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Sobre o tema, a interpretação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, empregada, à época, ao artigo 258 do CPC /75, é harmônica e uníssona ao dispor que o valor da causa nas ações possessórias... VALOR DA CAUSA. 1... expressa para o valor da causa em ações possessórias
usando o seu prudente arbítrio para cumprir fielmente o disposto no Art. 258 do CPC... valor da causa, vejamos: "Art. 259... na forma de se determinar o valor da causa
Segundo estabelece o art. 258 do CPC o valor da causa será certo, ainda que não possua valor econômico imediato... O art. 258 , do Código de Processo Civil , dispõe que "a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato" , enquanto que o valor da causa é atribuído de acordo... Nas ações de indenização por danos morais o valor da causa seguirá a estimativa do valor entendido como devido pelo autor da demanda, nos termos do art. 258 , do CPC
De acordo com o Art. 258 do CPC há causas que versam sobre bens ou valores econômicos, e ainda as que, mesmo cogitando de valores patrimoniais, não oferecem condições para a prefixação do seu valor. 09... V - o valor da causa; 2 Art. 258... CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E Última distribuição : 07/12/2013 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Valor da Causa Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita
VALOR DA CAUSA. PEDIDOS CUMULADOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR DA CAUSA. PEDIDOS CUMULADOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR DA CAUSA. PEDIDOS CUMULADOS. ART. 259 , II DO CPC . INCIDÊNCIA. I... Valor da causa de R$100.000,00... pela Impugnada, da ordem de , alegando que o valor dado a causa á abusivo, uma vez ), alegando que o valor dado a causa á abusivo, uma vez que este não encontraria respaldo nos artigos 258 e 259 do Código de Processo Civil
Portanto, a indicação do valor servirá apenas como valor da causa, que definirá o rito processual, pois o artigo 791-A da CLT é claro ao afirmar que o valor da liquidação não está delimitado pelo valor... Poder Judiciário Justiça do Trabalho Regional do Trabalho da 9a Região Incidente de Assunção de Competência Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 26/08/2019 Valor da causa: Partes: SUSCITANTE:... Por certo que, em se tratando de uma estimativa, o valor da causa indicado na petição inicial corresponde a um cálculo aproximado do que a parte autora considera como devido em seu favor, sendo improvável
VALOR DA CAUSA - Impugnação - Inadmissibilidade - Estimativa apenas para efeitos fiscais - Inteligência do artigo 258 do Código de Processo Civil - Pedido de indenização por danos morais - Condenação... Deste modo, é possível concluir que o valor da causa não corresponderá, necessariamente, ao valor imediato pretendido pelo autor, sendo-lhe permitido atribuir o valor da causa através de uma simples estimativa... Ao final, requereram o conhecimento da presente impugnação para retificar o valor da causa, aumentando-o para
Valor da causa... por ele indicado seria o real valor da causa... ART. 535 , II , DO CPC . AUSÊNCIA DE OFENSA. VALOR DA CAUSA. BENEFÍCIO PATRIMONAL PRETENDDO. SÚMULA Nº 83 DO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA
VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. 1. O valor à causa deve ser fixado de acordo com o conteúdo econômico a ser obtido, conforme disposto nos arts. 258 e 259 do Código de Processo Civil... ART. 1.015 , CPC/15 . TAXATIVIDADE MITIGADA. CABIMENTO. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO A SER OBTIDO PELO DEMANDANTE... Deu-se, a causa o valor de
Valor da causa... Leia-se, a propósito, o seguinte trecho do acórdão recorrido: " Dispõe o art. 258 , do Código de Processo Civil , que"A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico... ART. 535 , II , DO CPC . AUSÊNCIA DE OFENSA. VALOR DA CAUSA. BENEFÍCIO PATRIMONIAL PRETENDIDO. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1