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ABSOLVIÇÃO DECRETADA... 386 , VI do CPP... APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO COMPROVADAS - IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO DECRETADA
ABSOLVIÇÃO DECRETADA... 386 , VI do CPP... APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO COMPROVADAS - IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO DECRETADA
386 , VI , do CPP - Absolvição decretada... Remanescendo dúvida, impõe-se a absolvição, com fundamento no art. 386 , VI , do CPP... ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ART. 386 , VI , DO CPP . A condenação do réu exige prova robusta da autoria do fato delituoso que lhe é imputado
ABSOLVIÇÃO DECRETADA. SENTENÇA REFORMADA TAMBÉM NESTE PONTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO... Remanescendo dúvida, impõe-se a absolvição, com fundamento no art. 386 , VI , do CPP . APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA... ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ART. 386 , VI , DO CPP . A condenação do réu exige prova robusta da autoria do fato delituoso que lhe é imputado
386 , incisos IV e V , do Código de Processo Penal... PGJ pela absolvição pelo erro de tipo - Erro quanto a elemento essencial da norma penal incriminadora caracterizado - Absolvição decretada - Recurso provido - (voto n. 30512)... Furto - Apelo buscando a absolvição - Possibilidade - Ausência de dolo - Erro de tipo - Prova oral revela que o acusado agiu acreditando estar autorizado a pegar a coisa - Absolvição decretada - Recurso
386 , incisos IV e V , do Código de Processo Penal... PGJ pela absolvição pelo erro de tipo - Erro quanto a elemento essencial da norma penal incriminadora caracterizado - Absolvição decretada - Recurso provido - (voto n. 30512)... Furto - Apelo buscando a absolvição - Possibilidade - Ausência de dolo - Erro de tipo - Prova oral revela que o acusado agiu acreditando estar autorizado a pegar a coisa - Absolvição decretada - Recurso
386 , incisos IV e V , do Código de Processo Penal... PGJ pela absolvição pelo erro de tipo - Erro quanto a elemento essencial da norma penal incriminadora caracterizado - Absolvição decretada - Recurso provido - (voto n. 30512)... Furto - Apelo buscando a absolvição - Possibilidade - Ausência de dolo - Erro de tipo - Prova oral revela que o acusado agiu acreditando estar autorizado a pegar a coisa - Absolvição decretada - Recurso
386 , incisos IV e V , do Código de Processo Penal... PGJ pela absolvição pelo erro de tipo - Erro quanto a elemento essencial da norma penal incriminadora caracterizado - Absolvição decretada - Recurso provido - (voto n. 30512)... Furto - Apelo buscando a absolvição - Possibilidade - Ausência de dolo - Erro de tipo - Prova oral revela que o acusado agiu acreditando estar autorizado a pegar a coisa - Absolvição decretada - Recurso
180 , § 1º , do CP - Conduta de âmbito civil - absolvição decretada - aplicação do art. 386 , III , do CPP - Não oferecida representação pelo ofendido no caso de furto entre irmãos, conforme exige o... - Inteligência do art. 180 , § 1.º , do CP de 1940 (TAMG) (RT 613/382).Receptação culposa - Delito não configurado - Avaliação realizada, ademais, indiretamente - Objeto usado - Absolvição decretada -... Assim é de se absolver a acusada com fundamento no artigo 386 , III , do CPP
180 , § 1º , do CP - Conduta de âmbito civil - absolvição decretada - aplicação do art. 386 , III , do CPP - Não oferecida representação pelo ofendido no caso de furto entre irmãos, conforme exige o... - Inteligência do art. 180 , § 1.º , do CP de 1940 (TAMG) (RT 613/382).Receptação culposa - Delito não configurado - Avaliação realizada, ademais, indiretamente - Objeto usado - Absolvição decretada -... Assim é de se absolver a acusada com fundamento no artigo 386 , III , do CPP