A Questão da Infidelidade Depositária em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJBA - Ação Revisional C/Pedido Liminar - Petição (Cível) - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.05.0001 em 19/12/2019 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    A constituição da devedora como depositária não implica deixar ao desabrigo o direito da arrendante, porquanto aquela terá de zelar pela integridade do bem, sendo de relevo a contratação de seguro para... cuida de dificuldades surgidas no curso de um contrato de empréstimo bancário, muito menos de modificações operadas pela desatada inflação, velha e revelha, antiquíssima, mas do desrespeito e da infidelidade... O acórdão recorrido decidiu as demais questões amparado em legislação infraconstitucional ( Código Civil e Código de Defesa do Consumidor ) e nas provas dos autos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Apreensão e Depósito - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0493 em 19/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Regente Feijó, SP

    CPC/1973 ), amputado que já estava da prisão pela infidelidade do depósito (súmula vinculante n. 25 )... De propriedade do Requerente, SEM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO em favor do Requerente, nomeando-se este depositária fiel de dito bem, até o desfecho da lide , ressaltando-se que seja concedido aos Senhores... Verificando-se que o juiz decidiu tanto as questões preliminares, quanto as meritórias, com observância do que restou legitimamente avençado pelas partes, nega-se provimento ao apelo, mantendo-se intacta

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0637 em 01/03/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Tupã, SP

    da depositária do bem recaia exclusivamente sobre a Agravada... DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A ser processado pelo procedimento previsto nos arts. 1.015 e ss. do Novo CPC, rogando pela reforma do despacho a quo para que a responsabilidade pela infidelidade... Questões preliminares poderão ser dirimidas antes da audiência ou no intervalo entre a de conciliação e a de instrução e julgamento

  • Petição Inicial - Cumprimento da Sentença - Procedimento Comum Cível - Tjsp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0114 em 24/06/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    depositária sob pena da multa fixada no acordo de 01 salário mínimo por dia de atraso na entrega do (s) bem (ns), nos termos do item "9.1"... mais custas processuais recolhidas e honorários advocatícios. 2) Em razão desse reconhecimento e por mera liberalidade o CREDOR aceita consolidar os contratos em referência e renegociar o débito em questão... depositária, fixada desde já multa de 1 salário mínimo por dia de atraso na entrega dos bens, cabendo sua cobrança nestes mesmos autos. 12) Assim, por estarem as partes de comum acordo quanto aos termos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos de Terceiro - Embargos de Terceiro Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0210 em 01/09/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Guaíra, SP

    Mário , e a requerente com receio de ficar sem o imóvel adquirido , aceitou o encargo de depositária em execução movida por face a Mario, conforme se vê da averbação n.°8 da matricula 9429, foi quando... O Embargante, é portanto, legítimo possuidor do imóvel em questão, levando-se em conta que cumpriu o contrato de compra e venda " in totum" e que há mais de dez (10) anos o adquiriu e nele reside desde... causados ao possuidor pela molestação que sofrer; ao passo que ao possuidor de má-fé se negam os benefícios dos interditos, assim como lhe são impostos pesados ônus em favor do prejudicado com sua infidelidade

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Consignação em Pagamento c/c Revisão Contratual c/c Exibição de Contrato com Pedido Liminar de Tutela Antecipatória - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0100 em 28/09/2016 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    A constituição da devedora como depositária não implica deixar ao desabrigo o direito da arrendante, porquanto aquela terá de zelar pela integridade do bem, sendo de relevo a contratação de seguro para... cuida de dificuldades surgidas no curso de um contrato de empréstimo bancário, muito menos de modificações operadas pela desatada inflação, velha e revelha, antiquíssima, mas do desrespeito e da infidelidade... arbitrárias, que elevaram o montante da dívida contraída a valor além do permissivo legal, sendo portanto, o presente contrato elaborado em desconformidade com a legislação vigente que regula a matéria em questão

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0100 em 07/01/2015 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    A constituição da devedora como depositária não implica deixar ao desabrigo o direito da arrendante, porquanto aquela terá de zelar pela integridade do bem, sendo de relevo a contratação de seguro para... cuida de dificuldades surgidas no curso de um contrato de empréstimo bancário, muito menos de modificações operadas pela desatada inflação, velha e revelha, antiquíssima, mas do desrespeito e da infidelidade... arbitrárias, que elevaram o montante da dívida contraída a valor além do permissivo legal, sendo portanto, o presente contrato elaborado em desconformidade com a legislação vigente que regula a matéria em questão

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Consignação em Pagamento c/c Revisão Contratual com Pedido Liminar de Tutela Antecipatória - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0002 em 09/12/2014 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    A constituição da devedora como depositária não implica deixar ao desabrigo o direito da arrendante, porquanto aquela terá de zelar pela integridade do bem, sendo de relevo a contratação de seguro para... cuida de dificuldades surgidas no curso de um contrato de empréstimo bancário, muito menos de modificações operadas pela desatada inflação, velha e revelha, antiquíssima, mas do desrespeito e da infidelidade... arbitrárias, que elevaram o montante da dívida contraída a valor além do permissivo legal, sendo portanto, o presente contrato elaborado em desconformidade com a legislação vigente que regula a matéria em questão

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato C.C. Repetição de Indébito e Consignação em Pagamento, com Pedido Liminar - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0506 em 30/09/2014 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    A constituição da devedora como depositária não implica deixar ao desabrigo o direito da arrendante, porquanto aquela terá de zelar pela integridade do bem, sendo de relevo a contratação de seguro para... arbitrárias, que elevaram o montante da dívida contraída a valor além do permissivo legal sendo, portanto, o presente contrato elaborado em desconformidade com a legislação vigente que regula a matéria em questão... cuida de dificuldades surgidas no curso de um contrato de empréstimo bancário, muito menos de modificações operadas pela desatada inflação, velha e revelha, antiquíssima, mas do desrespeito e da infidelidade

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Consignação em Pagamento c/c Revisão Contratual c/c Exibição de Contrato com Pedido Liminar de Tutela Antecipatória - Consignação em Pagamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0011 em 15/01/2014 • TJSP · Foro · Foro Regional XI - Pinheiros da Comarca de São Paulo, SP

    A constituição da devedora como depositária não implica deixar ao desabrigo o direito da arrendante, porquanto aquela terá de zelar pela integridade do bem, sendo de relevo a contratação de seguro para... cuida de dificuldades surgidas no curso de um contrato de empréstimo bancário, muito menos de modificações operadas pela desatada inflação, velha e revelha, antiquíssima, mas do desrespeito e da infidelidade... meses os gerentes responsáveis pela administração da conta corrente da empresa demandante negligenciaram o controle de débitos do capital de giro a eles concedidos no início da abertura da conta em questão