Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável Post Mortem em Peças Processuais

EM DEMANDA ENVOLVENDO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, OS HERDEIROS SÃO PARTES LEGÍTIMAS PARA FIGURAREM NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO . Precedentes jurisprudenciais... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PRELIMINARES DE LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO, INÉPCIA DA INICIAL E CARÊNCIA DE AÇÃO, AFASTADAS... de Vossa Excelência, a ação de reconhecimento de união estável post mortem não necessita da presença do espólio no polo passivo da ação, desde que presentes no polo todos os herdeiros necessários, consoante

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM PROMOVENTE: PROMOVIDO: , representado por e , brasileira, viúva, do lar, inscrita no RG nº , inscrita no CPF nº , residente e domiciliada... na CEP , vem, por intermédio do seu advogado formalmente constituído (procuração em anexo), perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM... TJ-DF - APELACAO CIVEL APC (TJ-DF) Data de publicação: 14/02/2008 Ementa: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM E PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE RESIDÊNCIA DEBAIXO DO MESMO TETO. 1 - TENDO O AUTOR

DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, em face do espólio de , representado neste ato pelos filhos do falecido, , brasileiro, residente e domiciliado a Bairro: Vila Esperança, na... Processo n.º XXXXX-59.2017.8.26.0318 AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM Requerente: Requeridos: e outro , já qualificada, por sua advogada que esta subscreve nos autos do processo em... epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos da presente Ação de Reconhecimento de União Estável post mortem , tendo em vista, a r. intimação publicada no D.J.E. em 27/06/2017

VARA DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável "Post Mortem" Requerente: Requeridos: ANA GARCIA E OUTROS , brasileira, solteira, aposentada... Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem"... DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM" em face de 1) ANNA GARCIA, brasileira, do lar, portadora do RG nº e inscrita no CPF nº , residente e domiciliada à CEP: ; 2) , brasileira

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM". PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FALECIDO CASADO. IRRELEVÂNCIA... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL 'POST MORTEM' C.C. PARTILHA DE BENS... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM" C/C PARTILHA DE BENS. JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO À PARTE RÉ

Na ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem, os herdeiros do de cujus são os legitimados para responder ao pedido. Sentença desconstituída. Apelação provida... Na ação de reconhecimento de união estável post mortem, os herdeiros do de cujus são legitimados para integrarem a demanda . 3... DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM " em face dos herdeiros do " de cujus" FOUAD SALAH FOUAD, quais sejam: , brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade RG nº , inscrita no CPF

DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C PARTILHA DE BENS em face de , brasileiro, solteiro, portador da CI nº , inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na , Jatiuca... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. COABITAÇÃO. DADO RELEVANTE. AFFECTIO SOCIETATIS FAMILIAR E CONTINUIDADE DA UNIÃO CONFIGURADOS. CABIMENTO DA PARTILHA... Pág.: 232/243) "RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PREVISÃO LEGAL. CABIMENTO. PROVA. EVIDÊNCIA DA UNIÃO DURADOURA, PÚBLICA E CONTÍNUA

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. COMPROVAÇÃO... UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. VARA DE FAMÍLIA. I - A VARA DE FAMÍLIA É A COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM . ART. 9º DA LEI 9.278 /96... Hipótese em que se discute o reconhecimento de união estável post mortem. 1.1 As provas produzidas demonstraram a existência de convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de

Dos esclarecimentos iniciais A requerente promove a presente ação declaratória de união estável e sua dissolução por morte do companheiro - post mortem , para o reconhecimento da união estável constitutiva... Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe 18/03/2014) - g.n Ementa: Agravo de Instrumento Ação de Reconhecimento eDissoluçãode União Estável Post Mortem C/C Partilha De Ben... DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CC PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO em face de , brasileiro, estudante, solteiro, maior, portador da Cédula

Na ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem, os herdeiros do de cujus são os legitimados para responder ao pedido. Sentença desconstituída. Apelação provida... Na ação de reconhecimento de união estável post mortem, os herdeiros do de cujus são legitimados para integrarem a demanda . 3... Trata-se de ação de reconhecimento de união estável" post mortem "proposta por em face do herdeiro de , filho comum de ambos