Aposentadoria Concedida em 1984 em Peças Processuais

Assim, em outras palavras, entes da reforma da previdência (EC. 103 /19) não existia o requisito da idade mínima, assim os segurados que iniciaram o trabalho antes de 1984 necessitam comprovar apenas o... preenche os requisitos necessários, haja vista que antes da EC. 103 /19 o autor possuía a carência necessária, bem como deve ser levado em consideração que segurados que iniciaram o trabalho antes de 1984... Contudo, tal decisão não condiz com a verdade porque o autor faz jus ao benefício uma vez que mantem a qualidade de segurado antes de 1984, atingindo os requisitos antes da entrada em vigor da EC.103/19

Assim, requer seja modificada a sentença para que seja concedida aposentadoria ao apelante dado a comprovação do tempo de contribuição... especial na ativi- dade de auxiliar de serralheria e (iii) averbação dos períodos traba- lhados entre os anos de 1982, 1983 e 1984, fevereiro de 1987 e agosto de 2016; 2) o apelado negou todos os requerimentos... procedência dos pedidos formulados na inicial, enquanto o apelado, pleiteou pela improcedência dos pedidos quanto ao reconhecimento de vín- culos de contribuição do demandante entre os anos de 1982, 1983, 1984

ação, para confirmando a tutela concedida, determinar a concessão definitiva da Aposentadoria por Idade, NB 41/ , desde o requerimento, qual seja, 19 de janeiro de 2024 respeitando a legislação vigente... de 1984, na função de Professora... a 30 de dezembro de 1984, em Regime Celetista, com contribuição para o INSS

acompanhada de , dos anos de 1984, 1985, 1986, 1987 e 1988, constando recolhimentos para o INSS... liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão... bem como , dos anos de 1984, 1985, 1986, 1987 e 1988, constando recolhimentos para o INSS, reforçando a devida averbação

DO DIREITO: Inicialmente, relevante destacar que o presente requerimento tem seu fundamento em direito adquirido do autor em que lhe seja concedida Aposentadoria por Tempo de Contribuição anterior à entrada... ; Foram juntadas ao processo administrativo cópias carnês de pagamento (ano de 1984), bem como microfichas (período de 1982 a 1984)... documentos: - Certidão de casamento; - RG e CPC ; - CTPS; - Comprovantes da realização de parcelamento de contribuições previdenciárias referente ao período compreendido entre dezembro de 1982 a maio/1984

Nesse caso como não foi concedida a aposentadoria rural por idade administrativamente, a Autora não teve outra alternativa senão acionar o Poder Judiciário... IV - DO PEDIDO: PELO EXPOSTO REQUER: a) Seja CITADO o INSS na pessoa de seu representante legal, para que, querendo, conteste a presente ação sob pena de revelia e confissão; b) Seja concedida a Aposentadoria... 02.09.1978, qualificando o marido como lavrador. - Notas fiscais de 1983, 1984 e 1987. - Recibo de entrega de declaração de ITR R, exercício 2009, do Sítio Vieira II, com área de 6,0 ha, situado na Rodovia

rural da esposa teve concedida a sua aposentadoria por idade rural... Comprovante de Entrega do PAC de Propriedade Rural 1984 Registro de Propriedade Rural 1984 BOLETO PRONAF 2005 ADAB Associação Rural do Cercadinho 2 CADÙNICO - Sr. e Dona Rosa Certificado - Associação... Segundo o art. 300 , do CPC/15 , e art. 7 , III , da Lei 12.016 /09, a tutela de urgência será concedida sempre que houver elementos capazes de evidenciar a probabilidade do direito e o perigo de dano

DO DIREITO: Inicialmente, relevante destacar que o presente requerimento tem seu fundamento em direito adquirido do autor em que lhe seja concedida Aposentadoria por Tempo de Contribuição anterior à entrada... ; Foram juntadas ao processo administrativo cópias carnês de pagamento (ano de 1984), bem como microfichas (período de 1982 a 1984)... documentos: - Certidão de casamento; - RG e CPC ; - CTPS; - Comprovantes da realização de parcelamento de contribuições previdenciárias referente ao período compreendido entre dezembro de 1982 a maio/1984

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA . 1... IV-DO PEDIDO LIMINAR Conforme previsão do artigo 300 , do Código de Processo Civil , a tutela de urgência será concedida "quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de... Ademais, de acordo com o mencionado código, a tutela de urgência ainda poderá ser concedida antes mesmo da citação da parte ré, o que ora se requer, tendo em vista o estado de saúde do autor, que urge

entre 15 de abril de 1984 á 17 de outubro de 1985... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS... INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o nº , pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I - PRELIMINARMENTE Inicialmente, requer-se que seja concedida