Art. 11 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96 em Peças Processuais

Assim, eventual direito à indenização do reclamante está diretamente condicionada ao fato do objeto ser enquadrado nos requisitos dos arts. 8º , 9º , 11 , 13 e 14 , Lei nº 9.279 /96. 09... Em outras palavras, a "justa remuneração" é fundamentada no art. 91 , § 2º , da Lei n.º 9.279 /96... Isso porque o pedido do autor é o do pagamento de uma justa remuneração com base no artigo 91 , § 2º , da Lei nº 9.279 /96

e 14º da Lei nº 9.279 /96... em vista que visualizado o não preenchimento dos requisitos de patenteabilidade, previstos nos art. 9º , 11º e 14º da Lei nº 9.279 /96. 2.2... 11 , § 1º e 14 Lei da Propriedade Industrial . 4

Assim, eventual direito à indenização do reclamante está diretamente condicionada ao fato do objeto ser enquadrado nos requisitos dos arts. 8º , 9º , 11 , 13 e 14 , Lei nº 9.279 /96. 09... Em outras palavras, a "justa remuneração" é fundamentada no art. 91 , § 2º , da Lei n.º 9.279 /96... Isso porque o pedido do autor é o do pagamento de uma justa remuneração com base no artigo 91 , § 2º , da Lei nº 9.279 /96

Juízo, conforme § 1º do art. 11 da Lei 9.279 /96: Art. 11... Isso porque a novidade não é requisito relativo ou subjetivo, sendo fundamental a busca em dados de todo o mundo, em atenção ao artigo 11 da Lei nº 9.279 /96 que dispõe, em seu § 1º, que " O estado da... Isso porque a novidade não é requisito relativo ou subjetivo, sendo fundamental a busca em dados de todo o mundo, em atenção ao art. 11 da Lei nº 9.279 /96 que dispõe, em seu § 1º, que " O estado da técnica

13 e 14 , Lei nº 9.279 /96)... PROVA CABAL DA INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 9.279 /96 AO EQUIPAMENTO... Em suma, o INPI corroborou que:  O equipamento em análise não se enquadra nos requisitos da Lei nº 9.279 /96; consequentemente,  A Lei nº 9.279 /96 não se aplica ao presente caso; consequentemente, 

/96 (" LPI "), senão vejamos: 07... Assim, eventual direito à indenização do reclamante está diretamente condicionada ao fato do objeto ser enquadrado nos requisitos dos arts. 8º , 9º , 11 , 13 e 14 , Lei nº 9.279 /96. 45... INEXISTÊNCIA DE INVENTO - Inaplicabilidade da Lei nº 9.279 /96 06

13 e 14 , Lei nº 9.279 /96)... PROVA CABAL DA INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 9.279 /96 AO EQUIPAMENTO... Em suma, o INPI corroborou que:  O equipamento em análise não se enquadra nos requisitos da Lei nº 9.279 /96; consequentemente,  A Lei nº 9.279 /96 não se aplica ao presente caso; consequentemente, 

na empresa, se houve melhoria ou mesmo se os autores tinham conhecimento da existência de equipamento semelhante no mundo, conforme esclarecem os artigos 11 e 13 da Lei nº 9.279 /96. 12... Isso porque a novidade não é requisito relativo ou subjetivo, sendo fundamental a busca em dados de todo o mundo, em atenção ao artigo 11 da Lei nº 9.279 /96 que dispõe, em seu § 1º, que " O estado da... Ou seja, não é aplicável ao presente caso qualquer artigo da LPI (Lei nº 9.279 /96). 22

da Lei nº 9.279 /96 . 26... 13 e 14 , Lei nº 9.279 /96). 57... Essa equivocada e insustentável conclusão viola o disposto no art. 11 da Lei nº 9.279 /96, segundo o qual: " a invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado

/96 ( Lei de Propriedade Industrial ); 10) Esclareça se a roda periciada atende ao requisito de atividade inventiva, nos termos do art. 13 , da Lei 9.279 /96 ( Lei de Propriedade Industrial ); 11) Esclareça... se a roda periciada atende ao requisito de aplicação industrial, nos termos do art. 15 , da Lei 9.279 /96 ( Lei de Propriedade Industrial ); 12) Dado o conjunto de respostas atribuídas aos quesitos formulados... Perito se esta combinação de cores e desenhos é idêntica a alguma outra roda existente no mercado; 9) Esclareça se a roda periciada atende ao requisito de novidade, nos termos do art. 11 , da Lei 9.279