Prorrogação Habitual em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT17 - Ação Redução da Jornada Noturna Inclusive nas Prorrogaçães da Jornada de Trabalho - Rot - contra Concessionaria Rodovia do Sol

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.17.0001 em 16/04/2015 • TRT17 · 1ª Vara do Trabalho de Vitória

    Que em razão do reclamante trabalhar em jornada noturna, requer a redução da jornada noturna inclusive nas prorrogaçães da jornada de trabalho, nos termos do art. 73, parágrafos 4°. e 5°. Da CLT... com redução da jornada noturna inclusive nas prorrogações da jornada na forma do art. 73, parágrafos 4°. e 5°. da CLT. b - Pagamento dos domingos trabalhados e da diferença dos feriados, com acréscimo... dos domingos e da diferença dos feriados, com acréscimo de 100% com os respectivos reflexos no RSR, 13° salário, férias mais 1/3 Constitucional, FGTS e multa de 40% e aviso prévio, por terem sido habituais

    Intervalo • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Repouso Semanal Remunerado E Feriado • Reflexos • Horas Extras • Quebra De Caixa • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Adicional De Insalubridade • Adicional

  • Prorrogação Habitual. Súmula - Atord - contra Caixa Economica Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.15.0141 em 29/08/2017 • TRT15 · Vara do Trabalho de Mococa

    PRORROGAÇÃO HABITUAL. SÚMULA Nº 437 , IV, DO TST 1... PRORROGAÇÃO HABITUAL. Recurso fundamentado em violação do art. 71 , § 4º , da CLT , contrariedade às Orientações Jurisprudenciais 307, 354 e 380 da SBDI-1 desta Corte e em divergência de julgados

    Intervalo Intrajornada

  • Prorrogação Habitual. Súmula - Rot - contra Caixa Economica Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.15.0141 em 29/08/2017 • TRT15 · Vara do Trabalho de Mococa

    PRORROGAÇÃO HABITUAL. SÚMULA Nº 437 , IV, DO TST 1... PRORROGAÇÃO HABITUAL. Recurso fundamentado em violação do art. 71 , § 4º , da CLT , contrariedade às Orientações Jurisprudenciais 307, 354 e 380 da SBDI-1 desta Corte e em divergência de julgados

    Intervalo Intrajornada

  • Petição - Ação Prorrogação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.18.0141 em 08/02/2021 • TRT18 · Vara do Trabalho de Catalão

    No contracheque do mês de maio/2017 (id db2a718 - Pág. 15) o Reclamante prestou 3,77 horas extras 70%, demonstrando o cumprimento habitual de horas extras... Ressaltando que em cada parte destacada em vermelho corresponde as horas extras prestadas naquele respectivo dia, demonstrando o cumprimento habitual de horas extras... A Reclamada confessa em sua defesa que TODAS AS HORAS EXTRAS FORAM DEVIDAMENTE PAGAS, OU SEJA, O RECLAMANTE CUMPRIA HORAS EXTRAS HABITUAIS, BASTANDO VER POR EXEMPLO OS CONTRACHEQUES (ID db2a718 - Pág

    Prorrogação • Contratos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - Ação Prorrogação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.23.0102 em 01/03/2021 • TRT23

    Nos exatos limites da Súmula 126 do TST, tendo afirmado o Tribunal Regional a existência de prorrogação de jornada habitual, conforme carga laboral anotada nos controles de ponto, e sendo vedado a esta... PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. SÚMULA 85 , IV, TST. INAPLICABILIDADE... ; 03) forma de apuração das horas extras (jornada diária ou semanal - Súmula 85 do TST); 04) Prorrogação do horário noturno; 05) Honorários de sucumbência

    Prorrogação • Contratos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - Ação Prorrogação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.23.0102 em 23/08/2021 • TRT23

    SOBREJORNADA HABITUAL... PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. SÚMULA 85 , IV, T ST . IN A P LIC A BILIDA DE... A pres taç ão de horas extras habituais desvirtua e, por isso, atrai a invalidade do regime de trabalho em turnos de 1 2 x3 6

    Prorrogação • Contratos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRT15 - Ação Prorrogação do Horário Noturno - Rot - contra Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Rpusp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.15.0067 em 19/05/2023 • TRT15 · 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto

    A partir da reforma trabalhista de 2017, a prestação habitual de horas extras não descaracteriza os termos do acordo coletivo... A redação do art. 59-B da CLT , diz que a "prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas"... Apesar disso, o acórdão manteve a condenação na prorrogação do adicional noturno mesmo após a promulgação da Lei Federal nº 13.467 /2017

    Prorrogação Do Horário Noturno • Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Cálculo/repercussão • Repouso Semanal Remunerado E Feriado • Feriado Em Dobro • Indenização/dobra/terço Constitucional • Férias • Base De Cálculo • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

  • Manifestação - TRT17 - Ação Prorrogação do Horário Noturno - Atsum - contra Hospital Meridional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.17.0014 em 21/11/2023 • TRT17 · 14ª Vara do Trabalho de Vitória

    DA PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA... INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos... nenhuma ressalva: Também no LTCAT apresentado, constam como fator de risco "agentes biológicos infecciosos e/ou infectocontagiosos", propagáveis de forma "gotículas, aerossóis e contato", de forma "habitual

    Prorrogação Do Horário Noturno • Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

  • Petição Inicial - TRT18 - Ação Prorrogação do Horário Noturno - Atord - contra Raizen Centroeste Acucar e Alcool

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.18.0111 em 23/05/2023 • TRT18 · Vara do Trabalho de Jataí

    razão dos seguintes agentes: • Produtos químicos (hidrocarbonetos derivados do petróleo) : o autor realiza reparos mecânicos no veículo utilizado na jornada de trabalho, mantendo contato direto e habitual... com produtos químicos prejudiciais à saúde como Solupan e LM, os quais evidenciam a insalubridade; • Herbicidas : o autor mantém contato direto e habitual com os herbicidas aplicados nas frentes de serviço... derivados do petróleo, os quais são nocivos à saúde e exigem o pagamento do adicional; • Produtos químicos (Solupan e LM) : o autor realiza a lavagem e higienização do veículo, mantendo contato direto e habitual

    Prorrogação Do Horário Noturno • Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Jornada Contratual De 6 Horas - Prorrogação • Intervalo Intrajornada • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Produção • Prêmio

  • Recurso - TRT3 - Ação Prorrogação do Horário Noturno - Rorsum - contra BRF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0093 em 20/10/2023 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves

    o percentual convencional de 48,57% em relação a hora normal, tanto na jornada habitual além das 5 horas quanto do labor em sobrejornada... III - DA PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. ADICIONAL DEVIDO A D... Importante frisar que é pacífico o entendimento de que prevê o direito à prorrogação da hora caso seja ultrapassado o labor após as 5 horas da manhã, sendo que TODAS as horas trabalhadas em prorrogação

    Prorrogação Do Horário Noturno • Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho