Art. 24, "a" da Lei 4863/65 em Peças Processuais

da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.. 4... n° 4.863/65, que unificou a base de cálculo das referidas Contribuições, in verbis: "Art. 35... ART. 4°. DA LEI 6.950/1981 NÃO REVOGADO PELO ART. 3°. DO DL 2.318/1986. ENTENDIMENTO NÃO ESTENDIDO AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO. REGRAMENTO PRÓPRIO. LEI ESPECIAL. REsp XXXXX/SP

35, "caput", da Lei n. 4.863/65... Lei Nacional n. 4.863/65, sendo, pelo § 2° do art. 35, expressamente suprimida. 2.5... de 22 de janeiro de 1942, com a base de cálculo definida no art. 3° do Decreto-lei n. 6.246/44, foi devida somente até o advento da Lei n. 4.863/65

35, caput, da Lei n. 4.863/65... Lei Nacional n. 4.863/65, sendo, pelo § 2° do art. 35, expressamente suprimida. 2.5... de 22 de janeiro de 1942, com a base de cálculo definida no art. 3° do Decreto-lei n. 6.246/44, foi devida somente até o advento da Lei n. 4.863/65

da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. (...) 9... Lei n° 6.950/81, na medida em que as referidas Contribuições já tinham como base de cálculo a folha de salários, nos termos do artigo 35 da Lei n° 4.863/65. 17... empregados, e não sobre a remuneração de cada empregado. 24

5.645/70, em seu art. 3°, parágrafo único, criou novo sistema de classificação de cargos no âmbito do serviço público federal, extinguindo os então existentes, tendo o art. 41 da Lei 4.863/65perdido eficácia... AUSÊNCIA DE VÍCIO DO ART. 535 CPC/73. AGENTE FISCAL DO IMPOSTO ADUANEIRO. RESULTADO HOMOLOGADO EM 29/6/1962. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. LEI 4.863/65. REVOGAÇÃO PELA EC8/77. DIREITO À NOMEAÇÃO... Manaus, 24 de setembro de 2018

5.645/70, em seu art. 3°, parágrafo único, criou novo sistema de classificação de cargos no âmbito do serviço público federal, extinguindo os então existentes, tendo o art. 41 da Lei 4.863/65perdido eficácia... AUSÊNCIA DE VÍCIO DO ART. 535 CPC/73. AGENTE FISCAL DO IMPOSTO ADUANEIRO. RESULTADO HOMOLOGADO EM 29/6/1962. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. LEI 4.863/65. REVOGAÇÃO PELA EC8/77. DIREITO À NOMEAÇÃO... Manaus, 24 de setembro de 2018

5.645/70, em seu art. 3°, parágrafo único, criou novo sistema de classificação de cargos no âmbito do serviço público federal, extinguindo os então existentes, tendo o art. 41 da Lei 4.863/65perdido eficácia... AUSÊNCIA DE VÍCIO DO ART. 535 CPC/73. AGENTE FISCAL DO IMPOSTO ADUANEIRO. RESULTADO HOMOLOGADO EM 29/6/1962. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. LEI 4.863/65. REVOGAÇÃO PELA EC8/77. DIREITO À NOMEAÇÃO... Manaus, 24 de setembro de 2018

5.645/70, em seu art. 3°, parágrafo único, criou novo sistema de classificação de cargos no âmbito do serviço público federal, extinguindo os então existentes, tendo o art. 41 da Lei 4.863/65perdido eficácia... AUSÊNCIA DE VÍCIO DO ART. 535 CPC/73. AGENTE FISCAL DO IMPOSTO ADUANEIRO. RESULTADO HOMOLOGADO EM 29/6/1962. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. LEI 4.863/65. REVOGAÇÃO PELA EC8/77. DIREITO À NOMEAÇÃO... Manaus, 24 de setembro de 2018

Americana, 24 de Agosto de 2015. - D... n.° 1060/50 e 7115/83, bem como do § 3.° do art. 790 da CLT, em vista da declaração de pobreza em anexo... R$ 11) Auxilio Alimentação previsto nas clausulas 20 e 21 das CCTs, devido aos sábados trabalhados ..................... 12) Multa por descumprimento em norma coletiva, na forma das clausulas 48,63,65

Americana, 24 de Agosto de 2015. - D... n.° 1060/50 e 7115/83, bem como do § 3.° do art. 790 da CLT, em vista da declaração de pobreza em anexo... R$ 11) Auxilio Alimentação previsto nas clausulas 20 e 21 das CCTs, devido aos sábados trabalhados ..................... 12) Multa por descumprimento em norma coletiva, na forma das clausulas 48,63,65