUAIS. NULO... Ademais, a prorrogação habitual do horário de trabalho torna inválido o acordo de compensação de horas , ferindo o artigo 59 da CLT c/c art. 7o , XIII da CR e Súmula 85 do C. TST. (...)

    Adicional Noturno • Adicional De Hora Extra • Adicional De Horas Extras • Adicional De Insalubridade • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Antecipação De Tutela / Tutela Específica • Aviso Prévio • Correção Monetária • Remuneração • Sobreaviso/prontidão/tempo À Disposição

  • Razões - TRT02 - Ação Contratuais - Atord - contra CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.02.0434 em 02/03/2021 • TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de Santo André

    ACORDO PARA COMPENSAÇÃO DE JORNADA - PRORROGAÇÃOHABITUAL - NULIDADE - A prorrogação habitual do horário de trabalho torna inválido o acordo de compensação de horas, ferindo o artigo 59 da CLT c/c art... Portanto, sendo habitual o sistema de prorrogação de jornada adotado pelo reclamado, o mesmo é nulo de pleno direito... habitual de horas, visto que visa apenas e tão somente burlar o pagamento de horas extras em nítido prejuízo ao trabalhador

    Contratuais • Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Multa Convencional • Acordo E Convenção Coletivos De Trabalho • Negociação Coletiva Trabalhista • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Contagem De Minutos Residuais • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Reflexos • Intervalo 15 Minutos Mulher • Intervalo Intrajornada

  • Razões - TRT02 - Ação Reflexos - Ap - de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.02.0434 em 02/03/2021 • TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de Santo André

    ACORDO PARA COMPENSAÇÃO DE JORNADA - PRORROGAÇÃOHABITUAL - NULIDADE - A prorrogação habitual do horário de trabalho torna inválido o acordo de compensação de horas, ferindo o artigo 59 da CLT c/c art... Portanto, sendo habitual o sistema de prorrogação de jornada adotado pelo reclamado, o mesmo é nulo de pleno direito... habitual de horas, visto que visa apenas e tão somente burlar o pagamento de horas extras em nítido prejuízo ao trabalhador

    Reflexos • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição - TRT15 - Ação Dano Moral / Material - Rorsum - contra Color Visao do Brasil Industria Acrilica Limitada e Spsp - Sistema de Prestacao de Servicos Padronizados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0061 em 04/07/2023 • TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba

    a ausência de disciplina legal específica a respeito do efeito jurídico da prestação de horas extras sobre a validade da jornada 12x36 permite que o TST continue aplicando o entendimento de que a prorrogação habitual... JORNADA 12X36 - INVALIDADE DO REGIME PELA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS... INVALIDAÇÃO DECORRENTE DA PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. APLICAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /2017. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 59-B DA CLT . NÃO PROVIMENTO

    Dano Moral / Material • Competência Da Justiça Do Trabalho • Competência • Jurisdição E Competência • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho