Art. 982 do Código Civil em Peças Processuais

Já a sociedade simples é a que exerce atividade econômica de natureza intelectual, científica, literária ou artística (arts. 966 e 982 do CC )... Além disso, a sociedade empresária é aquela que tem por objeto o exercício de atividades típicas de empresário sujeito a registro, conforme artigo 982 do Código Civil . Art. 982... art. 982 , caput, parte final), e não uma sociedade empresária ( Código Civil , art. 966 ); ou mais mais uniprofissional, ou seja, aquela cujos profissionais são habilitados ao exercício de uma

E no caso o capital social da cooperativa integra o patrimônio do Executado e deve responder pelo adimplemento da execução trabalhista, vez que as cooperativas são sociedades simples (artigo 982 do CC... ), sendo assim, há disposição legal expressa que autoriza a liquidação de quota do capital social (artigo 1026 , §único do CC )

Já a sociedade simples é a que exerce atividade econômica de natureza intelectual, científica, literária ou artística (arts. 966 e 982 do CC )... Além disso, a sociedade empresária é aquela que tem por objeto o exercício de atividades típicas de empresário sujeito a registro, conforme artigo 982 do Código Civil . Art. 982... Serão empresárias, então, todas aquelas que exercerem a atividade econômica organizada, através da empresa (forma organizada - organismo), nos termos do art. 982 combinado com o caput do art. 966 do Código Civil

982 do CC , cabe a redistribuição acima aos herdeiros, a distribuição do capital segurado por morte. 3 - Assim, os dois herdeiros de Doracino Pereira, e Willian, que não assinaram a declaração de herdeiros... parte do seguro deixado pelo falecido. 2 - Deste modo, a apólice que aparece no evento 57 - procjudic2, fls. 102 e seguintes (SAJ), não apresenta indicação de beneficiário, aplicando-se assim, o artigo 982... do CC , ficando 50% do seguro à viúva e 50% aos filhos, metade para cada, e também de acordo com a própria cláusula 28.2 do evento 57 - procjudic2, ou fls. 128 (SAJ), que é o mesmo determinado pelo artigo

A definição antes ofertada é a conclusão obtida a partir do texto dos arts. 966 , 967 e 982 do Código Civil , que assim declaram: Art. 966... DO CABIMENTO DO RECURSO PELA ALÍNEA A: LITERAL OFENSA A DISPOSITIVOS LEGAIS - arts. 966 , 967 e 982 do Código Civil Considera-se empresário, no Brasil, quem exerce atividade econômica organizada para a... Com isso, se requer o provimento do presente recurso especial, pela alínea a do art. 105 , III , da Carta Magna , forte na ofensa perpetrada aos arts. 966 , 967 e 982 do Código Civil , o que se exigirá

Assim pelo parágrafo único do artigo 982 , do CC , jamais uma cooperativa poderá ser considerada uma sociedade empresária. "Art. 982 , CC... Independentemente de seu objeto, de acordo com o Código Civil , as sociedades cooperativas serão sempre consideradas sociedades simples

Assim sendo, a condição jurídica da Executada apresentava-se em desconformidade com o disposto pelo § único do art. 982 do Código Civil , ou seja, a mesma desempenhava atividades típicas do segmento empresarial... o que atrai a aplicação do caput do art. 982 , qual seja: " Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito

Assim pelo parágrafo único do artigo 982 , do CC , jamais uma cooperativa poderá ser considerada uma sociedade empresária. "Art. 982 , CC... Independentemente de seu objeto, de acordo com o Código Civil , as sociedades cooperativas serão sempre consideradas sociedades simples

que não exercem atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 982 do Código Civil ). 6- Assim sendo, até mesmo na própria matricula do imóvel, na parte de caraterização, consta... que a empresa Requerida era uma Sociedade Simples, e anteriormente à vigência do Código Civil/2002 , as Sociedades Simples (sigla S/S) eram denominadas "Sociedades Civis" (sigla S/C). 5- As S/S abrangem aquelas sociedades

de advogados é uma sociedade simples , não tendo, portanto, características empresariais, conforme prevê o art. 982 , do CC... Além do mais, considerando o fato de que as sociedades de advogados são regidas pelos arts. 997 e ss., do CC , bem como a leitura conjunta do art. 15 , do Estatuto da OAB, o qual dispõe que a sociedade