Art. 121, § 2, Inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 em Peças Processuais

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  • Manifestação - TJMG - Ação Prisão em Flagrante - [Criminal] Auto de Prisão em Flagrante - de Pcmg - Policia Civil de Minas Gerais contra Ministério Público - Mpmg

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.13.0079 em 24/05/2024 • TJMG · Comarca · Contagem, MG

    § 2º , inciso I do Decreto Lei 2848 /40, por 1 vez, , combinado com art. 121 , § 2º , inciso IV do Decreto Lei 2848 /40, art. 121 , § 2º , inciso I do Decreto Lei 2848 /40, por 1 vez, , combinado com... Lei 2848 /40, por 1 vez, , combinado com art. 121 , § 2º , inciso IV do Decreto Lei 2848 /40, combinado com art. 121 , § 2º , inciso IX do Decreto Lei 2848 /40, art. 121 , § 2º , inciso I do Decreto Lei... 2848 /40, por 1 vez, , combinado com art. 121 , § 2º , inciso IV do Decreto Lei 2848 /40, art. 121 , § 2º , inciso I do Decreto Lei 2848 /40, por 1 vez, , combinado com art. 121 , § 2º , inciso IV do

    Prisão Em Flagrante • Direito Processual Penal

  • Petição - TJMA - Ação Citação - Carta Precatória Criminal - de Ministério Publico do Estado de Minas Gerais contra Juizo de Direito da Comarca de Imperatriz/Ma e Comarca de Ipatinga MG

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.10.0040 em 26/06/2023 • TJMA · Comarca · Fórum da Comarca de Imperatriz, MA

    2.848 /40; : as condutas tipificadas no art. 121 , § 2º , incisos I , III , IV e V , na forma do art. 14 , inciso I , ambos do Decreto-Lei 2.848 /40, com os rigores do art. 1º , inciso I , da Lei nº 8.072... 2.848 /40; : as condutas tipificadas no art. 121 , § 2º , incisos I , III , IV e V , na forma do art. 14 , inciso I , ambos do Decreto-Lei 2.848 /40, com os rigores do art. 1º , inciso I , da Lei nº 8.072... 2.848 /40; : as condutas tipificadas no art. 121 , § 2º , incisos I , III , IV e V , na forma do art. 14 , inciso I , ambos do Decreto-Lei 2.848 /40, com os rigores do art. 1º , inciso I , da Lei nº 8.072

    Citação • Objetos De Cartas Precatórias Criminais • Direito Processual Penal

  • Petição - TJMG - Ação Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - [Criminal] Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público - Mpmg

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.13.0313 em 18/05/2023 • TJMG · Comarca · Ipatinga, MG

    2.848 /40; PRADO : as condutas tipificadas no art. 121 , § 2º , incisos I , III , IV e V , na forma do art. 14 , inciso I , ambos do Decreto-Lei 2.848 /40, com os rigores do art. 1º , inciso I , da Lei... 2.848 /40; : as condutas tipificadas no art. 121 , § 2º , incisos I , III , IV e V , na forma do art. 14 , inciso I , ambos do Decreto-Lei 2.848 /40, com os rigores do art. 1º , inciso I , da Lei nº 8.072... 2.848 /40; : as condutas tipificadas no art. 121 , § 2º , incisos I , III , IV e V , na forma do art. 14 , inciso I , ambos do Decreto-Lei 2.848 /40, com os rigores do art. 1º , inciso I , da Lei nº 8.072

    Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor • Crimes Contra A Fé Pública • Direito Penal • Promoção, Constituição, Financiamento Ou Integração De Organização Criminosa • Crimes Previstos Na Lei Da Organização Criminosa

  • Documentos diversos - TJMA - Ação Citação - Carta Precatória Criminal - de Ministério Publico do Estado de Minas Gerais contra Juizo de Direito da Comarca de Imperatriz/Ma e Comarca de Ipatinga MG

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.10.0040 em 22/06/2023 • TJMA · Comarca · Fórum da Comarca de Imperatriz, MA

    2.848 /40; : as condutas tipificadas no art. 121 , § 2º , incisos I , III , IV e V , na forma do art. 14 , inciso I , ambos do Decreto-Lei 2.848 /40, com os rigores do art. 1º , inciso I , da Lei nº 8.072... 2.848 /40; : as condutas tipificadas no art. 121 , § 2º , incisos I , III , IV e V , na forma do art. 14 , inciso I , ambos do Decreto-Lei 2.848 /40, com os rigores do art. 1º , inciso I , da Lei nº 8.072... 2.848 /40; : as condutas tipificadas no art. 121 , § 2º , incisos I , III , IV e V , na forma do art. 14 , inciso I , ambos do Decreto-Lei 2.848 /40, com os rigores do art. 1º , inciso I , da Lei nº 8.072

    Citação • Objetos De Cartas Precatórias Criminais • Direito Processual Penal

  • Petição - TJMG - Ação Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - [Criminal] Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público - Mpmg

