Art. 117, Inc. Ii, "b" do Decreto 7510/76, São Paulo em Peças Processuais

DOS DANOS MORAIS A responsabilidade civil por danos meramente morais, já assentada na Constituição Federal de 1998 (art. 5º, inc... 6º , inciso VIII , do Código de Defesa do Consumidor , o qual estabelece que: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...)... Estes são defeitos que, embora inerentes ao produto, não são perceptíveis imediatamente

III e art. 176 c/c art. 5°, inc... Paulo, e de município de São Paulo, para que se manifestem sobre eventual interesse na causa ( CPC/2015, art. 1.046, § 2° e art. 1.071 c/c art. 216-A, § 3°, da Lei de Registros Públicos ), para que manifestem... São Paulo, 05 de maio de 2018. _____________________________

III e art. 176 c/c art. 5º, inc... Paulo, e de município de São Paulo, para que se manifestem sobre eventual interesse na causa ( CPC/2015, art. 1.046, § 2º e art. 1.071 c/c art. 216-A, § 3º, da Lei de Registros Públicos ), para que manifestem... São Paulo, 09 de setembro de 2016. _____________________________