6ª Vara do Juizado Especial Cível do TJAM em Peças Processuais

AO JUÍZO DA 21a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANAUS/AM... Neste contexto, haja vista que a parte executada ITANAIARA FERREIRA PAULAIN possui valores a receber no processo citado ao início, expeça-se ofício a 6a Vara do Juizado Especial Cível de Manaus/AM solicitando... Vara do Juizado Especial Cível de Manaus-AM., em que esta contende com Banco do Brasil S/A. Identificada a questão. Decido

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 15a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM PROCESSO Nº: , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS... ALYNE FAGUNDES DE SOUZA DO NASCIMENTO CONTRARRAZÕES DO RECURSO Recorrente: PAGSEGURO INTERNET S/A Recorrido: Origem: 15a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM Processo: EGRÉGIA TURMA RECURSAL... Também, como nos dispositivos citados, o artigo 6º disciplina a reparação ao dano sofrido: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE MANAUS/AM Requerente: , brasileira, solteira, técnica de enfermagem, portadora do RG Nº e inscrita no CPF/MF sob o... no Art. 3º , inciso I : Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não... exceda a quarenta vezes o salário mínimo; Assim, a competência para o julgamento da presente lide é dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca, por expressa disposição legal

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE MANAUS/AM Requerente: , brasileira, solteira, Técnica em enfermagem, portadora do RG Nº , inscrita no CPF sob o nº... no Art. 3º , inciso I : Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não... exceda a quarenta vezes o salário mínimo; Assim, a competência para o julgamento da presente lide é dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca, por expressa disposição legal

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ATO JUDICIAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO NA INICIAL DE DEMANDA INDENIZATÓRIA... (TJSP; Agravo de Instrumento XXXXX- 71.2019.8.26.0000; Relator (a): Maria Laura Tavares; Órgão Julgador: 5a Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/ Acidentes - 6a Vara de Fazenda Pública... Marco Antônio Pinto da Costa, vinculado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. 4.2 DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - JUSTIÇA GRATUITA Apesar dos Juizados Especiais serem regidos pela simplicidade

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE MANAUS/AM Requerente: , brasileira, solteira, técnica de enfermagem, portadora do RG Nº e inscrita no CPF/MF sob o... no Art. 3º , inciso I : Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não... exceda a quarenta vezes o salário mínimo; Assim, a competência para o julgamento da presente lide é dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca, por expressa disposição legal

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE MANAUS/AM Requerente: , brasileira, solteira, técnica de enfermagem, portadora do RG Nº e inscrita no CPF/MF sob o... no Art. 3º , inciso I : Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não... exceda a quarenta vezes o salário mínimo; Assim, a competência para o julgamento da presente lide é dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca, por expressa disposição legal

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 6a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS-AM Processo nº... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL. INTIMAÇÃO DAS PARTES VIA APLICATIVO WHATSAPP . REGRAS ESTABELECIDAS EM PORTARIA. ADESÃO FACULTATIVA. ARTIGO 19 DA LEI N. 9.099 /1995... Especiais Cíveis, de forma subsidiária e/ou supletiva

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 6a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS-AM... Defensora Pública Núcleo Fórum Mário Verçosa (Juizado Especial Cível e Criminal) - Aparecida, Manaus/AM... Processo nº , representada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, órgão de atuação signatário que recebe intimações por meio do portal de intimações eletrônicas do TJ/AM, vêm à presença de Vossa

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 6a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS-AM Processo nº. e , já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe... por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, órgão de atuação signatário que recebe intimações por meio do portal eletrônico do TJ/AM, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor... Por fim e não menos importante, na ocasião também se requer especiais atenção e respeito às prerrogativas inerentes aos membros da Defensoria Pública , sobretudo as elencadas no art. 128 da Lei Complementar