Recurso - TJBA - Ação Acidente de Trânsito - Embargos de Declaração (Cível) - contra Mapfre Seguros Gerais
Cuida-se de Embargos de Declaração , opostos por e contra o acórdão (ID ), no qual a Primeira Câmara Cível, por unanimidade de votos, modificou o índice de atualização da indenização por danos morais e... Razão pela qual não deve ser usada como índice de correção."... Amparado nessas razões, "requer seja sanada a contradição acima apontada com o recebimento do presente embargo de declaração, para fins de que seja aplicado índice o índice de correção adequado