Artigo 880 da Clt em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT12 - Ação Ademais Estabelece o Artigo 880 da Clt que - Atsum - contra D.P.D Administradora de Obras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.12.0040 em 16/09/2021 • TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú

    DO DIREITO Por determinação da nova redação dada à CLT , a parte exequente, assistida por advogado, promove a execução, nos termos do art. 878 da CLT : Art. 878... no valor de R$ 337,73; e  multa do artigo 477 da CLT , R$ 1.192,01... execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado (Redação dada pela Lei nº 13.467 , de 2017) Ademais estabelece o artigo 880

    Contrato Por Prazo Determinado • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Estabelece o Artigo 880 da Clt que - Atord - contra Pedreira Anhanguera Empresa de Mineracao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.02.0221 em 10/08/2020 • TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Cajamar

    Fls.: 3 Estabelece o artigo 880 da CLT que: Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo... advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor EXECUÇÃO , em face de PEDREIRA ANHANGUERA S/S EMPRESA DE MINERAÇÃO, nos termos do art. 876 e seguintes da CLT... Do Direito Segundo o artigo 876 , da CLT , "As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta

    Intervalo • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Norma Coletiva • Negociação Coletiva Trabalhista • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Participação Nos Lucros Ou Resultados - Plr • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Levantamento Do Fgts • Competência Da Justiça Do Trabalho • Competência • Jurisdição E Competência • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Levantamento/liberação • Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Redução/supressão • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Depósito • Preparo • Pressupostos Extrínsecos • Cabimento • Recurso

  • Petição Inicial - TRT20 - Ação Estabelece o Artigo 880 da Clt que - Atord - contra Equipmed - Produtos Medicos Hospitalares

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.20.0006 em 17/09/2018 • TRT20 · 6ª Vara do Trabalho de Aracaju

    Estabelece o artigo 880 da CLT que: Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo... que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor EXECUÇÃO , em face de EQUIPMED - PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME , nos termos do artigo 876 e seguintes da CLT... DO DIREITO Segundo o artigo 876 da CLT : As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados

    Anotação/baixa/retificação • Ctps • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Férias Proporcionais • Multa De 40% Do Fgts • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Assédio Moral • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

  • Petição Inicial - TRT6 - Ação Segundo o Artigo 880, da Clt - Atsum - contra RL Servicos e Locacao de MAO de Obra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.06.0351 em 11/09/2023 • TRT6 · 1ª Vara do Trabalho de Guaranhus

    Segundo o artigo 880 , da CLT , Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob... tantos bens quanto bastem para assegurar o cumprimento da execução; e) Observando a ordem preferencial de penhora, nos moldes do art. 880 da CLT e 835 , I , do CPC , PLEITEIA desde já a penhora on-line... dez por cento) conforme preleciona o art. 523 , § 1º , do CPC ; d) ) Caso inexista pagamento voluntário de forma tempestiva, nem garantia do juízo requer, na forma do art. 523 , § 3º , do CPC e do art. 880

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT21 - Ação Estabelece ainda o Artigo 880 da Clt que - Atord - contra Eubela Instituto de Beleza EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.21.0007 em 13/11/2017 • TRT21 · 7ª Vara do Trabalho de Natal

    Estabelece ainda o artigo 880 da CLT que: Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo... Motivo pelo qual a exequente propõe a presente execução, para que assim seu crédito seja satisfeito. 2-DO DIREITO Nos termos do artigo 876 , da CLT , observamos a seguinte redação: As decisões passadas

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT11 - Ação Ainda, Estabelece o Artigo 880 da Clt que - Atord - contra Erin Estaleiros Rio Negro e Antonio P Soares

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.11.0016 em 16/09/2016 • TRT11 · 16ª Vara do Trabalho de Manaus

    Ainda, estabelece o artigo 880 da CLT que: Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo... subscrevem, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor EXECUÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , em face de ERIN ESTALEIROS RIO NEGRO LTDA , nos termos do artigo 876 e seguintes da CLT... DO DIREITO Segundo o artigo 876 , da CLT : As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta

    Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Férias Proporcionais • Multa De 40% Do Fgts • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt

  • Exceção de Pré-Executividade - TRT8 - Ação Adicional Noturno - Ap - contra Oliveira & Araujo Materais de Construcao e Servicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.08.0110 em 26/03/2024 • TRT8 · 1ª Vara do Trabalho de Tucurui

    ART. 880 DA CLT . NULIDADE PROCESSUAL... No presente caso, o ora excipiente não foi citada, nos termos do art. 880 , da CLT... DA INTIMAÇÃO DA EXCIPEINTE DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS, NOS TERMOS DO ART. 879 , § 2º , DA CLT . DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA EXCIPIENTE NA FASE DE EXECUÇÃO. DA INOBSERVÂNCIA DO ART. 880 DA CLT

    Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Horas Extras • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

  • Exceção de Pré-Executividade - TRT8 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Oliveira & Araujo Materais de Construcao e Servicos e Taua Brasil Palma

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.08.0110 em 26/03/2024 • TRT8 · 1ª Vara do Trabalho de Tucurui

    ART. 880 DA CLT . NULIDADE PROCESSUAL... No presente caso, o ora excipiente não foi citada, nos termos do art. 880 , da CLT... DA INTIMAÇÃO DA EXCIPEINTE DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS, NOS TERMOS DO ART. 879 , § 2º , DA CLT . DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA EXCIPIENTE NA FASE DE EXECUÇÃO. DA INOBSERVÂNCIA DO ART. 880 DA CLT

    Adicional Noturno • Adicional De Insalubridade • Horas Extras • Indenização Por Dano Moral • Remuneração

  • Recurso - TRT8 - Ação Adicional Noturno - Ap - contra Oliveira & Araujo Materais de Construcao e Servicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.08.0110 em 23/04/2024 • TRT8 · 1ª Vara do Trabalho de Tucurui

    ART. 880 DA CLT... ART. 880 DA CLT . NULIDADE PROCESSUAL... ARTIGOS 878 E 880 DA CLT . Diante do cancelamento da Súmula 31 do E

    Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Horas Extras • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador