Art. 870 do Cpc em Peças Processuais

Exegese do art. 870 do CPC . Precedentes jurisprudenciais. Recurso provido... Possibilidade de avaliação por oficial de justiça que se reconhece (arts. 154 , V , e 870 do Código de Processo Civil )... Possibilidade de realização por oficial de justiça, nos termos dos artigos 154 , V e 870 do Código de Processo Civil

Regra geral prevista no art. 870 ,"caput", do CPC... Inteligência do art. 870 do CPC/15 . RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO ." ( Agravo de Instrumento nº XXXXX-05.2021.8.26.0000 . 28a Câmara de Direito Privado... Argumentos deduzidos pela parte agravante, sem a especificidade necessária, que não permitem a aplicação do parágrafo único, do mencionado art. 870 , do CPC

De acordo com o disposto no art. 870 e seguintes do CPC , a avaliação é feita, em regra, por oficial de Justiça... Segundo o caput do art. 870 , Novo CPC , o responsável pela avaliação da penhora no processo de execução será o oficial de justiça... Avaliação que deve ser feita nos termos do artigo 870 , parágrafo único , do CPC . Decisão reformada. Recurso provido. ( AI nº XXXXX-59.2019.8.26.0000 ; Rel

aclarada a r. decisão embargada, para que o pedido de avaliação por oficial de justiça seja explanado, nos exatos termos do art. 870 do CPC... Veja que o Embargante pleiteou expressamente que a avaliação pudesse ser realizada pelo Sr. oficial de justiça nos termos do art. 870 do Código de Processo Civil . Art. 870... A avaliação por perito somente é necessária em casos de avaliação que necessitam de conhecimento especializado ( parágrafo único do art. 870 do CPC ), o que não ocorre nestes autos

VIOLAÇÃO AO ARTIGO 870 DO CPC . NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA... NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 870 , DO NCPC . EXIGÊNCIA DO ESPELHO DO IPTU. FUNDADA DÚVIDA ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL JUNTO À PREFEITURA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO... Com efeito, a regra nas avaliações de bens imóveis é que essas sejam realizadas pelo oficial de justiça, nos termos do art. 870 , caput, do NCPC , sendo que a nomeação de perito será excepcional

Avaliação que deve ser feita nos termos do artigo 870 , parágrafo único , do CPC . Decisão reformada. Recurso provido. (AI nº 2126659- 59.2019.8.26.0000; Rel... Com efeito, o artigo 870 do CPC dispõe que em regra a avaliação será realizada por meio de oficial de justiça, devendo ser nomeado perito apenas se necessários conhecimentos específicos... Consoante disposto no art. 870 e ss. do CPC , a avaliação será realizada, em regra, pelo oficial de justiça, a menos que o executado aceite o valor estimado, ou seja, necessário conhecimento especializado

O artigo 680 do CPC/73 dispõe que a avaliação será feita pelo oficial de justiça (art. 870 CPC/15 )... Et.al.: "A regra é, como já se viu, que o próprio oficial de justiça proceda à avaliação do bem (art. 870 , caput, CPC )... Caso a avaliação requeira conhe- cimentos técnicos especializados, o juiz designará um perito avaliador, fixando-lhe prazo não superior a dez dias para a entrega do laudo (art. 870 , par. ún., CPC )."

Desta forma, necessário seja indicado um perito de confiança do Juízo, para que avalie e indique o valor do bem penhorado, conforme artigo 870 , § único do CPC... Porém, para que prossiga a execução, necessário é que seja o bem avaliado, cumprindo o que determina o artigo 838 , III , e 870 e seguintes do CPC , para que as partes, principalmente o Executado, tenha... Na hipótese do deferimento do presente requerimento, requer sejam as partes intimadas nos termos do que prevê o artigo 465 do CPC , para fins do prosseguimento regular do feito

Tribunal de origem, decidindo-se em favor do Agravado. 6.- Inexiste qualquer pertinência, outrossim, na alegação de violação ao artigo 870 , do Código de Processo Civil 1 porque o v... Decisão de inadmissibilidade que trata do revolvimento fático-probatório, afirmando no Evento 78 que "...No que diz respeito à suscitada vulneração do art. 870 , do Código de Processo Civil , a admissão... haja vista não ter se manifestado acerca da suposta violação de dispositivo legal, isto é, art. 870 , parágrafo único , do CPC , o qual afirma ter fundamentado seu "pedido de nomeação de avaliador com

do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil... Nos termos do artigo 870 , do CPC , a avaliação de bens será feita pelo Oficial de Justiça, sendo que o artigo 871, IV, do mesmo diploma processual, preconiza que, especificamente em relação a automóveis