Art. 6º, Cf/88 em Peças Processuais

CF , art. 5º , XXXV ), desrespeita a coisa julgada material ( CF , art. 5º , XXXVI ), vulnera a Separação dos Poderes ( CF , art. 2º ) e ofende a isonomia entre o Poder Público e o particular ( CF , art... OFENSA À CLÁUSULA CONSTITUCIONAL DO ESTADO DE DIREITO ( CF , ART. 1º , CAPUT), AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES ( CF , ART. 2º ), AO POSTULADO DA ISONOMIA ( CF , ART. 5º , CAPUT), À GARANTIA DO ACESSO... EMBARAÇO À EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO ( CF , ART. 5º , XXXV ), DESRESPEITO À COISA JULGADA MATERIAL ( CF , ART. 5º XXXVI ), OFENSA À SEPARAÇÃO DOS PODERES ( CF , ART. 2º ) E ULTRAJE À ISONOMIA ENTRE O ESTADO

da CF , art. 5º , XXXV , da CF , art. 5º , LIV , da CF , art. 5º , LV , da CF , art. 5º , LVII , da CF , art. 5º , LXIV , da CF , art. 37 , caput, da CF , art. 93 , IX , da CF , assim como o art. 421... art. 5º , III , da CF , art. 5º , V , da CF , art. 5º , X , da CF , art. 5º , XXXII , da CF , art. 5º , XXXV , da CF , art. 5º , LIV , da CF , art. 5º , LV , da CF , art. 5º , LVII , da CF , art. 5º... LXIV , da CF , art. 37 , caput, da CF , art. 93 , IX , da CF , assim como o art. 421 do Código Civil

Constituição de capital. Levantamento... Mas é claro que a constituição de capital faz parte da execução, só que isso não modifica sua natureza da constituição de capital, que nas execuções trabalhistas é uma técnica processual utilizada para... ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de 10% sobre o valor discutido ( constituição de capital)

da CF , art. 5º , XXXV , da CF , art. 5º , LIV , da CF , art. 5º , LV , da CF , art. 5º , LVII , da CF , art. 5º , LXIV , da CF , art. 37 , caput, da CF , art. 93 , IX , da CF , assim como o art. 421... da CF , art. 5º , LIV , da CF , art. 5º , LV , da CF , art. 5º , LVII , da CF , art. 5º , LXIV , da CF , art. 37 , caput, da CF , art. 93 , IX , da CF , assim como o art. 421 do Código Civil , os artigos... VI - REQUERIMENTO FINAL c) Pelo prequestionamento expresso dos artigos: art. 1º , III , da CF , art. 5º , III , da CF , art. 5º , V , da CF , art. 5º , X , da CF , art. 5º , XXXII , da CF , art. 5º , XXXV

órgão que zela pela Constituição Federal de 1988, com a finalidade de julgar causas, decididas em única ou ultima instancia, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição Federal... Por fim, é notório que não há qualquer indicação do dispositivo da Constituição Federal que se considera violado, aliás, a recorrente sequer indica ou demonstra como a Carta Magna foi violada, para que... com a comprovação robusta de ter a decisão recorrida contrariado a Constituição Federal

artigo 5º , inciso II da CF/88 , artigo 7º , inciso XXVI da CF/88 , artigos 373 do NCPC e 818 da CLT , artigo 371 do NCPC e artigo 884 do CC/02 quanto as horas extras; ao artigo 5º , inciso II da CF/88... artigo 5º , inciso II da CF/88 , artigo 7º , inciso XXVI da CF/88 , artigos 373 do NCPC e 818 da CLT , artigo 371 do NCPC e artigo 884 do CC/02 quanto as horas extras; ao artigo 5º , inciso II da CF/88... artigo 5º , inciso II da CF/88 , artigo 7º , inciso XXVI da CF/88 , artigos 373 do NCPC e 818 da CLT , artigo 371 do NCPC e artigo 884 do CC/02 quanto as horas extras; ao artigo 5º , inciso II da CF/88

II , da CF )... Primeiro, além de tal constituição de capital não poder acumulada com a inclusão em folha de pagamento, é importante que seja esclarecido que não se trata de garantia da execução, mas de constituição de... CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. INCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO . IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO

Assim, é interposto o presente recurso extraordinário, consoante violação à Constituição Federal . VII. MÉRITO RECURSAL VII.1. DA VIOLAÇÃO AO ART. 5º , INCISO LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... Destaca-se que a violação a dispositivo Constituição Federal é exatamente o que ocorre no presente caso, tendo em vista que o v. acórdão e Id. transgrediu o Art. 5º , inciso LV da Constituição Federal... a direito fundamental assegurado pelo Art. 5º , inciso LV da Constituição Federal

Assim, é interposto o presente recurso extraordinário, consoante violação à Constituição Federal . VII. MÉRITO RECURSAL VII.1. DA VIOLAÇÃO AO ART. 5º , INCISO LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... Destaca-se que a violação a dispositivo Constituição Federal é exatamente o que ocorre no presente caso, tendo em vista que o v. acórdão e Id. transgrediu o Art. 5º , inciso LV da Constituição Federal... a direito fundamental assegurado pelo Art. 5º , inciso LV da Constituição Federal

Prevalência da regra da obrigatoriedade do concurso público (art. 37 , inciso II , CF )... É inconstitucional a lei municipal em comento, eis que a norma não respeitou a Constituição Federal... Além disso, outros requisitos previstos no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal não foram atendidos