Art. 62 , Parágrafo Único , da Clt em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Recurso - TRT14 - Ação Devolução / Entrega de Objetos / Documentos - Remnecro - contra Radio TV do Amazonas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.14.0041 em 08/04/2024 • TRT14 · Vara do Trabalho de Cacoal

    ART. 62 , II E PARÁGRAFO ÚNICO , DA CLT . CRITÉRIO OBJETIVO. REMUNERAÇÃO DIFERENCIADA 1... Destoando claramente, do que dispõe o Art. 62 , parágrafo único da CLT e entendimento pacifico do TST. Nas razões recursais o Embargante levanta a seguinte questão... RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a) DA OMISSÃO - PEDIDO EXPRESSO - ÔNUS DA PROVA - CARGO DE CONFIANÇA - GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DO CARGO DE CONFIANÇA - ARTIGO 62 , PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT Ao apreciar

    Devolução / Entrega De Objetos / Documentos • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Cargo De Confiança • Bancários • Categoria Profissional Especial • Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Anotação/baixa/retificação • Ctps • Indenização/dobra/terço Constitucional • Férias • Décimo Terceiro Salário • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Gratificação De Férias • Gratificação • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Multa De 40% Do Fgts • Multa Do Artigo 477 Da Clt

  • Recurso - TRT19 - Ação Intervalo - Atord - contra Companhia Brasileira de Distribuicao e Sendas Distribuidora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.19.0002 em 13/06/2023 • TRT19 · 2ª Vara do Trabalho de Maceió

    do art 62 ,II da CLT... do art 62 ,II da CLT fora respeitado... Logo, não há que se falar em preenchimento do parágrafo único do art 62 ,II da CLT ; Observe que para avaliar se o incremento salarial obedeceu ao disposto no parágrafo único do art. 62 celetário, deve-se

    Intervalo • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Adicional De Transferência • Salário Por Acúmulo De Cargo/função • Salário/diferença Salarial

  • Recurso - TRT01 - Ação Divisor de Horas Extras - Rot - contra Banco Santander Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.01.0022 em 15/03/2023 • TRT1 · 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    DA INAPLICALIDADE DO ART. 62, II, CLT - DO NÃO CUMPRIMENTO DO REQUISITO DO ART. 62 , § ÚNICO , CLT : 4.1... ART. 62 , II E PARÁGRAFO ÚNICO , DA CLT . CRITÉRIO OBJETIVO. REMUNERAÇÃO DIFERENCIADA 1... do art. 62 da CLT

    Divisor De Horas Extras • Bancários • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Acúmulo De Função • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Sobreaviso/prontidão/tempo À Disposição • Duração Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Base De Cálculo • Cargo De Confiança • Reflexos • Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Gratificação Ajustada • Gratificação • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Gratificação Semestral • Salário Por Equiparação/isonomia • Salário/diferença Salarial • Assédio Moral • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

  • Recurso - TRT14 - Ação Devolução / Entrega de Objetos / Documentos - Remnecro - contra Radio TV do Amazonas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.14.0041 em 10/05/2024 • TRT14 · Vara do Trabalho de Cacoal

    VI.III - DA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 62 PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT - ART. 468 DA CLT - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... ART. 62 , II E PARÁGRAFO ÚNICO , DA CLT . CRITÉRIO OBJETIVO. REMUNERAÇÃO DIFERENCIADA 1... parágrafo único da CLT

    Devolução / Entrega De Objetos / Documentos • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Cargo De Confiança • Bancários • Categoria Profissional Especial • Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Anotação/baixa/retificação • Ctps • Indenização/dobra/terço Constitucional • Férias • Décimo Terceiro Salário • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Gratificação De Férias • Gratificação • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Multa De 40% Do Fgts • Multa Do Artigo 477 Da Clt

  • Recurso - TRT1 - Ação Acúmulo de Função - Atord - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.01.0012 em 26/02/2024 • TRT1 · 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    DO REQUISITO OBJETIVO PREVISTO NO ART. 62 , II , PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT - AUMENTO SALARIAL DE 40% SOBRE O SALÁRIO EFETIVO : Em que pesem os fundamentos d. R... HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - ARTIGO 62 , II E PARÁGRAFO ÚNICO , DA CLT - CRITÉRIO OBJETIVO - REMUNERAÇÃO DIFERENCIADA - GRATIFICAÇÃO DESTACADA PRESCINDÍVEL - SALÁRIO COMPLESSIVO NÃO CONFIGURADO... Ocorre que a exigência do art. 62 , § único , CLT não se aperfeiçoa com o simples pagamento de gratificação superior a 40%, mas sim caso comprovado: que o empregado alçado ao dito cargo de confiança passou

