Afronta Aos Princípios da Hierarquia e Disciplina Militares em Peças Processuais

A aplicação do indulto à crimes militares é uma afronta aos princípios da hierarquia e da disciplina militar, princípios explicitados no texto da Constituição Federal como nos artigos 42 e 142: Art. 42... DECRETO PRESIDENCIAL QUE AFRONTA OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA. PROCEDÊNCIA. 1... Afronta direta aos princípios constitucionais de hierarquia e disciplina militares previstos nos artigos 142 e 42 da Constituição Federal . Valores deontológicos das instituições militares

Art. 3º - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. § 1º - A hierarquia policial militar é a organização em carreira da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura... Trata-se, portanto, de verdadeira afronta aos Princípios da Isonomia, Proporcionalidade, Razoabilidade e Legalidade, insculpidos na Carta Magna e, portanto, desrespeito aos direitos fundamentais expressos... Nesse sentido, a equiparação de sargentos e subtenentes, para efeito de cálculo dos proventos na inatividade, constitui grave afronta aos princípios basilares da Corporação e não encontra qualquer respaldo

da eficiência, da dignidade, da hierarquia e disciplina... Não se pode mudar, por mera portaria, o rumo de interpretação tradicional e consolidada da base de cálculo de verba componente dos vencimentos (RETP devido aos policiais militares), em afronta aos princípios... Não se pode mudar, por mera portaria, o rumo de interpretação tradicional e consolidada da base de cálculo de verba componente dos vencimentos (RETP devido aos policiais militares), em afronta aos princípios

Trata-se, portanto, de verdadeira afronta aos Princípios da Isonomia, Proporcionalidade, Razoabilidade e Legalidade, insculpidos na Carta Magna... Art. 3º - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. § 1º - A hierarquia policial militar é a organização em carreira da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura... Nesse sentido, a equiparação de sargentos e subtenentes, para efeito de cálculo dos proventos na inatividade, constitui grave afronta aos princípios basilares da Corporação e não encontra qualquer respaldo

e por juízes castrenses, que devem se ocupar dos casos afetos às atividades da caserna e que atentem aos princípios de hierarquia e disciplina , não parece razoável... O pleito está em conformidade com a jurisprudência predominante e não afronta qualquer verbete sumular. O pedido contido na inicial do remédio heroico não foi objeto de apreciação judicial... porque tentou subtrair 5 (cinco) seringas e algumas ampolas de medicamentos, que sequer saíram da área esfera de vigilância da administração militar. - Os bens foram avaliados em , quantia considerada

Inconformado e ignorando os princípios de hierarquia e disciplina militar, o SD passou filmar ordens legais do CB PMCE, além de afrontá-lo desrespeitosamente... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ... DOS FATOS O mérito da denúncia, trata-se de suposta prática de transgressão militar e lesão corporal, conforme denúncia fls. 85-88

Inconformado e ignorando os princípios de hierarquia e disciplina militar, o SD passou filmar ordens legais do CB PMCE, além de afrontá-lo desrespeitosamente... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ... DOS FATOS O mérito da denúncia, trata-se de suposta prática de transgressão militar e lesão corporal, conforme denúncia fls. 85-88

Existe afronta aos princípios constitucionais de isonomia e da legalidade no ato de inclusão dos militares mais modernos no curso de Sargentos, estando o autor preterido, por ter sido reintegrado e ter... A hierarquia e disciplina militares são princípios constitucionais que constituem a base das organizações militares, condensando valores como o das instituições militares um controle rígido, orientado... Ministro Arnaldo Forças Armadas, que é a hierarquia e a Disciplina

das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares quando ameaçados ou atingidos pela liberdade do indiciado ou do acusado (art. 255). 4... e para exigência da manutenção das normas ou princípios da hierarquia e disciplina militares , senão vejamos: No que tange a GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA , temos que por esta fundamentação a custódia não... ou exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, 10 quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado quando houver prova da existência

de hierarquia e disciplina militares. 8... de hierarquia e disciplina militares... de hierarquia e disciplina militares. (...)