Aposentadoria por Invalidez. Epilepsia em Peças Processuais

SANTOS, 21 de março de 2020 Dr. d) Somos pela permanência do autor em aposentadoria por invalidez desde seu afastamento inicial... o AUTOR a novo exame-médico REVISIONAL,DANDO-LHE ALTA, consequentemente, cessando a aposentadoria por invalidez - DCB, a partir da data de 02/11/2019... Ocorre que, em razão da MP nº 739 , de 07.07.2016, e legislação posteriores, a Autarquia- ré iniciou o procedimento de REVISÃO dos benefícios de aposentadoria por invalidez, e nessa situação, submeteu

II - II - DA TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ O caput do artigo 42 da Lei n.º 8.213 /1991 assim estabelece: Art. 42... Sendo assim, restando comprovada a incapacidade permanente da Parte Autora, esta faz jus à transformação do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez... A jurisprudência reconhece que os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez são fungíveis, sendo facultado ao julgador (e também ao INSS), conforme a espécie de incapacidade constatada

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1... Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2... por invalidez e/ou auxilio doença ao recorrente desde a data da cessação do auxilio doença em 07/05/2018 , haja vista o caráter social da aposentadoria por invalidez, conforme acima demonstrado

Até que seja elaborada a lista de doenças mencionada no inciso II do art. 26, independe de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao RGPS... por Invalidez com pedido sucessivo de Reivindicatória de Auxílio-doença, devido ser diagnosticada com Esquizofrenia, episódios depressivos graves com sintomas psicóticos e epilepsia, conforme laudos e... qualificado, por seus advogados e procuradores que a presente subscrevem, vem, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer ao final o que segue: A Autora ingressou com Ação Reivindicatória de Aposentadoria por Invalidez

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA. INCAPACIDADE PERMANENTE. EPILEPSIA. [...] 2... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO PORTADOR DE EPILEPSIA. INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES ANTERIORMENTE EXERCIDAS DEMONSTRADA. CONCESSÃO . [...]3... Por toda a documentação médica apresentada, a aposentadoria por invalidez da autora é medida que se impõe

a riscos como subir em escadas ou lidar com máquinas, faz jus à aposentadoria por invalidez... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO PORTADOR DE EPILEPSIA. INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES ANTERIORMENTE EXERCIDAS DEMONSTRADA. CONCESSÃO. POSSIBILIDADE. JUROS PELA LEI Nº 11.960 /09... DA PROVA PERICIAL PARA FINS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Considerando que o objeto da exordial, busca a concessão de benefício previdenciário alternativo, ou seja: auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez

Ressalta-se ainda, que conforme declinado na petição inicial e demonstrado no decorrer do processo, a requerente faz jus ao Auxílio- Doença e/ou Aposentadoria por Invalidez desde a detecção da doença... contestação e do laudo pericial apresentados, condenando assim o requerido nos termos do pedido inicial, dando ao final como procedente a presente AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ... POR INVALIDEZ , isto se pedindo por medida de JUSTIÇA a um trabalhador desprovido da sorte

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EPILEPSIA. TRABALHADOR DOMÉSTICO. INCAPACIDADE COMPRROVAÇÃO... expor a riscos como subir escadas ou lidar com maquinários, faz jus à aposentadoria por invalidez... Devido sua enfermidade piorar, em 09/12/2003 a Apelante requereu administrativamente sua Aposentadoria por Invalidez n°. , e foi prontamente atendida, concedida em 30/12/2003, desde então a Autora deixou

usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez... usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (PL 7797/10)... entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Mantida a sentença que deferiu o benefício da aposentadoria por invalidez à autora. III O ônus da prova incumbe a quem o alega... Todas as condições da recorrente (sócioeconômica, saúde, física, etc), autorizam a concessão do benefício pleiteado - aposentadoria por invalidez... Nas ações em que se objetiva a aposentadoria por invalidez ou auxíliodoença, o julgador firma seu convencimento, via de regra, com base na prova pericial. 2