    Acúmulo De Função • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Intervalo Interjonadas • Duração Do Trabalho • Sobreaviso/prontidão/tempo À Disposição • Cargo De Confiança • Horas Extras • Divisor • Reflexos • Adicional De Periculosidade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Gratificação Ajustada • Gratificação • Gratificação Semestral • Salário Por Equiparação/isonomia • Salário/diferença Salarial • Prescrição • Prescrição E Decadência No Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT12 - Ação Intervalo - Rot - contra Lojas Americanas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.12.0056 em 20/11/2022 • TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de Navegantes

    TRT da 12a Região violou, de forma direta, o parágrafo único do art. 62 , da CLT . 27... DA JORNADA DE TRABALHO - DO CARGO DE CONFIANÇA - DA CONTRARIEDADE (POR MÁ APLICAÇÃO) AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 62 DA CLT 11. O E... HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - PROVA - REMUNERAÇÃO DIFERENCIADA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - ART. 62 , II , PARÁGRAFO ÚNICO , DA CLT 1

    Intervalo • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Contratuais • Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Multa Convencional • Acordo E Convenção Coletivos De Trabalho • Negociação Coletiva Trabalhista • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Acúmulo De Função • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Repouso Semanal Remunerado E Feriado • Duração Do Trabalho • Prorrogação Do Horário Noturno • Adicional Noturno • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Reajuste Salarial • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

  • Recurso - TRT12 - Ação Intervalo - Atord - contra Lojas Americanas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.12.0056 em 20/11/2022 • TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de Navegantes

    TRT da 12a Região violou, de forma direta, o parágrafo único do art. 62 , da CLT . 27... DA JORNADA DE TRABALHO - DO CARGO DE CONFIANÇA - DA CONTRARIEDADE (POR MÁ APLICAÇÃO) AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 62 DA CLT 11. O E... HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - PROVA - REMUNERAÇÃO DIFERENCIADA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - ART. 62 , II , PARÁGRAFO ÚNICO , DA CLT 1

    Intervalo • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Contratuais • Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Multa Convencional • Acordo E Convenção Coletivos De Trabalho • Negociação Coletiva Trabalhista • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Acúmulo De Função • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Repouso Semanal Remunerado E Feriado • Duração Do Trabalho • Prorrogação Do Horário Noturno • Adicional Noturno • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Reajuste Salarial • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

  • Recurso - TRT09 - Ação Adicional de Horas Extras - Rot - contra Transzero Transportadora de Veiculos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.09.0892 em 14/10/2022 • TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais

    ARTIGO 62 , INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO , DA CLT... ART. 62 , II E PARÁGRAFO ÚNICO , DA CLT . CRITÉRIO OBJETIVO. REMUNERAÇÃO DIFERENCIADA 1... parágrafo único , da CLT . 3

    Adicional De Horas Extras • Assistência Judiciária Gratuita • Aviso Prévio • Base De Cálculo • Contratuais • Correção Monetária • Décimo Terceiro Salário • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Fgts • Fruição / Gozo • Férias / Gozo / Fruição • Férias Proporcionais • Honorários Advocatícios • Indenização / Dobra / Terço Constitucional • Indenização Por Dano Moral • Indenização Por Dano Moral • Levantamento / Liberação • Levantamento Do Fgts • Multa De 40% Do Fgts • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Proporcional • Reflexos • Repouso Semanal Remunerado E Feriado • Sobreaviso / Prontidão / Tempo À Disposição • Ônus Da Prova

  • Recurso - TRT1 - Ação Gratificação - Rot - de Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.5.01.0072 em 19/09/2023 • TRT1 · 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    NO MÉRITO - DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ART. 62 , II DA CLT - REQUISITO OBJETIVO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 62 DA CLT : O acórdão embargado deve ser reformado... do art. 62 da CLT... II do art. 62 da CLT ", vejamos: "Pois bem

    Gratificação • Horas Extras • Indenização Por Dano Material • Indenização Por Dano Moral • Salário/diferença Salarial

  • Recurso - TRT15 - Ação Adicional de Periculosidade - Rot - contra Am/Pm Comestiveis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.15.0006 em 22/05/2023 • TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Araraquara

    do artigo 62 , da CLT... parágrafo único da CLT... do artigo 62 , parágrafo único , da CLT , conforme pleito na exordial, pois assim se estará fazendo a mais límpida e irrefutável JUSTIÇA

    Adicional De Periculosidade • Gratificação De Função • Remuneração