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.13.0079 em 24/03/2023 • TJMG · Comarca · Contagem, MG

    § 2º , I e IV , do Código Penal... § 2º , I e IV do Código Penal . 3... Seja o acusado IMPRONUNCIADO nos termos do artigo 414 do Código de Processo Penal em relação à imputação do delito tipificado pelo art. 121 , § 2º , I e IV do Código Penal

    Associação Para A Produção E Tráfico E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Petição - TJBA - Ação Homicídio - Inquérito Policial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0052 em 04/10/2023 • TJBA · Comarca · CASA NOVA, BA

    A conduta narrada é prevista como infração penal na legislação penal brasileira, tipificada nos artigos 121 , § 2º , I e IV , e art. 121 , § 2º , IV e IX , c/c art. 14 , II , todos do Código Penal... Ante o exposto, estando GOMES SOARES, vulgo ANDINHO, e , como incursos nas penas do art. 121 , § 2º , I e IV , e do art. 121 , § 2º , IV e IX , c/c art. 14 , II , todos do Código Penal , pugna o MINISTÉRIO... Juíza, Nesta data, o Ministério Público apresenta denúncia contra GOMES SOARES, vulgo ANDINHO, e , imputando-lhes a infração prevista nos arts. 121 , § 2º , I e IV , e art. 121 , § 2º , IV e IX , c/c art

    Homicídio • Crimes Militares • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Petição - TJPE - Ação Habeas Corpus - Cabimento - Habeas Corpus Criminal - de Defensoria Publica de Pernambuco contra 4ª Vara do Tribunal do Juri da Capital-Pe

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.17.9000 em 20/03/2023 • TJPE

    § 2º , incisos I , III e IV do Código Penal , em relação à vítima DEYVISON SILVA DE SOUZA e art. 121 , § 2º , incisos III e IV e V do Código Penal , em relação à vítima VANESSA TAINÁ LIMA DA SILVA... A denúncia foi recebida em 30/05/2017, ocasião do decreto prisional do paciente com outros acusados (f. 212/215)... Atualmente, o feito se encontra com audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23.03.2023 às 09h40

    Habeas Corpus - Cabimento • Habeas Corpus • Direito Processual Penal

  • Petição - TJMG - Ação Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - [Criminal] Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público - Mpmg

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.13.0079 em 24/03/2023 • TJMG · Comarca · Contagem, MG

    § 2º , I e IV do Código Penal . 3... art. 121 , § 2º , I , do Código Penal , sem prejuízo de que outras teses defensivas sejam sustentadas em eventual julgamento perante o Tribunal do Júri, na hipótese de pronúncia do acusado... DA SÍNTESE PROCESSUAL Nos termos da denúncia foram imputadas ao acusado as práticas dos delitos tipificados pelo art. 121 , § 2º , I e IV do Código Penal e artigo 35 caput, da Lei 11.343 /2006 (ID. )

    Associação Para A Produção E Tráfico E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Petição Intermediária - TJSP - Ação Crimes contra a Vida - Ação Penal de Competência do Júri

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0228 em 24/02/2022 • TJSP

    § 2º , I e IV , Art. 121 , § 2º , VII , Art. 148 , § 2º , todos do Código Penal , Art. 2º , § 2º , da Lei 12.850 /2013 e Art. 1º da Lei 9455 /97, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal )... O indiciado está preso no 33º Delegacia de Polícia, acusado injustamente pelos crimes dos artigos 121 § 2º , I e IV , 121 § 2º , VII , artigo 148 § 2º , todos do Código Penal , artigo 2º , § 2º , da lei... § 2º , I e IV , 121 § 2º , VII , artigo 148 § 2º , todos do Código Penal , artigo 2º , § 2º , da lei 12.850 /2013 e artigo 1º da Lei 9.455 /97, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal), vem respeitosamente

    Crimes Contra A Vida • Direito Penal

  • Petição Intermediária - TJSP - Ação Crimes contra a Vida - Ação Penal de Competência do Júri

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0228 em 24/02/2022 • TJSP

    § 2º , I e IV , Art. 121 , § 2º , VII , Art. 148 , § 2º , todos do Código Penal , Art. 2º , § 2º , da Lei 12.850 /2013 e Art. 1º da Lei 9455 /97, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal )... O indiciado está preso no 33º Delegacia de Polícia, acusado injustamente pelos crimes dos artigos 121 § 2º , I e IV , 121 § 2º , VII , artigo 148 § 2º , todos do Código Penal , artigo 2º , § 2º , da lei... § 2º , I e IV , 121 § 2º , VII , artigo 148 § 2º , todos do Código Penal , artigo 2º , § 2º , da lei 12.850 /2013 e artigo 1º da Lei 9.455 /97, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal), vem respeitosamente

    Crimes Contra A Vida • Direito Penal