Art. 20 da Lei 8666/93 em Peças Processuais

/93; iii) art. 3º da Lei nº 8.666 /93, princípios da proporcionalidade e isonomia e art. 20 da LINDB, iv) art. 109 , § 2º da Lei 8.666 /93 e v) art. 1022 , inciso II , parágrafo único , inciso II cumulado... da Lei nº 8.666 /93, princípios da proporcionalidade e isonomia e art. 20 da LINDB, iv) art. 109 , § 2º da Lei 8.666 /93 e v) art. 1022 , inciso II , parágrafo único , inciso II cumulado com o art. 489... /93; iii) art. 3º da Lei nº 8.666 /93, princípios da proporcionalidade e isonomia e art. 20 da LINDB; iv) art. 109 , § 2º da Lei 8.666 /93; e v) art. 1022 , inciso II , parágrafo único , inciso II cumulado

/93; iii) art. 3º da Lei nº 8.666 /93, princípios da proporcionalidade e isonomia e art. 20 da LINDB, iv) art. 109 , § 2º da Lei 8.666 /93 e v) art. 1022 , inciso II , parágrafo único , inciso II cumulado... da Lei nº 8.666 /93, princípios da proporcionalidade e isonomia e art. 20 da LINDB, iv) art. 109 , § 2º da Lei 8.666 /93 e v) art. 1022 , inciso II , parágrafo único , inciso II cumulado com o art. 489... /93; iii) art. 3º da Lei nº 8.666 /93, princípios da proporcionalidade e isonomia e art. 20 da LINDB; iv) art. 109 , § 2º da Lei 8.666 /93; e v) art. 1022 , inciso II , parágrafo único , inciso II cumulado

Correspondendo ao antigo art. 67 da lei 8.666 /93. 4 "Art. 20. São objetivos das Agências Nacionais de Regulação dos Transportes Terrestre e Aquaviário: (...)... administrativos nº 14.133/21 3 , aplicada subsidiariamente, e dos artigos 20 , inciso II; 24 , incisos V e VIII ; e 26 , inciso VII da lei 10.233 /01 4 que tratam sobre a reestruturação dos... trata-se de um poder-dever da administração pública em fiscalizar o contrato administrativo que advém da lei, conforme dispõe o art. 3º da lei federal 8.987 /95, nos termos do art. 117, da nova lei de licitações e contratos

Correspondendo ao antigo art. 67 da lei 8.666 /93. 4 "Art. 20. São objetivos das Agências Nacionais de Regulação dos Transportes Terrestre e Aquaviário: (...)... administrativos nº 14.133/21 3 , aplicada subsidiariamente, e dos artigos 20 , inciso II; 24 , incisos V e VIII ; e 26 , inciso VII da lei 10.233 /01 4 que tratam sobre a reestruturação dos... trata-se de um poder-dever da administração pública em fiscalizar o contrato administrativo que advém da lei, conforme dispõe o art. 3º da lei federal 8.987 /95, nos termos do art. 117, da nova lei de licitações e contratos

Celso de Mello - J. 27.02.2014) DA CORRETA APUCAÇÃO DA LEI N" 8.666 /93 - DA INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 20 ; 5º , INCISOU; 22; 37, § 6º; 48; 102, § 2º, TODOS DA CF/88 E AO ART. 265 DO CÓDIGO CIVIL... Conseqüência proibida pelo art., 71 . ^ 1º, da Lei federal no 8.666 /93 (...)... /93

E complementou (fls. 1.362 e 1.363):"Na hipótese dos autos, após a publicação do edital que, diga-se, foi realizada com observância da previsão contida nos artigos 20 e 21 da Lei nº 8.666 /93 (fls. 251... V - Avançando, a parte ora recorrida alegou em seu recurso especial a ofensa ao art. 21 da Lei n. 8.666 /1993, no que lhe assistiu razão... /93; a falta de publicação do resumo do edital em DOE e em jornal de grande circulação; a impossibilidade de identificar a assinatura do responsável pela retirada do edital; o recebimento do bem dois

Lei nº 8.666 /93 - Art. 41... I , § 3º da lei nº 8.666 /93- da documentação relativa à qualificação técnica . e... Os princípios da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, além de dispostos no art. 3º da Lei nº. 8.666 /93 14 , ainda tem 14 BRASIL

Art. 20 , § 4º, da Lei Federal nº 8.666 /1993 que deve ser observado . Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido... § 4º , da Lei nº 8.666 /93 estabelece que, frise- se, qualquer modificação no edital exige a reabertura dos prazos inicialmente estabelecidos: Art. 21... O Edital em tela é claro ao prever em seu preâmbulo que o certame licitatório em tela é regido especialmente pelas Leis Ferais nº 8.666 /93 e 10.520 /02: (Grifos acrescidos) Nesse sentido, o artigo 21

LEI 8.666 /93 (ARTS. 1º E 54). DECRETO-LEI 200 /67. 1... /93... Incidência do art. 59 , parágrafo único , da Lei nº 8.666 /93. Observância do princípio da moralidade administrativa, estatuído no art. 37, caput, da CF

LEI 8.666 /93 (ARTS. 1º E 54). DECRETO-LEI 200 /67. 1... Neste diapasão, vejamos que o princípio do julgamento objetivo está consignado nos arts. 44 e 45 1 ambos da Lei 8.666 /93... /93