Ato Processual Já Praticado em Peças Processuais

processuais já praticados; b) Requer-se, ainda, que TODAS AS INTIMAÇÕES referentes ao FUNDO sejam, EXCLUSIVAMENTE, realizadas nas pessoas Dr... INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS , retificando-se inclusive, o cadastro dos autos, com a seguinte qualificação: CNPJ/MF nº , com sede na , oportunidade em que reitera e ratifica os atos... onde constou CNPJ e endereço do Banco Bradesco Financiamentos S.A: Outrossim, cumpre repisar que o instrumento procuratório, ata de constituição , termo de cessão e demais documentos já se encontram

processuais já praticados; b) Requer-se, ainda, que TODAS AS INTIMAÇÕES referentes ao FUNDO sejam, EXCLUSIVAMENTE, realizadas nas pessoas Dr... INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS , retificando-se inclusive, o cadastro dos autos, com a seguinte qualificação: CNPJ/MF nº , com sede na , oportunidade em que reitera e ratifica os atos... onde constou CNPJ e endereço do Banco Bradesco Financiamentos S.A: Outrossim, cumpre repisar que o instrumento procuratório, ata de constituição , termo de cessão e demais documentos já se encontram

processuais já praticados; b) Requer-se, ainda, que TODAS AS INTIMAÇÕES referentes ao FUNDO sejam, EXCLUSIVAMENTE, realizadas nas pessoas Dr... INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS , retificando-se inclusive, o cadastro dos autos, com a seguinte qualificação: CNPJ/MF nº , com sede na , oportunidade em que reitera e ratifica os atos... onde constou CNPJ e endereço do Banco Bradesco Financiamentos S.A: Outrossim, cumpre repisar que o instrumento procuratório, ata de constituição , termo de cessão e demais documentos já se encontram

Invalidade dos atos processuais praticados após o falecimento da parte autora . 15... à data do falecimento, ainda que seu conhecimento pelo juízo venha a ocorrer em momento posterior, sendo vedada a prática de qualquer ato processual no referido período, sob pena de nulidade processual... A decisão que determina o sobrestamento do feito, para habilitação dos herdeiros, possui efeito" ex tunc "e deve, portanto, retroagir à data do falecimento, sendo vedada a prática de qualquer ato processual

conforme leciona a doutrina sobre o tema, "não há invalidade sem prejuízo" : "A invalidade processual é sanção que somente pode ser aplicada se houver a conjugação do defeito do ato processual (pouco... epla doutrina de princípio da finalidade, tem por objetivo conservar os atos processuais praticados de forma diversa da prescrita na lei, mas que atingiram sua finalidade e produziram os efeitos processuais... Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte

Sendo o ato processual positivo, requer a intimação dos executados, para, dentro do prazo legal manifestarem, nos termos do $ 3º do artigo 854 do CPC... Para auxiliar esse Nobre Juízo na prática deste ato processual as qualificações dos executados seguem adiante, quais sejam: J.E MINERVINO MONTAGENS ME inscrito no CNPJ nº e, inscrito no CPF/MF sob o nº... por eles praticados antes e depois do ingresso da demanda, que originou a condenação, requer: No sentido de evitar que a execução se torna inócua, nesta fase processual, a aplicação da norma legal prevista

é superveniente, ou seja, depois do momento em que o ato processual deveria ter sido praticado, logo, como faz-se agora... processual... a regra do artigo 183 do revogado Código de Processo Civil, o artigo 223 do novo diploma estabelece, de modo genérico, que: Fls.: 3 "Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou emendar o ato processual

Diante de tal constatação, a Impetrante requereu em 04/12/2023 e nulidade de todos os atos processuais praticados após a citação... que a Impetrante não pode responder pelos atos praticados por terceiros... praticados após a citação, saltando aos olhos os prejuízos decorrentes da irregularidade deste ato. 8

Sendo o ato processual positivo, requer a intimação dos executados, para, dentro do prazo legal manifestarem, nos termos do $ 3º do artigo 854 do CPC... Para auxiliar esse Nobre Juízo na prática deste ato processual as qualificações dos executados seguem adiante, quais sejam: J.E MINERVINO MONTAGENS ME inscrito no CNPJ nº e, inscrito no CPF/MF sob o nº... por eles praticados antes e depois do ingresso da demanda, que originou a condenação, requer: No sentido de evitar que a execução se torna inócua, nesta fase processual, a aplicação da norma legal prevista

os atos praticados pelas partes, posteriormente levados à homologação judicial, mas também, a própria homologação. 36... É passível de anulação de atos processuais que ofendam a lei, por exemplo, o artigo 248 , parágrafo 4º do CPC . 40... Assim, cabe ação anulatória tanto para impugnar o ato homologado quanto a própria homologação, quando esta não puder acontecer: 37. Nem só os atos processuais sujeitos à homologação. 38